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SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.393.724,17.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$2.064.237,40 (Dois milhões sessenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.056 – Manut.Cart.Eleit.e Junta .Mil. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. |
0001 |
4.000,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
765.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 -Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0106 |
2.126 – Des.Auton.Esc.Ens.Inf.-Pré-Esc. |
3.3.50.41 – Contricuições |
0020 |
39.384,00 |
12 122 |
0012 |
2.114 – Manut. dos Serv. Adm.da SMED |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1008 |
9.423,40 |
12 361 |
0105 |
2.145 – Manut.Impl.Ativ.P.M.Educ.Fisc. |
3.3.90.33 – Passag.Desp.com Locom. |
1008 |
6.000,00 |
TOTAL |
54.807,40 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0104 |
2.093 – Manut.Recup.Maq.Pes.Veic.Lev. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
127.530,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08243 |
0108 |
2.032 – Manut.Ações Prot.S.Esp.Alta C. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais. |
0001 |
150.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08244 |
0108 |
2.035 – Manut.Ações Proteção Básica. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
22.500,00 |
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 542 |
0107 |
2.098 – Gerenc.Integ.Resid.Sólidos |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
825.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.001 – Pagamento de Cond.Judiciais |
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais. |
0001 |
110.000,00 |
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0026 |
2.167 – Manut.Serv.Adm.SMERU |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
5.400,00 |
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.056 – Manut.Cart.Eleit.e Junta A.Mil. |
3.1.90.11 – Vencim.Vant.Fixas-Pess. |
0001 |
14.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Minicípio da Educação
UNIDADE: 07.01 -Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0106 |
2.120 – Des.Aut.Esc.Ens.Fundam. |
3.3.50.41 – Contribuições |
0020 |
29.000,00 |
12 365 |
0106 |
2.127 –Des.Auton.Esc.Ens.Inf.-Creche |
3.3.50.41 – Contribuições |
0020 |
10.384,00 |
12 361 |
0105 |
2.145-Manut.Impl.Ativ.P.M.Educ.Fisc. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
1008 |
6.000,00 |
12 365 |
0106 |
2.123 – Manut.Educ.Inf.-Pré-Escola |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1008 |
4.423,40 |
12 365 |
0106 |
2.124 – Manut.Educ.Inf.-Creches |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1008 |
5.000,00 |
TOTAL |
54.807,40 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0104 |
1.015 – Melhor.Rec.Vias Urb.Est.Rurais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
127.530,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08122 |
0021 |
2.028 – Manut.Serv.Admin.da SMDS. |
3.3.20.93 – Indenizações e Restituições |
0001 |
1.000,00 |
08122 |
0021 |
2.028 – Manut.Serv.Admin.da SMDS. |
3.3.30.93 – Indenizações e Restituições |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08243 |
0108 |
2.030 – Manut.Ações Prot.Soc.Básica |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F |
0001 |
1.000,00 |
08243 |
0108 |
2.030 – Manut.Ações Prot.Soc.Básica |
4.4.90.52 – Equip.Material Permanente |
0001 |
1.000,00 |
08 243 |
0108 |
2.032 – Manut.Ações Prot.S.Esp.Alta C |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
166.500,00 |
TOTAL |
168.500,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08244 |
0108 |
2.035 – Manut.Ações Proteção Básica. |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F |
0001 |
1.000,00 |
08244 |
0108 |
2.035 – Manut.Ações Proteção Básica. |
4.4.90.52 – Equip.Material Permanente |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0022 |
2.095- Manut.Serv.Admin.da SMA |
3.1.90.11 – Vencim.Vant.Fixas-Pess. |
0001 |
75.000,00 |
04 122 |
0022 |
2.095- Manut.Serv.Admin.da SMA |
3.1.90.13 – Obrigações Patrimoniais |
0001 |
15.000,00 |
04 122 |
0022 |
2.095- Manut.Serv.Admin.da SMA |
3.1.91.13 – Obrigações Patrimoniais |
0001 |
10.000,00 |
04 122 |
0022 |
