DECRETO EXECUTIVO Nº 005, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 Delega competências ao Secretário de Município das Finanças para atuar como Ordenador de Despesas. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1º Delega competências ao Secretário de Município das Finanças, Sr. Antonio Carlos Freitas Vale de Lemos, para exercer as funções de Ordenador de Despesas do Município, conforme Portaria nº 001/09, de 02 de janeiro de 2009. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos nove (09) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove (2009). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal