Atividades Legislativas
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29/03/2023 10:43ATO LEGISLATIVO Nº 13/2023Cria a Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2023
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29/03/2023 07:28ATO LEGISLATIVO Nº 12/2023Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
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27/03/2023 07:40ATO LEGISLATIVO Nº 11/2023Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Termo Aditivo de conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026/2020) – Rerratificação das obrigações assumidas no contrato.
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24/03/2023 07:45ATO LEGISLATIVO Nº 10/2023Cria Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar n° 1005/2022
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20/03/2023 08:49ATO LEGISLATIVO Nº 9/2023Cria a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023
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17/03/2023 12:22ATO LEGISLATIVO Nº 8/2023Cria a Comissão Especial para acompanhamento e proposição de melhorias em relação aos processos da Secretaria de Meio Ambiente
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14/03/2023 16:55ATO LEGISLATIVO Nº 7/2023Cria Comissão Especial para regularização fundiária de áreas localizadas na Vila Nova, Bairro Presidente João Goulart
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08/03/2023 16:31ATO LEGISLATIVO Nº 6/2023Cria a Comissão Especial para analisar, revisar e propor melhorias acerca da legislação municipal nº 6561/2021, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural de Santa Maria
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08/03/2023 09:14ATO LEGISLATIVO Nº 5/2023Prorroga o prazo da Comissão Especial de acompanhamento dos espaços públicos, fiscalização das obras e dos contratos firmado entre o Município e as empresas responsáveis e prestadoras de serviço nas revitalizações e reformas do Calçadão e do Parque Itaimbé
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08/03/2023 08:57ATO LEGISLATIVO Nº 4/2023Cria a Frente Parlamentar em defesa do empreendedorismo na cidade de Santa Maria.
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07/03/2023 10:59ATO LEGISLATIVO Nº 3/2023Cria a Comissão Especial de acompanhamento de projetos e obras da nova perimetral sul-leste no município de Santa Maria.
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02/03/2023 10:57ATO LEGISLATIVO Nº 2/2023 -> PRORROGAÇÃO DE PRAZOProrroga o prazo da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 9463/2022
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05/01/2023 12:45ATO LEGISLATIVO Nº 1/2023Extingue Frentes Parlamentares
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23/12/2022 08:11ATO LEGISLATIVO Nº 58/2022 -> CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIALCria a Comissão Especial para acompanhar e propor sugestões para recepção aos novos estudantes da festividade popularmente denominada Calourada Segura
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14/12/2022 09:23ATO LEGISLATIVO Nº 57/2022 -> CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVACria a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Resolução Legislativa nº 15653/2022.
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18/11/2022 09:25ATO LEGISLATIVO Nº 56/2022Cria a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9463/2022.
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01/11/2022 13:30ATO LEGISLATIVO Nº 55/2022Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio
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27/10/2022 16:58ATO LEGISLATIVO Nº 54/2022 -> PRORROGAÇÃO DE PRAZOProrroga o prazo da Comissão Especial para acompanhar as políticas públicas de garantia dos direitos da pessoa idosa no Município
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24/10/2022 15:18ATO LEGISLATIVO Nº 51/2022 -> CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1002/2022Cria a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1002/2022.
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26/10/2022 11:41ATO LEGISLATIVO Nº 53/2022 -> CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2022Cria a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1003/2022.
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24/10/2022 15:24ATO LEGISLATIVO Nº 52/2022 -> CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1004/2022Cria a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1004/2022.
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19/10/2022 10:56ATO LEGISLATIVO Nº 50/2022 -> PRORROGAÇÃO DE PRAZOProrroga o prazo da Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9464/2022.
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13/10/2022 16:57ATO LEGISLATIVO Nº 49/2022 -> PRORROGAÇÃO DE PRAZOProrroga o prazo da Comissão especial para acompanhar a obtenção do Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar - AMAAF
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07/10/2022 08:01ATO LEGISLATIVO Nº 48/2022Prorroga o prazo da Comissão Especial para tratar da criação do Centro de Referência da Mulher no Município de Santa Maria.
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26/09/2022 11:48ATO LEGISLATIVO Nº 47/2022 -> CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVACria a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Resolução Legislativa nº 10425/2022.
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15/09/2022 12:30ATO LEGISLATIVO Nº 46/2022 -> CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1001/2022Cria a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº.1001/2022.
