Atividades Legislativas
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29/09/2023 17:21PROJETO DE LEI Nº 9688/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509/2017.
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28/09/2023 18:29PROJETO DE LEI Nº 9687/2023INSTITUI O DIA DA E DO INTERNACIONALISTA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2023 11:22PROJETO DE LEI Nº 9686/2023Autoriza o Poder Executivo a implantar a telemedicina na Rede Municipal de Saúde no Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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26/09/2023 17:00PROJETO DE LEI Nº 9685/2023Ofício nº 409/2023, encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria da Educação.
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26/09/2023 14:16PROJETO DE LEI Nº 9684/2023Institui o Programa Municipal da Cultura Gaúcha nas escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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25/09/2023 10:55PROJETO DE LEI Nº 9683/2023Proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo nas escolas do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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22/09/2023 10:49PROJETO DE LEI Nº 9682/2023Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a " Maratona de Santa Maria" a ser realizada anualmente no mês de setembro.
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24/09/2023 17:40PROJETO DE LEI Nº 9681/2023Inclui no Calendário Oficial de Santa Maria a "Maratona de Santa Maria", a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro.
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22/09/2023 21:59PROJETO DE LEI Nº 9680/2023Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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22/09/2023 14:40PROJETO DE LEI Nº 9679/2023Ofício nº 401/2023, encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras Providências.
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19/09/2023 17:05PROJETO DE LEI Nº 9678/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde
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19/09/2023 16:11PROJETO DE LEI Nº 9677/2023Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 - Piso para os profissionais de Enfermagem.
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01/08/2023 15:47PROJETO DE LEI Nº 9637/2023Considera de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Hermes 3608.
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19/07/2023 11:55PROJETO DE LEI Nº 9632/2023Denomina de Zelina da Cruz Hoehr , a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, Bairro Tancredo Neves.
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02/08/2023 17:47PROJETO DE LEI Nº 9636/2023Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU).
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14/07/2023 14:17PROJETO DE LEI Nº 9630/2023Denomina oficialmente de Monte Bello a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI.
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28/06/2023 14:54PROJETO DE LEI Nº 9676/2023Institui a semana de memórias às vitimas da tragédia da Boate Kiss - 27 de Janeiro lembrar para não repetir e Inclui no Calendário oficial do município.
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13/09/2023 14:36PROJETO DE LEI Nº 9675/2023Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia municipal das pessoas afrodescendentes e o prêmio personalidades afrodescendentes.
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11/09/2023 16:44PROJETO DE LEI Nº 9674/2023Inclui a Gira dos Malandros no Calendário de Eventos do Município.
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30/05/2023 08:45PROJETO DE LEI Nº 9673/2023Denomina as ruas “2”, “3”, “5”, “7”, “8”, “10”, “11”, “12”, “13” e “14” do Loteamento Galápagos do bairro Camobi.
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06/09/2023 22:43PROJETO DE LEI Nº 9672/2023Criar incentivos fiscais para empresas que ajudem na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais em Santa Maria.
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06/09/2023 13:22PROJETO DE LEI Nº 9671/2023Denomina oficialmente de Roberto Antônio Bellinaso a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI.
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04/07/2023 15:23PROJETO DE LEI Nº 9624/2023Considera de Utilidade Pública Municipal a "Associação Beneficente Assistencial Divina Providencia de Santa Maria."
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29/05/2023 11:26PROJETO DE LEI Nº 9614/2023Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Corrida do Fogo" a ser comemorado anualmente no mês de Julho.
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23/05/2023 15:42PROJETO DE LEI Nº 9604/2023Institui o no município de Santa Maria o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente
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28/02/2023 22:33PROJETO DE LEI Nº 9553/2023AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/09/2023 15:54PROJETO DE LEI Nº 9670/2023Denomina oficialmente de Vanderlei Costa Bonacho - (Teteza), o Refeitório da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria (ESPAÇO TETEZA)
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01/09/2023 19:34PROJETO DE LEI Nº 9669/2023Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino da Cidade de Santa Maria Rio Grande do Sul.
