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27/03/2023 08:45PROJETO SUGESTÃO Nº 5/2023Projeto Educacional Didático Kikito “O mosquito da Dengue.”
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17/02/2023 10:40PROJETO SUGESTÃO Nº 4/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar câmeras de vídeo no fardamento dos Guardas Municipais do Município de Santa Maria/RS.
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03/03/2023 11:15PROJETO SUGESTÃO Nº 3/2023"Altera o Artigo 8º da Lei Municipal nº 5626/2012. "
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24/02/2023 08:32PROJETO SUGESTÃO Nº 2/2023"Institui o "Cartão Material Escolar - CME", destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da rede pública municipal de ensino da Cidade de Santa Maria - RS, e dá outras providências."
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02/01/2023 14:32PROJETO SUGESTÃO Nº 1/2023Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica.
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30/11/2022 08:59PROJETO SUGESTÃO Nº 39/2022Institui no âmbito do Município de Santa Maria/RS, o selo “Empresa Salva Vidas”, destinado a empresas que desenvolvam ações permanentes de promoção a doação de sangue.
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26/10/2022 13:20PROJETO SUGESTÃO Nº 38/2022"Institui o Programa Vale-Feira SM aos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria e dá outras providências."
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24/10/2022 14:34PROJETO SUGESTÃO Nº 37/2022Projeto Sugestão ao Executivo Municipal que dispõe da disponibilização de kit educacional, “kikito", com informações importantes a respeito da prevenção e controle do mosquito transmissor da Dengue, Zika vírus e Chikungunya e que de maneira lúdica os alunos serão capacitados para se tornarem combatentes dessas endemias no município de Santa Maria.
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20/10/2022 16:13PROJETO SUGESTÃO Nº 36/2022Autoriza o Poder Executivo a instituir mais 01 Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente.
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21/09/2022 11:05PROJETO SUGESTÃO Nº 35/2022Insere parágrafo único ao art. 1º do Decreto Executivo nº 13, de 1º de fevereiro de 2022.
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11/08/2022 13:07PROJETO SUGESTÃO Nº 34/2022Propõe que as peças publicitárias e mídias sociais, ao referir-se à doença Varíola do Macaco, seja empregado o termo Monkeypox.
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08/07/2022 10:03PROJETO SUGESTÃO Nº 32/2022Dispõe sobre a isenção de cobrança de Taxas Municipais aos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Públicas de Santa Maria e dá outras providências.
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24/06/2022 11:54PROJETO SUGESTÃO Nº 31/2022Ementa: Institui no âmbito do Município de Santa Maria o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências.
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15/06/2022 16:40PROJETO SUGESTÃO Nº 30/2022Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica.
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09/06/2022 16:02PROJETO SUGESTÃO Nº 29/2022Altera a redação do art. 103 da Lei Orgânica do Município.
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06/06/2022 21:45PROJETO SUGESTÃOSugere alterar o §5º do art. 12 da Lei Municipal nº 5157 de 03 de outubro de 2008.
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26/05/2022 18:13PROJETO SUGESTÃO Nº 28/2022Considera atividade de nível risco I - baixo risco, risco leve, irrelevante ou inexistente, as entidades religiosas situadas no Município.
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24/05/2022 17:45PROJETO SUGESTÃO Nº 27/2022Altera o Artigo 8º da Lei Ordinária Municipal 5.626/2012
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20/05/2022 13:29PROJETO SUGESTÃO Nº 26/2022Institui o Serviço de Casas de Acolhimento Institucional para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, rua e fome no Município de Santa Maria e da outras Providências.
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10/05/2022 18:00PROJETO SUGESTÃO Nº 25/2022O presente projeto sugestão tem como objetivo a Municipalização do Transporte Público Escolar no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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28/04/2022 15:10PROJETO SUGESTÃO Nº 24/2022“Dispõe sobre o preenchimento de cargos na Câmara de Vereadores observando-se a inclusão social levando-se em conta os quesitos cor/ raça.”
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28/04/2022 15:06PROJETO SUGESTÃO Nº 23/2022"Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em passeios e áreas públicas e dá outras providências"
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28/04/2022 15:06PROJETO SUGESTÃO Nº 22/2022Institui o "Programa de Enfrentamento da Evasão e do Fracasso Escolar, e de Retomada da Aprendizagem em Decorrência da Pandemia da Covid-19”, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria e dá outras providências.
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26/04/2022 18:17PROJETO SUGESTÃO Nº 21/2022O presente projeto sugestão tem como objetivo a criação e denominação de acesso entre o Bairro Nossa Senhora Medianeira e a Avenida Helvio Basso.
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12/04/2022 17:24PROJETO SUGESTÃO Nº 20/2022Institui a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas Unidades Básicas de Saúde, bem como na rede hospitalar pública no Município de Santa Maria.
