DECRETO EXECUTIVO Nº 020, DE 02 DE FEVEREIRO 2010 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 5.057.960,26 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art.1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2010, o valor de R$ 1.610.000,00( Um milhão, seiscentos e dez mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Básicos Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 200.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Básicos Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0040 5.000,00 TOTAL 205.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun..de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 1.013-Implantação Centro Mun. Desenv. Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 17 Escritório da Cidade UNIDADE: 17.01 Escritório da Cidade FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0051 2.125-Manut. Serv. Adm. Escritório da Cidade 3390.47-Obrigações Tributária e Contributivas 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.30-Material de Consumo 0001 10.000,00 UNIDADE: 18.02 Fundo Mun. da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 3390.30-Material de Consumo 0001 24.000,00 UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv. Proteção Social Criança e Adolescentes Vítimas de Violência 3390.30-Material de Consumo 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.01 SESPI – Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.51-Obras e Instalações 1315 1.311.000,00 16 482 0102 1.027-Melhorias Condições de Habitabilidade 4490.51-Obras e Instalações 1325 50.000,00 TOTAL 1.361.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Básicos Saúde 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 0040 200.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0040 5.000,00 TOTAL 205.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun..de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. Serviços Adm. da SMDR 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 500,00 04 122 0011 2.049-Manut. Serviços Adm. da SMDR 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 500,00 TOTAL 1.000,00 ÓRGÃO: 17 Escritório da Cidade UNIDADE: 17.01 Escritório da Cidade FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0051 2.125-Manut. Serv. Adm. Escritório da Cidade 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Mun. da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 3390.14-Diárias 0001 1.000,00 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 3390.30-Material de Consumo 0001 3.000,00 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 3.000,00 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 4490.51-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 5.000,00 TOTAL 12.000,00 UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv, Proteção Social Criança e Adolescentes Vítimas de Violência 3350.43-Subvenções Sociais 0001 8.000,00 08 244 0134 2.093-Serv. Proteção Básica as Famílias 4490.51-Obras e Instalações 0001 22.000,00 TOTAL 30.000,00 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.01 SESPI – Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhorias Condições de Habitab. 4490.51-Obras e Instalações 1315 1.311.000,00 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.51-Obras e Instalações 1325 50.000,00 TOTAL 1.361.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 3.447.960,26( três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5264, de 18 de dezembro de 2009: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS- Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0103 2.020-Aquisição Medicamentos a Pop. 3390.30-Material de Consumo 4050 48.321,09 10 301 0103 2.020-Aquisição Medicamentos a Pop. 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 4050 400.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3171.11-Vcto e Vantag. Fixas 4080 26.983,67 10 301 0103 2.020- Aquisição Medicamentos a Pop. 3390.32-Mat. Distrib. Gratuita 4510 6.645,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3171.11-Vcto e Vantag. Fixas 4530 25.987,58 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3371.39-Outros Serv. Terc.- PJ 4530 1.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programa Básicos Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 4630 50.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4740 330,00 10 301 0106 1.004-Ampliação/Construção U.S. 4490.51-Obras e Instalações 4900 15.868,52 TOTAL 575.135,86 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED-Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0020 400.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 100.000,00 TOTAL 500.000,00 ÓRGÃO: 09 Sec.Mun. Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 5.760,00 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 3390.39-Outros Serv. Terc.- PJ 0001 60.000,00 27 812 0116 2.045-Impl. Projetos / Manut. Ações Esporte e Lazer 3350.41-Contribuições 0001 20.000,00 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esportivas/lazer 4490.51-Obras e Instalações 1357 325.000,67 TOTAL 410.760,67 ÓRGÃO: 10 Secretaria Mun..de Desenv. Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 1.013-Implantação Centro Mun. Desenv. Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1306 4.416,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Mun..de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.014-Construção/Ampl. Infraestrutura Turística 4490.51-Obras e Instalações 1338 940.548,07 ÓRGÃO: 13 Sec. Mun.Infraestrutura, Habit. e Serviço UNIDADE: 13.01 SMIHS – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.065-Manut. Serv. Limpeza Vias Urbanas 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 950.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria Mun.Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 4490.51-Obras e Instalações 1254 39.099,66 ÓRGÃO: 20 Sec. Extra. Superv. Prog. Intersetoriais UNIDADE: 20.01 SESPI – Unidade de Programas e Projetos Especiais FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.140-Manut. Das Ações da SESPI 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 8.000,00 18 541 0102 1.025- Ações Ambientais- PAC 4490.51-Obras e Instalações 1313 20.000,00 TOTAL 28.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 –Recurso livre, no valor de R$ 1.043.760,00 0020 –MDE, no valor de R$ 500.000,00 1254 –Contrato CEF 176.644-88- Rest. Popular, no valor de R$ 39.099,66 1306 – Contrato CEF 198.415-77 Aquis. Veíc. Equip., no valor de R$ 4.416,00 1313 –Contrato 218.815-56 PAC, no valor de R$ 20.000,00 1338 –Contrato 263.718-17 Portico, no valor de R$ 940.548,07 1357 –Contrato 268.414-55 Moderniz. CDM, no valor de R$ 325.000,67 4050 –Farmácia Básica, no valor de R$ 448.321,09 4080 –PACS, no valor de R$ 26.983,67 4510 –PAB FIXO, no valor de R$ 6.645,00 4530 -PACS- Agentes Com. de Saúde, no valor de R$ 26.987,58 4630- CEREST, no valor de R$ 30.000,00 4740 –Incentivo Programa DST/AIDS, no valor de R$ 330,00 4900 –Educação em Saúde, no valor de R$ 15.868,52 Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos dois (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez (2010). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal