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16/11/2017 00:11
Decreto Executivo nº 0152/2017

Decreto Executivo nº 0152/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.519.408,03
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1o - Fica  suplementado, no  orçamento do exercício  de 2017, o valor  de  R$ 842.163,00 (Oitocentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e três reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.061 –Manut. dos Serv. Adm.da PGM 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente. 0001 7.400,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. do SMF 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente. 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0107 2.014- Manut.Vigilancia Sanit.Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4001 400,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4520 187.200,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4710 210.163,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom 4710 25.000,00
TOTAL 422.763,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 -Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114- Manut.Serv.Adm.da SMED 3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom. 1008 5.000,00
 
12 361 0105 2.145- Manut.Impl.Ativ.P.M.Educ.Fiscal 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 1.000,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.021 – Manut. das Adm. Regionais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Orgão Subordinado     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut.Serv.Adm.da SMDS
.
3.3.90.14- Diarias - Civil 0001 1.500,00
08 122 0021 2.028 – Manut.Serv.Adm.da SMDS
.
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 16.000,00
TOTAL 17.500,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032 – Manut.AçõesProt.Soc.E.Al.Com
.
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 110.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut.AçõesProteção Básica
.
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 64.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001 – Pagamento de Cond.Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais. 0001 120.000,00
28 846 0000 0.001 – Pagamento de Cond.Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais. 0001 80.000,00
TOTAL 200.000,00
 
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.056- Manut.Cart.Eleit.Junta A. Militar 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas-Pes 0001 6.000,00
04 122 0007 2.056- Manut.Cart.Eleit.Junta A. Militar 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0001 2.000,00
04 122 0007 2.056- Manut.Cart.Eleit.Junta A. Militar 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 1.710,00
04 122 0007 2.056- Manut.Cart.Eleit.Junta A. Militar 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0001 5.000,00
04 122 0007 2.056- Manut.Cart.Eleit.Junta A. Militar 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0001 5.000,00
06 182 0101 2.058- Manut.Ações da Defesa Civil 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 430,00
TOTAL 20.140,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.061 –Manut. dos Serv. Adm.da PGM 3.3.90.14- Diarias -Civil 0001 3.600,00
04 122 0008 2.061 –Manut. dos Serv. Adm.da PGM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 800,00
04 122 0008 2.061 –Manut. dos Serv. Adm.da PGM 3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom. 0001 3.000,00
TOTAL 7.400,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom. 0001 3.000,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. do SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0107 2.009 – Manut. Serviços Básicos Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 200,00
10 303 0107 2.009 – Manut. Serviços Básicos Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 370,00
10 304 0107 2.014 – Manut. Vig.Sanit.Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 30,00
10 301 0107 1.004 – Mod. da Rede Básica Saúde 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4520 17.200,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serviços Básicos Saúde 3.1.90.11- Vencim.e Vantagens Fixas -Pes 4520 170.000,00
10 301 0107 1.004 – Mod. da Rede Básica Saúde 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4710 9.263,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serviços Básicos Saúde 3.3.90.32-Material Bem ou \Serv.para Dist 4710 20.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serviços Básicos Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4710 25.000,00
10 305 0107 1.008- Moderniz.da Casa 13 de Maio 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4710 20.900,00
10 305 0107 2.019- Manut. do Progr.DST-AIDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4710 100.000,00
10 305 0107 2.019- Manut. do Progr.DST-AIDS 3.3.90.32-Material Bem ou \Serv.para Dist 4710 60.000,00
TOTAL 422.963,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Minicípio da Educação
UNIDADE: 07.01 -Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0105 2.145 – Manut.Imp.Ativ.P.M.Ed.Fisc. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1008 1.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.da Educ.Infantil-Pré-Esc. 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 1008 5.000,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0104 1.009- Ações e Melh.na Infra.Meio Rural 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 7.426,00
20 606 0104 2.144- Manut.Prog.Munic.Desenv.Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 5.765,00
TOTAL 13.191,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0101 2.086- Manut.Ações Seg.Prot.Social 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Orgão Subordinado     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut.Serv.Adm.da SMDS
.
3.3.90.32-Material Bem ou \Serv.para Dist 0001 824,00
08 306 0108 2.029 – Manut.Ações Seg.Alim. e Nutric.
.
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 6.800,00
08 306 0108 2.029 – Manut.Ações Seg.Alim. e Nutric.
.
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.500,00
TOTAL 9.124,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032 – Manut.AçõesProt.Soc.E.Al.Com
.
3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 30.000,00
08 243 0108 2.034- Manut.Cons.Minic.Dir.Crian.Adol 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 1.000,00
TOTAL 31.000,00
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.036 – Manut.AçõesProt.S.Esp.M.Comp
.
3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 80.000,00
08 244 0108 2.039 – Manut.Cons.Munic.Assit.Social
.
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 1.000,00
08 244 0108 2.035 – Manut.AçõesProteção Básica
.
3.1.90.04-Contrat.Por Tempo Determ. 1259 64.000,00
 
08 244 0108 2.036 – Manut.AçõesProt.S.Esp.M.Comp
.
3.1.90.04-Contrat.Por Tempo Determ. 1261 16.000,00
TOTAL 161.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0108 2.147 – Manut.AçõesProt.Social Básica
.
3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.006- Reserva de Contingencia 9.9.99.99-Reserva de Contin.e Reserva 0001 135.345,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0106 1.032- Revit.Equip. Culturais 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 5.000,00
27 812 0103 2.158-Implem.Proj.Manut.AçõesEsp.Laz 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 1.000,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.156- Manut.Sist.Munic.de Museus 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 4.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.03 – SMCEL – FUNCULTURA
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0106 2.157- Manut.AçõesFdo.Munic.Cultura 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
13 392 0106 2.157- Manut.AçõesFdo.Munic.Cultura 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 1.000,00
13 392 0106 2.157- Manut.AçõesFdo.Munic.Cultura 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.000,00
TOTAL 3.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$365.500,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0107 2.015 - Manut. do CEREST 3.3.50.41- Contribuições 4630 100.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.038 – Manut.AçõesProg.Bolsa Família
.
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1304 265.500,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superavit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1304 FNAS-IGDBF 265.500,00
4630 CENTRO REF.SAUDE TRABALHADOR 100.000,00
TOTAL 365.500,00
 
                                   Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ R$ 311.745,03 (Trezentos e onze mil setecentos e quarenta e cinco reais e três centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 1.004- Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4190 108.271,19
10 301 0107 2.009- Manut.Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4300 30.000,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4590 1.000,00
TOTAL 139.271,19
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 1.035- Ações de Urbanização Integrada 4.4.90.61- Aquisição de Imóveis 1511 172.473,84
 
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1511 Conv.entre CORSAN decorrente de Ação Civil P 172.473,84
4190 Vigilancia em Saúde 108.271,19
4300 Nota Fiscal Gaúcha 30.000,00
 
4590 Teto Financeiro 1.000,00
TOTAL 311.745,03
 
 
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 27 dias do mês de outubro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 16/11/2017 - 13:59:32 por: Lourenço Nascimento Dutra Alterado em: 16/11/2017 - 13:59:32 por: Lourenço Nascimento Dutra

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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