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24/10/2017 00:10
Decreto Executivo nº 0137/2017

Decreto Executivo nº 0137/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.500.643,45


 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1o - Fica  suplementado, no  orçamento do exercício  de 2017, o valor  de  R$ 807.670,00 ( Oitocentos e sete mil seiscentos e setenta reais ) para   cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.04- Contrat.Por Tempo Determ. 0040 30.000,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.32- Mat.Bem ou Serv.para Distrib. 0040 50.000,00
10 301 0107 2.011- Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32- Mat.Bem ou Serv.para Distrib. 0040 231.670,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 4011 70.000,00
10 303 0107 2.013- Manut.Serv.Terap.dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4841 54.000,00
TOTAL 435.670,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 -Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manut.Sist.Munic.Ens.Fundam 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 100.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.da Educ.Infantil-Pré-Esc. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 15.000,00
TOTAL 115.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.087 – Manut.Serv.Adm.da SMI. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 42.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001 – Pagamento de Cond.Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais. 0001 150.000,00
28 846 0000 0.001 – Pagamento de Cond.Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais. 0001 30.000,00
TOTAL 180.000,00
 
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.160 – Manut.Serv.Adm.SMDETI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 10.000,00
04 122 0016 2.160 – Manut.Serv.Adm.SMDETI 3.3.90.33 – Pass. Desp.com Locomoção 0001 10.000,00
TOTAL 20.000,00
 
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.170 – Manut.Divulg.Institucional 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação. 0040 91.670,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serviços Terap. CAPS 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 90.000,00
10 304 0107 2.014- Manut. Vigilância Sanit.Munic. 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 130.000,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim.Vant.Fixas-Pess. 4011 70.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serviços Terap. CAPS 3.1.90.11 – Vencim.Vant.Fixas-Pess 4841 54.000,00
TOTAL 435.670,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Minicípio da Educação
UNIDADE: 07.01 -Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114- Manut.Serv.Adm.SMED 3.1.90.16- Outras Desp.Variaveis -Pes 0020 100.000,00
12 361 0106 2.116 – Manut.Sist.Munic.Ens.Fundam 4.4.90.52 – Equip.Material Permanente 1008 15.000,00
TOTAL 115.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.002 – Pagamento da Dívida Fundada 3.2.90.21 – Juros Sobre a Div.por Cont. 0001 222.000,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0104 2.162 – Comun.e Prom.Turistica 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
 
 
        Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 78.973,45 (Setenta e oito mil, novecentos e setenta e tres reais e quarenta e cinco centavos), para cobertura das dotações  abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.059 – Manutenção PROCON 3.3.90.14 – Diárias - Civil 1305 3.000,00
04 122 0007 2.059 – Manutenção PROCON 3.3.90.33 – Pass. Desp.com Locomoção 1305 4.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04125 0105 2.082 – Manut. Equipe de Ficaliz. 3.1.90.11 – Vencim.Vant.Fixas-Pess 1120 71.973,45
 
 
Art. 4o Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1120 Gov.Estado – Multa de Trânsito 71.973,45
1305 PROCON 7.000,00
TOTAL 78.973,45
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$614.000,00 (Seiscentos e quatorze mil reais), para cobertura das dotações  abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0107 2.013 – Manut. Serviços Terap. CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4220 24.000,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.32- Mat.Bem ou Serv.para Distrib. 4590 90.000,00
TOTAL 114.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0105 2.082 – Manut. Equipe de Ficaliz. 3.1.90.11 – Vencim.Vant.Fixas-Pess 1120 500.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1120 Gov.Estado – Multa de Trânsito 500.000,00
24.000,
4220 CUCA LEGAL (CAPS) 24.000,00
4590 TETO FINANCEIRO 90.000,00
TOTAL 614.000,00
 
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 04 dias do mês de outubro de 2017.
 
 
Sergio Roberto Cechin
Prefeito Municipal
 
 
 


 
Criado em: 24/10/2017 - 10:59:08 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 24/10/2017 - 10:59:08 por: Lucélia Machado Rigon

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