O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SANTA  MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º  Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e para o Fundo de Saúde o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), do Orçamento de 2017, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
 
ÓRGÃO: 22 IPASSP SM
UNIDADE: 22.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 

09122

0002

2.042- Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0400

80.000,00

 

TOTAL

80.000,00

 
ÓRGÃO: 23 IPASSP SM
UNIDADE: 23.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 
 

10122	0002	2.052- Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Saúde	3.3.90.39.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas	0400	60.000,00
TOTAL					60.000,00

 
 
 
Art. 2º  Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções da dotações abaixo especificadas:
 
 
ÓRGÃO: 22 IPASSP SM
UNIDADE: 22.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 

09122

0002

2.042- Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

0400

80.000,00

 

TOTAL

80.000,00

 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 23 IPASSP SM
UNIDADE: 23.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGRAMA	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$

 
 

10122	0002	2.052- Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Saúde	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal	0400	60.000,00
TOTAL					60.000,00

 
Art. 3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de 2017.
.
 
 
 
                  Jorge Cladistone Pozzobom
                             Prefeito Municipal