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12/04/2022 17:12PROJETO SUGESTÃO Nº 19/2022O presente projeto sugestão tem como objetivo instigar ao Poder Executivo Municipal a criar um Programa Emergencial de Auxílio aos Pequenos Agricultores em face da Estiagem e da quebra da produção.
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12/04/2022 16:10PROJETO SUGESTÃO Nº 18/2022Estabelece mecanismos de antifurto nas tampas de bueiros instalados nos logradouros do Município.
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31/03/2022 16:07PROJETO SUGESTÃO Nº 17/2022Determina que todas as praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas, deverão ter áreas para socialização de cães.
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24/03/2022 16:13PROJETO SUGESTÃO Nº 16/2022O presente Projeto tem o objetivo de sugerir ao Poder Executivo uma rota alternativa ou que seja feito um estudo aprofundado para a alteração da rota de carga com destino ao Aterro Sanitário em Santa Maria.
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24/03/2022 16:12PROJETO SUGESTÃO Nº 15/2022O Presente Projeto tem o objetivo de sugerir ao Poder Executivo que reforce a sinalização vertical e horizontal na frente de todas as Escolas do Município e padronize a sinalização destes locais.
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17/03/2022 16:03PROJETO SUGESTÃO Nº 14/2022Fica instituída no Município de Santa Maria a reserva de 2%( dois por cento)das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Maria para Trans e Travestis.
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17/03/2022 16:02PROJETO SUGESTÃO Nº 13/2022Dispõe sobre o programa de capacitação de Educação em Saúde da população LGBTQIA+ para servidores da saúde pública do nosso Município.
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11/03/2022 12:38PROJETO SUGESTÃO Nº 12/2022Autoriza a contagem de tempo do período aquisitivo para os servidores civis da área da saúde e da segurança pública, do Município de Santa Maria.
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08/03/2022 16:36PROJETO SUGESTÃO Nº 11/2022Concede desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras em suas propriedades e cederem imagens para uso do CIOSP no âmbito de Santa Maria e dá outras providências.
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08/03/2022 12:30PROJETO SUGESTÃO Nº 10/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Município de Santa Maria no Programa Facilitadores, do Ipe Saúde.
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24/02/2022 15:01PROJETO SUGESTÃO Nº 9/2022Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras Radiocomunicação de (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Santa Maria, revoga a Lei Municipal nº 4.444 de 15 de agosto de 2001 e dá outras providências.
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22/02/2022 15:00PROJETO SUGESTÃO Nº 8/2022Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, aposentados e pensionistas, com base no acumulado do IPCA dos anos de 2019, 2020 e 2021, no percentual de 18,73%.
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14/02/2022 12:13PROJETO SUGESTÃO Nº 7/2022Determina a reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo com base no acumulado do IPCA dos anos de 2019, 2020, 2021 no percentual de 18,73%.
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11/02/2022 13:51PROJETO SUGESTÃO Nº 6/2022Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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09/02/2022 12:23PROJETO SUGESTÃO Nº 5/2022Determina o reajuste do valor concedido à título de remuneração aos Conselheiros Tutelares com alteração do artigo 15º da Lei 5972 de 29 de abril de 2015.
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09/02/2022 12:21PROJETO SUGESTÃO Nº 4/2022Determina o reajuste do valor concedido à título de Auxílio alimentação em mais R$ 200,00 (duzentos reais), aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.
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04/02/2022 11:02PROJETO SUGESTÃO Nº 3/2022Determina o reajuste do valor concedido à título de vale-refeição, aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.
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04/02/2022 10:58PROJETO SUGESTÃO Nº 2/2022Declara que o magistério público municipal adotará o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme definido na Lei Federal nº 11.738/2008.
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28/01/2022 10:57PROJETO SUGESTÃO Nº 1/2022Institui a politica da inserção de Placas contra abandono e maus-tratos aos animais em lugares públicos estabelecidos e dá outras providências.
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23/12/2021 17:12PROJETO SUGESTÃO Nº 62/2021Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado - COMIRE, e dá outras providências.
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23/12/2021 12:45PROJETO SUGESTÃO Nº 61/2021Altera o §2º, do inciso II, do art. 226, do Código Tributário Municipal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
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13/12/2021 18:00PROJETO SUGESTÃO Nº 60/2021Estabelece índices para a concessão da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas.
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03/12/2021 12:38PROJETO SUGESTÃO Nº 59/2021Sugere que o Município de Santa Maria crie, pelo menos, mais 1 (um) Conselho Tutelar, afim de melhor cuidar de nossas crianças e jovens.
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22/11/2021 16:49PROJETO SUGESTÃO Nº 58/2021DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/11/2021 10:49PROJETO SUGESTÃO Nº 57/2021Institui o serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Santa Maria dá outras providências.