2.095- Manut.Serv.Admin.da SMA |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação |
0001 |
68.000,00 |
04 122 |
0022 |
2.095- Manut.Serv.Admin.da SMA |
3.3.90.49 – Auxílio Transporte |
0001 |
12.000,00 |
TOTAL |
180.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 843 |
0000 |
0.002 – Pagamento da Dívida Fundada |
3.2.90.21 – Juros Sobre a Div.por Cont. |
0001 |
100.000,00 |
99 999 |
9999 |
0.006 – Reserva de Contingencia |
9.9.99.99 – Reserva de Contingência |
0001 |
1.410.000,00 |
TOTAL |
1.510.000,00 |
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0026 |
2.167 – Manut.Serv.Adm.SMERU |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
1.400,00 |
04 122 |
0026 |
2.167 – Manut.Serv.Adm.SMERU |
3.3.90.33 – Passag.Desp.com Locom. |
0001 |
3.000,00 |
04 122 |
0026 |
2.167 – Manut.Serv.Adm.SMERU |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
5.400,00 |
Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 304 |
0107 |
2.014- Manut. Vigilância Sanit.Munic. |
3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. |
0040 |
5.000,00 |
10 304 |
0107 |
2.014- Manut. Vigilância Sanit.Munic. |
3.1.90.16- Outras Desp.Variaveis -Pes |
0040 |
5.000,00 |
10 304 |
0107 |
2.014- Manut. Vigilância Sanit.Munic. |
3.3.90.49- Auxílio Transporte |
0040 |
5.000,00 |
10303 |
0107 |
2.013 – Manut. Serviços Terap. CAPS |
3.3.90.49- Auxílio Transporte |
4841 |
1.300,00 |
TOTAL |
16.300,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01- Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0106 |
2.123 – Manut.Educ.Inf.-Pré-Escola |
3.1.90.04 – Contrat.Por Tempo Determ. |
0020 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica e Valorização Magistério- FUNDEB
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0106 |
2.149 – Manut.Educ.Inf.-Pré-Escola-FUNDEB |
3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes |
0031 |
45.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08122 |
0021 |
2.028 – Manut. dos Serv. Adm. SMDS |
3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes |
1259 |
18.000,00 |
08122 |
0021 |
2.028 – Manut. dos Serv. Adm. SMDS |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação |
1259 |
1.700,00 |
TOTAL |
19.700,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04122 |
0006 |
2.001– Pagamento Despesas Exerc. Ant. |
3.1.90.92 – Despesas de exerc. anteriores |
0001 |
4.000,00 |
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 122 |
0011 |
2.018- Manut. Serv.Admin.SMS. |
3.1.90.96 – Ressarc.Desp.de Pessoal |
0040 |
15.000,00 |
10303 |
0107 |
2.013 – Manut. Dos Serv.Terap. CAPS |
3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas -pess |
4841 |
1.300,00 |
TOTAL |
16.300,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01- Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0106 |
2.116 – Manut.Sist.Munic.Ens.Fundam. |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação. |
0020 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica e Valorização Magistério- FUNDEB
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0106 |
2.132 – Manut.Educ.Inf.-Creches FUNDEB |
3.3.90.46- Auxílio Alimentação |
0031 |
30.000,00 |
12 365 |
0106 |
2.132 – Manut.Educ.Inf.-Creches FUNDEB |
3.3.90.49- Auxílio Transporte |
0031 |
15.000,00 |
TOTAL |
45.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08244 |
0108 |
2.035 – Manut.Ações Proteção Básica. |
3.1.90.04 – Contrat.Por Tempo Determ. |
1259 |
19.700,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
99 999 |
9999 |
0.006 – Reserva de Contingencia |
9.9.99.99 – Res.Conting. e Reserva do |
0001 |
4.000,00 |
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$144.486,77 (Cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde. |
3.3.50.41 – Contribuições |
4710 |
107.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08122 |
0021 |
2.028 – Manut. dos Serv. Adm. SMDS |
3.3.20.93 – Indenizações e Restituições |
1453 |
37.486,77 |
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1453 |
Cont. CEF 389.907-72 – Ampliação de Imovel pa |
37.486,77 |
4710 |
Teto Financeiro da Vigilancia em Saúde |
107.000,00 |
TOTAL |
144.486,77 |
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 25 dias do mês de setembro de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.