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23/03/2023 15:04PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3/2023Dá nova redação ao art.217 da Resolução Legislativa Legislativa nº.09/2012 -Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
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19/01/2023 14:01PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1/2023Altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que “Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”.
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19/01/2023 14:12PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2023Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e do Gestor e Fiscais de Contratos, figuras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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11/10/2022 15:30PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVAProjeto de Resolução Legislativa nº ______/2022 que altera a Resolução Legislativa nº 009, de 28 de dezembro de 2012. Altera a redação do art 114, § 2º da Resolução Legislativa nº 009, de 28 de dezembro de 2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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01/11/2022 11:33PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVADispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária e do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
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24/10/2022 15:02PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVAEstabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois).
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18/10/2022 09:09PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVAAutoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$980.000,00.
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18/10/2022 09:21PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVAFixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos gabinetes Parlamentares e dá outras providências.
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11/08/2022 09:43PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVAAutoriza o Poder Legislativo a realizar despesas de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) para serem despedidos na programação da Semana Farroupilha.
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01/08/2022 11:18PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVAAltera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2012 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
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09/08/2022 08:17PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVAAltera a redação do art. 2º da Resolução Legislativa nº 0007/2022.
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28/06/2022 16:06PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6423/2022Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 1º de agosto de 2022 e 02 de outubro de 2022.
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28/06/2022 16:06PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6422/2022Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 1º de agosto de 2022 e 02 de outubro de 2022.
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28/06/2022 16:05PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6421/2022Dispõe sobre a vedação da veiculação de propaganda eleitoral no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.
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28/06/2022 09:37PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVADispõe sobre a criação do programa Vereador da Escola no Município de Santa Maria.
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14/06/2022 09:12PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVAAltera a redação do art. 9º e insere os parágrafos 1º ao 3º ao art. 9º da Resolução Legislativa nº 0009/2019.
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31/05/2022 12:10PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5465/2022Institui e regulamenta o Programa Câmara de Vereadores nas comunidades.
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03/05/2022 17:01PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4349/2022Disciplina o uso de recursos multimídias durante as Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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07/04/2022 17:51PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3262/2022Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.882/2021 e dá outras providências.
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06/04/2022 15:57PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3116/2022Altera o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e do atendimento ao público externo especificamente para o dia 14 de abril de 2022.
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06/04/2022 15:07PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3099/2022Altera a redação do art. 1º da Resolução Legislativa nº 014/2010.
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18/03/2022 09:12PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2082/2022Altera a redação do artigo 56, §1º, inciso III e do artigo 87, caput do Regimento Interno.
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23/02/2022 17:08PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1276/2022Dispõe sobre a criação do programa Vereador Mirim no Município de Santa Maria.
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22/02/2022 18:12PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1238/2022Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020
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18/02/2022 12:51PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1094/2022Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Avisos, Alertas e Ações, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.882/2021 e dá outras providências.
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27/12/2021 10:18PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 9/2021 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10984/2021Estabelece a alteração da data da última sessão plenária ordinária da sessão legislativa de 2021.
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09/12/2021 16:10PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10984/2021Estabelece a alteração da data da última sessão plenária ordinária da sessão legislativa de 2021.
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19/11/2021 10:55PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 8/2021 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5836/2021Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, e dá outras providências.
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04/11/2021 12:54PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7/2021 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 8644/2021Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 166 da Resolução Legislativa Nº 009, de 28/12/2012.
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15/10/2021 10:25PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 8954/2021Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Santa Maria, e dá outras providências.
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06/10/2021 11:33PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6/2021 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7381/2021Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 31.000,00.
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06/10/2021 10:54PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5/2021 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7890/2021Suprime o §3º do Art.6º da Resolução Legislativa nº 006/2009.
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05/10/2021 18:39PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 8644/2021Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 166 da Resolução Legislativa Nº 009, de 28/12/2012.
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14/09/2021 13:26PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7979/2021Altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especialmente no dia 16 de setembro de 2021.
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13/09/2021 12:33PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7920/2021Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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13/09/2021 11:28PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7911/2021Dispõe sobre a criação do "Prêmio Jovem Autor”;, na Câmara de Vereadores de Santa Maria.
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13/09/2021 09:38PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7893/2021Dispõe sobre a criação do Concurso Municipal de Oratória.
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13/09/2021 09:23PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7890/2021Altera dispositivo na Resolução Legislativa nº 0006/2009.
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25/08/2021 14:25PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 7381/2021Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 31.000,00.
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14/07/2021 12:26PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 5836/2021Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, e dá outras providências.
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12/07/2021 09:50PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4/2021 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3447/2021Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Santa Maria.
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24/05/2021 11:51PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3/2021 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3446/2021Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no poder legislativo e dá outras providências.
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19/05/2021 17:10PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3447/2021Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Santa Maria.
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19/05/2021 16:50PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3446/2021Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no poder legislativo e dá outras providências.
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08/04/2021 15:53PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2021 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1719/2021Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020, e dá outras providências.
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05/04/2021 14:21PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1719/2021Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020, e dá outras providências.
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25/03/2021 15:49PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1623/2021Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020 e dá outras providências.
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26/02/2021 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1/2021 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1297/2021Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2020.
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25/02/2021 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1297/2021Altera e insere dispositivos na Resolução Legislativa nº 0009/2020.
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17/02/2021 01:00PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1006/2021Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Santa Maria.