DECRETO EXECUTIVO Nº 014, DE 25 DE JANEIRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 12.021.340,75 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3190.16-Outr. Desp. Var. Pes. C.I 0001 3.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgãos Subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0011 2.157-Mnt. das Ações da Defesa Civil 4490.51-Obras e Instalações 0001 3.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 45.060,00 (quarenta e cinco mil e sessenta reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 15.060,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema. Municipal Ensino 3390.49-Auxílio Transporte 0020 30.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas. de Saúde 3190.04-Contrat. Por Tempo Det. 0040 15.060,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema. Municipal Ensino 3390.39-Outr. Serv. Ter. Pes. Jur 0020 30.000,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 4.643.280,75 (quatro milhões seiscentos e quarenta e três mil duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 0201 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Admitvos do GP 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. de Habitalid. 4490.51-Obras e instalações 0001 6.000,00 TOTAL 6.500,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pgto de Desp. de Exer. Anteriores 3190.92-Desp. Exer. Anteriores 0001 400.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Admitvos da SMF 3390.23-Indenizaç. e Restituições 1407 269,99 TOTAL 400.269,99 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0040 85.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas de Saúde 3390.14-Diárias Pessoal Civil 4210 2.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas de Saúde 3390.33-Pass. e Desp. com Loc. 4210 500,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4220 100.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc- FI 4520 10.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Bas de Saúde 3390.33-Pass. e Desp. com Loc. 4590 15.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4900 300,00 TOTAL 212.800,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0020 370.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Admitvos da SMED 3390.30-Material de Consumo 1008 12.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3390.30-Material de Consumo 1008 78.000,00 TOTAL 460.000,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Impl.Proj. e Mnt.das Aç. Esp. Laz. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1354 109,50 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDR 3320.93-Indenizaç. e Restituições 1331 25.849,98 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDR 3320.93-Indenizaç. e Restituições 1417 19.758,89 TOTAL 45.608,87 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.47-Obrig.Tribut. e Contrib. 0001 12,00 ÓRGÃO: 19 S.M. de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.02 – Fundo Municipal do Meio Ambiente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.103-Manut. Serv. Adm. de Lic. e Fisc. 3390.30-Material de Consumo 1005 25.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações de Prot. Social Cid. e D.H. 3390.30-Material de Consumo 0001 150.335,00 04 122 0011 2.147-Ações de Prot. Social Cid. e D.H. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 252.790,00 04 122 0011 2.147-Ações de Prot. Social Cid. e D.H. 4490.52-Equip. e Mat. Permanen. 0001 830.600,00 04 131 0011 2.148-Manut. e Divulgação Institucional 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 400.000,00 04 122 0011 2.147-Ações de Prot. Social Cid. e D.H. 3390.30-Material de Consumo 1388 76.137,13 04 122 0011 2.147-Ações de Prot. Social Cid. e D.H. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1388 100.346,04 04 122 0011 2.147-Ações de Prot. Social Cid. e D.H. 4490.52-Equip. e Mat. Permanen. 1388 717.772,22 TOTAL 2.527.980,39 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156-Manut. de Maq. Pes. e Veic. Leve 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 80.000,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.058-Lev. Aerofotom. Qualif. da G.P. 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 189.000,00 04 126 0146 1.059-Plano Diretor de Informática 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 1.000,00 11 334 0147 1.064-Des. Local Alt. de Ger. Renda 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 9.000,00 11 334 0147 1.067-Refor. Clube 21de Abril. Ger. 4490.51-Obras e instalações 0001 36.000,00 15 451 0148 1.070-Obras Rua Agostinho Sangoi 4490.51-Obras e Instalações 0001 45.000,00 15 451 0148 1.072-Obras Av. Hélvio Basso 4490.51-Obras e Instalações 0001 124.000,00 15 451 0148 1.073-Obras Av. Liberdade 4490.51-Obras e Instalações 0001 63.000,00 18 541 0148 1.077-Obras Parque Palotino 4490.51-Obras e Instalações 0001 17.000,00 18 541 0148 1.078-Obras Parque Jockey Club. 4490.51-Obras e Instalações 0001 20.000,00 19 572 0147 1.068-Obras do SM.Tecnoparque. I.T. 4490.51-Obras e Instalações 0001 65.000,00 20 606 0148 1.075-Aquisiç. Máquinas. Equipam. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 316.000,00 TOTAL 885.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre – R$ 3.005.237,00 0020 – Manut e Desenv. do Ensino – MDE – R$ 370.000,00 0040 – ASPS-Ações e Serv. Publ. de Saúde – R$ 85.000,00 1005 – FMA – Fundo do Meio Ambiente – R$ 25.000,00 1008 – FEE- Salário Educ. Cota Municipal – R$ 90.000,00 1331 – Contrato 234.078-63 Piso e Equip. Term. Comerc. – R$ 25.849,98 1354 – Contrato 263.387-13 – Aquis. Equip. Esport. – R$ 109,50 1388 – PRONASCI – Video – Monitoramento - R$ 894.255,39 1407 – Contrato 306.502-46 Revit. Praça Menna Barreto – R$ 269.99 1417 – Cont. 327130-80 Aquis. Maq. p/ Estradas Vicinais – R$ 19.758,89 4210 – Trabalhador – R$ 2.500,00 4220 – CUCA LEGAL (CAPS) – R$ 100.000,00 4520 – PSF – SAÚDE DA FAMÍLIA – R$ 10.000,00 4590 – TETO FINANCEIRO – R$ 15.000,00 4900 – EDUCAÇÃO EM SAÚDE – R$ 300,00 Art. 7º Fica suplementado o valor de R$ 7.330.000,00 (sete milhões trezentos e trinta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ., Inov. e Proj. Estratégico UNIDADE: 12.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.058-Lev. Aerofotom. Qualif. da G.P. 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1243 1.793.000,00 04 126 0146 1.059-Plano Diretor de Informática 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 30.000,00 11 334 0147 1.064-Des. Local Alt. de Ger. Renda 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 86.000,00 11 334 0147 1.067-Refor. Clube 21de Abril. Ger. 4490.51-Obras e Instalações 1243 187.000,00 15 451 0148 1.070-Obras Rua Agostinho Sangoi 4490.51-Obras e Instalações 1243 360.000,00 15 451 0148 1.072-Obras Av. Hélvio Basso 4490.51-Obras e Instalações 1243 998.000,00 15 451 0148 1.073-Obras Av. Liberdade 4490.51-Obras e Instalações 1243 503.000,00 18 512 0146 1.057-Plano de Saneamento Ambiental 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 15.000,00 18 541 0148 1.077-Obras Parque Palotino 4490.51-Obras e Instalações 1243 125.000,00 18 541 0148 1.078-Obras Parque Jockey Club. 4490.51-Obras e Instalações 1243 157.000,00 19 572 0147 1.068-Obras do SM.Tecnoparque. I.T. 4490.51-Obras e Instalações 1243 520.000,00 20 606 0148 1.075-Aquisiç. Máquinas. Equipam. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1243 2.556.000,00 TOTAL 7.330.000,00 Art 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1243 – Banco Mundial – R$ 7.330.000,00 Art9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao vigésimo quinto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (2012). José Haidar Farret Prefeito Municipal Em Exercício