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OBRA/REFORMA: Execução de obra de restauração da fachada norte e da escadaria monumental.
DATA DE INÍCIO: 23/12/2025.
ETAPAS: Cronograma em anexo.
PERCENTUAL CONCLUÍDO: 4%.
STATUS: Paralisada.
MOTIVO: Art. 155, I, da Lei no 14.133/2021 - inexecução parcial do contrato. Extinção Unilateral após Processo de Responsabilização.
CONTRATO: Nº 20/2025 - Paulo Beltrão Projetos e Construções LTDA, CNPJ: 34.750.702/0001-04.
PREVISÃO DE CONCLUSÃO: Indefinida.
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