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15/09/2022 11:10ATO LEGISLATIVO Nº 45/2022 -> PRORROGAÇÃO DE PRAZOProrroga o prazo da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022.
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13/09/2022 11:02ATO LEGISLATIVO Nº 44/2022 -> PRORROGAÇÃO DE PRAZOProrroga o prazo da Comissão Especial para analisar as normas vigentes para implementação do serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos.
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01/09/2022 07:47ATO LEGISLATIVO Nº 43/2022Prorroga o prazo da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9055/2020.
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25/08/2022 10:08ATO LEGISLATIVO Nº 42/2022 -> CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9464/2022Cria a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9464/2022.
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23/08/2022 11:48ATO LEGISLATIVO Nº 41/2022 -> CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIALCria a Comissão Especial para acompanhar a obtenção do Auxílio Municipal de Amparo à Agricultura Familiar - AMAAF pelas famílias de agricultores ou empreendedores rurais.
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16/08/2022 10:39ATO LEGISLATIVO Nº 40/2022 -> PRORROGAÇÃO DE PRAZOProrroga o prazo da Comissão Especial para realizar estudos, análises e sugestões quanto ao Modelo de Gestão de Saúde Pública Municipal.
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12/08/2022 07:44ATO LEGISLATIVO Nº 39/2022 -> PRORROGAÇÃO DE PRAZOProrroga o prazo da Comissão Especial para analisar e propor alterações no Código de Postura, na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Obras e Edificações e na Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Santa Maria.
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15/07/2022 11:07ATO LEGISLATIVO Nº 38/2022Cria a Comissão Especial para tratar da criação do Centro de Referência da Mulher no Município de Santa Maria.
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08/07/2022 11:24ATO LEGISLATIVO Nº 37/2022Cria a Frente Parlamentar do Interior.
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06/07/2022 14:45ATO LEGISLATIVO Nº 36/2022Cria a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9394/2022
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06/07/2022 14:44ATO LEGISLATIVO Nº 35/2022Cria a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9397/2022
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01/07/2022 12:49ATO LEGISLATIVO Nº 34/2022Cria a Comissão Especial para acompanhar as políticas públicas de garantia dos direitos da pessoa idosa no Município de Santa Maria.
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30/06/2022 10:53ATO LEGISLATIVO Nº 33/2022Cria a Comissão Especial para analisar as normas vigentes para implementação do serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria.
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21/06/2022 15:56ATO LEGISLATIVO Nº 32/2022Torna Público o Nome do Agraciado com a “Medalha Coração do Rio Grande”, no Ano de 2022.
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09/06/2022 17:31ATO LEGISLATIVO Nº 31/2022Cria a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 9185/2021.
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07/06/2022 13:30ATO LEGISLATIVO Nº 30/2022Extingue a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades nos atendimentos de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento 24h na cidade de Santa Maria/RS, criada pelo Ato Legislativo nº.16/2021.
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03/06/2022 09:33ATO LEGISLATIVO Nº 29/2022Cria a Comissão Especial para realizar estudos, análises e sugestões quanto ao modelo de gestão de saúde pública municipal.
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30/05/2022 12:37ATO LEGISLATIVO Nº 21/2022Extingue a Comissão Especial da Desburocratização, criada pelo Ato Legislativo nº.08/2021.
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27/05/2022 14:20ATO LEGISLATIVO Nº 28/2022Prorroga o prazo da Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9353/2022.
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27/05/2022 14:18ATO LEGISLATIVO Nº 27/2022Prorroga o prazo da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9364/2022.
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26/05/2022 10:18ATO LEGISLATIVO Nº 26/2022Cria a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Substitutivo nº 04/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 9055/2020.
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26/05/2022 10:17ATO LEGISLATIVO Nº 25/2022TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “DISTINÇÃO DE VEREADOR EMÉRITO”, NO ANO DE 2022.
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26/05/2022 10:17ATO LEGISLATIVO Nº 24/2022TORNA PÚBLICO O NOME DA AGRACIADA COM O “TÍTULO DE BENEMERÊNCIA DE HONRA AO MÉRITO”, NO ANO DE 2022.
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26/05/2022 10:16ATO LEGISLATIVO Nº 23/2022TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM O “TÍTULO DE BENEMERÊNCIA DE CIDADÃO SANTAMARIENSE”, NO ANO DE 2022.
