O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

D E C R E T A:

Art. 1^o Fica criada e denomina uma Escola Municipal de Ensino Fundamental no Loteamento Leonel Brizola, na Estrada Eduardo Duarte, localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobom.

Art. 2^o A Escola criada pelo presente Decreto Executivo foi denominada de Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Lourdes Ramos Castro, conforme a Lei n^o 6155, de 22 de setembro de 2017.

Art. 3º A Escola funcionará com Educação de Ensino Fundamental.

Art. 4º Revoga o Decreto Executivo nº 123, de 28 de dezembro de 2016.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, em Santa Maria, aos 2 dias do mês de outubro de 2017.

Jorge Cladistone Pozzobom

Prefeito Municipal