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01/09/2023 16:34PROJETO DE LEI Nº 9668/2023Inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria, o Acampamento Farroupilha.
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18/05/2023 11:23PROJETO DE LEI Nº 9611/2023Denomina de JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO, a popularmente conhecida rua 20 , compreendida entre a Rua Robinson Flores e Rua Erico Veríssimo, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi.
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02/03/2023 16:18PROJETO DE LEI Nº 9607/2023Considera de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Centro Cultural de Candomblé Ilê Asé Omin Orum (Oya).
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28/08/2023 16:43PROJETO DE LEI Nº 9667/2023Fica concedida a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados das empresas durante o período de calamidade pública, da pandemia da Covid-19 no município de Santa Maria, e dá outras providências.
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29/08/2023 13:37PROJETO DE LEI Nº 9666/2023Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o “Dia Municipal do Gari e do Coletor de Lixo”, e dá outras providências.
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22/08/2023 08:41PROJETO DE LEI Nº 9665/2023Denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua numero 5(cinco), localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores.
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22/08/2023 11:23PROJETO DE LEI Nº 9664/2023Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública municipal, conforme os arts. 37, §16 e 165, §16, da Constituição Federal, e da outras providências.
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25/08/2023 08:30PROJETO DE LEI Nº 9663/2023Insere o Art.57-E, na Seção IV da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016.
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25/08/2023 08:57PROJETO DE LEI Nº 9662/2023Cria o programa “Doe Esperança”, e dá outras providências.
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25/08/2023 10:11PROJETO DE LEI Nº 9661/2023Denomina de Rua PASTOR PEDRO ARAÚJO a Rua Carlos Gomes localizada entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Demétrio Ribeiro, no Bairro Patronato.
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24/08/2023 15:54PROJETO DE LEI Nº 9660/2023Denomina de ELONI COSTA BEBER a Unidade de Saúde Distrital do Distrito de Arroio Grande, Santa Maria-RS
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24/08/2023 11:19PROJETO DE LEI Nº 9659/2023Institui o dia 19 de março o "Dia do Artesão e da Artesã" no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Santa Maria.
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23/08/2023 16:26PROJETO DE LEI Nº 9658/2023Altera a Lei nº 4645, de 6 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre incentivos ficais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
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22/08/2023 17:20PROJETO DE LEI Nº 9657/2023Institui o programa municipal de educação especial, na perspectiva da educação inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no município.
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22/08/2023 16:56PROJETO DE LEI Nº 9656/2023Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município, o dia municipal das pessoas com altas habilidades e superdotação e o mês de informação e conscientização sobre altas habilidades e superdotação-agosto laranja.
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22/08/2023 13:32PROJETO DE LEI Nº 9655/2023TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
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22/08/2023 11:47PROJETO DE LEI Nº 9654/2023Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública municipal de Santa Maria.
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22/08/2023 08:39PROJETO DE LEI Nº 9653/2023Define diretrizes para a realização da busca ativa escolar e para as ações de recuperação de aprendizagens das crianças e estudantes da rede municipal de ensino.
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21/08/2023 17:16PROJETO DE LEI Nº 9652/2023Autoriza a liberação de vaga de aluno evadido matriculado na educação municipal de Santa Maria.
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26/04/2023 10:58PROJETO DE LEI Nº 9595/2023Denomina de “Rua Servulo Airton Ilha Silva - Casca” o logradouro público localizado no trecho compreendido entre a Av. Assis Brasil e a confluência das rua Luiz Mallo e rua Borges do Canto, bairro Itararé.
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06/06/2023 16:02PROJETO DE LEI Nº 9612/2023Altera a Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
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20/06/2023 15:55PROJETO DE LEI Nº 9618/2023Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 5626, de 04 de abril de 2012, que regulamenta os dispositivos sobre estágios nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria e dá outras providências
