O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
       
 
        Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$8.855.000,00 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2^o e 4^o da Lei Municipal n^o 6164, de 25 de outubro de 2017:
 
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01- Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 122	0001	2.007 – Manut. Ativ. Adm. Poder Leg.	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC	0001	70.000,00
01 122	0001	2.007 – Manut. Ativ. Adm. Poder Leg.	3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J.	0001	300.000,00
01 122	0001	2.007 – Manut. Ativ. Adm. Poder Leg.	3.3.90.49 – Auxílio Transporte	0001	15.000,00
TOTAL					385.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc.Vant.Fixas –PC	0040	2.000.000,00

 
ÓRGÃO: 22 – Inst. Prev. Saúde Serv. - Previdência
UNIDADE: 22.01- Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	1.038 – Aquisição da Sede Própria	4.4.90.30 – Material de consumo	0400	10.000,00
09 122	0002	1.038 – Aquisição da Sede Própria	4.4.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J.	0400	100.000,00
09 122	0002	1.038 – Aquisição da Sede Própria	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0400	200.000,00
09 122	0002	1.038 – Aquisição da Sede Própria	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0400	10.000,00
09 122	0002	1.038 – Aquisição da Sede Própria	4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis	0400	6.000.000,00
TOTAL					6.320.000,00

 
 
ÓRGÃO: 28 – S.M. da Cultura, Esportes e lazer
UNIDADE: 28.01  SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0103	2.158-Implementação de Projetos e Manut. das Ações do esporte e Lazer	3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Determ.	1494	150.000,00

 
 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01- Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 122	0001	1.001 – Ref., Adeq., Ampl. Const. da Sede Câmara	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	1.900.000,00
01 122	0001	2.007 – Manut. Ativ. Adm. Poder Leg.	3.1.90.11 – Venc.Vant.Fixas –PC	0001	385.000,00
01 031	0001	2.005 – Manut. Ativ. Parlam. de Fisc., Controle e Julgamento	3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros – P. J.	0001	100.000,00
TOTAL					2.385.000,00

 
 
ÓRGÃO: 22 – Inst. Prev. Saúde Serv. - Previdência
UNIDADE: 22.01- Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	1.011 – Construção do Prédio da Sede Própria do RPPS	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0400	2.400.000,00

 
 
Superávit Financeiro das Fointes de Recursos

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0400	IPASSP	3.920.000,00
1494	Convênio nº 822530/2015 Implant. Núcleos PELC	150.000,00
TOTAL		4.070.000,00

 
Art. 3^o  - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 25 dias do mês de outubro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal