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28/09/2017 00:09
Decreto Executivo nº 0124/2017

Decreto Executivo nº 0124/2017

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.254.351,34.


 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

       

                 Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$1.937.419,00 (Um milhão novecentos e trinta e sete mil quatrocentos e dezenove reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:

 

ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa

UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

04 122

0009

2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J

0001

64.000,00

 

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde

UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

10 301

0107

2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J

0040

45.000,00

10 303

0107

2.013- Manut.Serv.Terap.dos CAPS

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J

4841

35.000,00

TOTAL

80.000,00

 

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação

UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

12 122

0012

2.114 – Manut. dos Serv. Adm.da SMED

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J.

0020

20.000,00

12 361

0106

2.116 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J.

0020

340.000,00

12 363

0106

2.121 – Manut. dos Centros Ed.Profis.

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J.

0020

12.000,00

12 122

0012

2.114 – Manut. dos Serv. Adm.da SMED

3.3.90.30 – Material de Consumo

1008

3.600,00

12 122

0012

2.114 – Manut. dos Serv. Adm.da SMED

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J.

1008

10.000,00

12 122

0012

2.114 – Manut. dos Serv. Adm.da SMED

4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente

1008

14.000,00

12 365

0106

1.023 – Ampliação Const.de Creches

4.4.90.51 – Obras e Instalações

1008

102.319,00

TOTAL

501.919,00

 

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural

UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado        

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

04 122

0015

2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR

3.3.90.30 – Material de Consumo

0001

13.500,00

04 122

0015

2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J

0001

11.200,00

04 122

0015

2.021 – Manut.  das Adm.Regionais

3.3.90.30 – Material de Consumo

0001

8.500,00

04 122

0015

2.021 – Manut. das Adm.Regionais

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J

0001

300,00

TOTAL

33.500,00

 

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços

UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado         

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

15 452

0107

2.090 – Manut. dos Serv. Limp.Urbana

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J.

0001

650.000,00

 

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana

UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

04 122

0019

2.081 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU

3.3.90.14 – Diárias - Civil

0001

2.000,00

04 122

0019

2.081 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU

4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente

0001

6.000,00

TOTAL

8.000,00

 

 

ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio

UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

28 843

0000

0.002 – Pagamento da Dívida Fundada

4.6.90.71 –Principal da Div.Cont.Resga.

0001

500.000,00

 

ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer

UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

27 812

0103

2.159 – Manut.Espaços Esporte e Lazer

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J

0001

40.000,00

 

ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenvolv. Econ.

UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

19 572

0104

2.164 – Estimulo a Inov.nas Empresas

3.3.50.41 – Contribuições

0001

60.000,00

 

Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

 

ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa

UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

04 122

0009

2.106 – Manut. dos Serv. Adm. do SMG

3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F.

0001

10.000,00

04 122

0009

2.106 – Manut. dos Serv. Adm. do SMG

4.4.90.51 – Obras e Instalações

0001

50.000,00

04 126

0105

2.108 – Mod.Adm.Gestão Tec. Da Infor.

4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente

0001

4.000,00

TOTAL

64.000,00

 

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde

UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

10 302

0107

2.012- Manut.Atendim.Urgenc.e Emerg.

3.3.50.41 – Contribuições

0040

45.000,00

10 303

0107

2.013- Manut.Serv.Terap.dos CAPS

3.1.90.11 – Vencim.Vantag.Fixas Pes

4841

35.000,00

TOTAL

 

80.000,00

 

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Minicípio da Educação

UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

12 122

0012

2.114 – Manut.dos Serv.Adm.daSMED

3.1.90.96 – Ressarc.Desp. de Pessoal.

0020

5.000,00

12 122

0012

2.114 – Manut.dos Serv.Adm.daSMED

3.3.90.49 – Auxílio Transporte

0020

7.000,00

12 365

0106

2.123 – Manut.Educ.Infantil-Pré-escola

3.1.90.11 – Vencim.Vantag.Fixas Pessoal

0020

360.000,00

12 361

0106

2.116 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam

3.3.90.30 – Material de Consumo

1008

1.600,00

12 361

0106

2.116 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam

3.3.90.33- Passag.Desp.Locomoção

1008

3.000,00

12 361

0106

2.116 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam

3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F

1008

6.000,00

12 361

0106

2.119 – Manut. Transp.Escolar

3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat

1008

86.092,00

12 361

0106

2.119 – Manut. Transp.Escolar

3.3.90.33- Passag.Desp.Locomoção

1008

33.227,00

TOTAL

501.919,00

 

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural

UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado        

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

04 122

0015

2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR

3.3.90.93- Indenizações e Restituições

0001

1.000,00

04 122

0015

2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR

3.3.50.41 – Contribuições

0001

1.000,00

04 122

0015

2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR

3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F

0001

500,00

04 122

0015

2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR

3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

0001

26.000,00

04 122

0015

2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR

3.3.90.93- Indenizações e Restituições

0001

1.000,00

04 122

0015

2.021 – Manut. das Adm.Regionais

3.3.50.41 – Contribuições

0001

1.000,00

20 606

0104

2.022 – Manut.das Ações Depto.Ass.Tec

3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

0001

1.000,00

20 606

0104

2.022 – Manut.das Ações Depto.Ass.Tec

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J

0001

1.000,00

20 606

0104

2.022 – Manut.das Ações Depto.Ass.Tec

4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente

0001

1.000,00

 

TOTAL

33.500,00

 

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços

UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado         

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

04 122

0018

2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI

3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

0001

360.000,00

 

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana

UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

15 452

0105

2.083 – Manut. Das Ações Mob.Urbana

3.3.90.30 – Material de Consumo

0001

8.000,00

 

ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município

UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

28 843

0000

0.002 – Pagamento da Dívida Fundada

3.2.90.21 – Juros Sobre a Div.por Cont.

0001

500.000,00

28 846

0000

0.001 – Pagamento Condenações Judic.

4.6.90.91 – Sentenças Judiciais.

0001

290.000,00

TOTAL

790.000,00

 

ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer

UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

13 391

0106

2.154 – Manut. Dos Equip.Culturais

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J

0001

40.000,00

 

ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico, Turismo e Inovação

UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

22 661

0104

2.165 – Estim.ao Desenv. Industrial

3.3.60.45 – Subvenções Econômicas

0001

30.000,00

23 695

0104

1.034 – Constr. Ampl. Infraestr.Turística

4.4.90.51 – Obras e Instalações

0001

10.000,00

23 695

0104

2.161 – Fomento a Prod. Turística

3.3.50.41 – Contribuições

0001

10.000,00

23 695

0104

2.162 – Comunicação e Prom.Turística

3.3.90.30 – Material de Consumo

0001

10.000,00

TOTAL

60.000,00

 

 

                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$66.932,34 (Sessenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), para cobertura das dotações  abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:

 

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Minicípio da Educação

UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

12 361

0106

2.116 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam.

3.3.90.30 – Material de Consumo

1005

25.100,16

12 361

0106

2.116 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam.

3.3.90.31- Premiações Cult.

1005

2.000,00

12 361

0106

2.116 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam.

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J.

1005

30.260,00

12 365

0106

2.123 – Manut.Educ.In.l-Pré-Escola.

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J.

1005

9.572,18

TOTAL

66.932,34

 

 

Art. 4o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3o decorre do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR R$

1005

FMA – Fundo do Meio Ambiente

66.932,34

 

         Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:

 

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde

UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC

PROGR.

PROJETO/ATIVIDADE

DESPESA

FR

VALOR R$

10 301

0107

2.009 – Manut.Serv.Básicos de Saúde

3.3.90.30 – Material de Consumo

4590

20.000,00

10 301

0107

2.009 – Manut.Serv.Básicos de Saúde

3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J.

4590

30.000,00

10 301

0107

2.011- Aquisição de Medicamentos

3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat

4590

200.000,00

TOTAL

250.000,00

 

Art. 6o - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR R$

4590

Teto Financeiro

250.000,00

 

 

                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Casa Civil, aos 15 dias do mês de setembro de 2017.

 

 

Jorge Cladistone Pozzobom

Prefeito Municipal

 

 

 

Criado em: 28/09/2017 - 08:29:38 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 28/09/2017 - 08:29:38 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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