Projeto Educacional Didático Kikito “O mosquito da Dengue.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar câmeras de vídeo no fardamento dos Guardas Municipais do Município de Santa Maria/RS.

"Altera o Artigo 8º da Lei Municipal nº 5626/2012. "

"Institui o "Cartão Material Escolar - CME", destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede pública municipal de ensino da Cidade de Santa Maria - RS, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica.

Institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, o selo “Empresa Salva Vidas”, destinado a empresas que desenvolvam ações permanentes de promoção a doação de sangue.

"Institui o Programa Vale-Feira SM aos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria e dá outras providências."

Projeto Sugestão ao Executivo Municipal que dispõe da disponibilização de kit educacional, “kikito", com informações importantes a respeito da prevenção e controle do mosquito transmissor da Dengue, Zika vírus e Chikungunya e que de maneira lúdica os alunos serão capacitados para se tornarem combatentes dessas endemias no município de Santa Maria.

Autoriza o Poder Executivo a instituir mais 01 Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente.

Insere parágrafo único ao art. 1º do Decreto Executivo nº 13, de 1º de fevereiro de 2022.

Propõe que as peças publicitárias e mídias sociais, ao referir-se à doença Varíola do Macaco, seja empregado o termo Monkeypox.

Dispõe sobre a isenção de cobrança de Taxas Municipais aos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Públicas de Santa Maria e dá outras providências.

Ementa: Institui no âmbito do Município de Santa Maria o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica.

Altera a redação do art. 103 da Lei Orgânica do Município.

Sugere alterar o §5º do art. 12 da Lei Municipal nº 5157 de 03 de outubro de 2008.

Considera atividade de nível risco I - baixo risco, risco leve, irrelevante ou inexistente, as entidades religiosas situadas no Município.

Altera o Artigo 8º  da Lei Ordinária Municipal 5.626/2012

Institui o Serviço de Casas de Acolhimento Institucional para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, rua e fome no Município de Santa Maria e da outras Providências.

O presente projeto sugestão tem como objetivo a Municipalização do Transporte Público Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências.

“Dispõe sobre o preenchimento de cargos na Câmara de Vereadores observando-se a inclusão social levando-se em conta os quesitos cor/ raça.”

"Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em passeios e áreas públicas e dá outras providências"

Institui o "Programa de Enfrentamento da Evasão e do Fracasso Escolar, e de Retomada da Aprendizagem em Decorrência da Pandemia da Covid-19”, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria e dá outras providências.

O presente projeto sugestão tem como objetivo a criação e denominação de acesso entre o Bairro Nossa Senhora Medianeira e a Avenida Helvio Basso.

Institui a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas Unidades Básicas de Saúde, bem como na rede hospitalar pública no Município de Santa Maria.

O presente projeto sugestão tem como objetivo instigar ao Poder Executivo Municipal a criar um Programa Emergencial de Auxílio aos Pequenos Agricultores em face da Estiagem e da quebra da produção.

Estabelece mecanismos de antifurto nas tampas de bueiros instalados nos logradouros do Município.

Determina que todas as praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas, deverão ter áreas para socialização de cães.

O presente Projeto tem o objetivo de sugerir ao Poder Executivo uma rota alternativa ou que seja feito um estudo aprofundado para a alteração da rota de carga com destino ao Aterro Sanitário em Santa Maria.

O Presente Projeto tem o objetivo de sugerir ao Poder Executivo que reforce a sinalização vertical e horizontal na frente de todas as Escolas do Município e padronize a sinalização destes locais.

Fica instituída no Município de Santa Maria a reserva de 2%( dois por cento)das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Maria para Trans e Travestis.

Dispõe sobre o programa de capacitação de Educação em Saúde da população LGBTQIA+ para servidores da saúde pública do nosso Município.

Autoriza a contagem de tempo do período aquisitivo para os servidores civis da área da saúde e da segurança pública, do Município de Santa Maria.

Concede desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras em suas propriedades e cederem imagens para uso do CIOSP no âmbito de Santa Maria e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Município de Santa Maria no Programa Facilitadores, do Ipe Saúde.

Dispõe  sobre  normas urbanísticas  específicas  para  a instalação  e  o  licenciamento  das Estações Transmissoras Radiocomunicação de (ETR), autorizadas  e  homologadas  pela Agência Nacional de Telecomunicações  (Anatel)  no Município  de Santa Maria, revoga a Lei Municipal nº 4.444 de 15 de agosto de 2001 e dá outras providências.

Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, aposentados e pensionistas, com base no acumulado do IPCA dos anos de 2019, 2020 e 2021, no percentual de 18,73%.

Determina a reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo com base no acumulado do IPCA dos anos de 2019, 2020, 2021 no percentual de 18,73%.

Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Determina o reajuste do valor concedido à título de remuneração aos Conselheiros Tutelares com alteração do artigo 15º da Lei 5972 de 29 de abril de 2015.

Determina o reajuste do valor concedido à título de Auxílio alimentação em mais R$ 200,00 (duzentos reais), aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.

Determina o reajuste do valor concedido à título de vale-refeição, aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.

Declara que o magistério público municipal adotará o piso salarial profissional nacional para os profissionais  do magistério público da educação básica, conforme definido na Lei Federal nº 11.738/2008.

Institui a politica da inserção de Placas contra abandono e maus-tratos aos animais em lugares públicos estabelecidos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado - COMIRE, e dá outras providências.

Altera o §2º, do inciso II, do art. 226, do Código Tributário Municipal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Estabelece índices para a concessão da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas.

Sugere que o Município de Santa Maria crie, pelo menos, mais 1 (um) Conselho Tutelar, afim de melhor cuidar de nossas crianças e jovens.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Santa Maria dá outras providências.