DECRETO EXECUTIVO Nº 042, DE 14 DE ABRIL DE 2009 Considera Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2009 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1º Fica considerado “Ponto Facultativo” nos diversos órgãos do Município o dia 20 de abril de 2009. Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços considerados essenciais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril do ano de dois mil e nove (2009). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal