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02/06/2025 00:06
Audiência Pública para analisar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.

Audiência Pública para analisar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANALISAR E DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025.

Audiência Pública

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem da Audiência Pública com a finalidade de analisar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que “Insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”, a ser realizada no dia 09 de junho de 2025, às 18 horas, no Plenário da Câmara. Comunica também que o prazo para apresentação das Emendas e sugestões será de 15 dias contados a partir da data da Audiência. Projeto disponível no site da Câmara de Municipal. 

 

Santa Maria02 de junho de 2025.

 

Vereador Admar Pozzobom

Presidente da CMSM

2025-06-02 08:52:18

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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