Decreto Executivo nº 0153/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.074.573,61
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 1.121.700,00 (Um milhão cento e vinte e um mil e setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.003 – Manut. dos Serv. Adm. de SMF |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
210.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
1.004- Modern.Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente |
4630 |
113.800,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0104 |
1.015 – Melhoria e Rec.Vias Urb.Est.R |
4.4.90.51- Obras e Instalações |
0001 |
56.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0021 |
2.028 – Manut.Serv.Adm.da SMDS
. |
4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente |
0001 |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0108 |
2.033 – Manut.Conselhos Tutelares
. |
3.3.90.14- Diarias -Civil |
0001 |
1.900,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 843 |
0000 |
0.002 – Pagamento de Dívida Fundada |
4.6.90.71- Princ.Divida Contrat.Resg. |
0001 |
650.000,00 |
28 846 |
0000 |
0.001 – Pagamento de Cond.Judiciais |
3.1.90.91 – Sentenças Judiciais. |
0001 |
30.000,00 |
28 846 |
0000 |
0.001 – Pagamento de Cond.Judiciais |
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais. |
0001 |
50.000,00 |
TOTAL |
730.000,00
|
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 182 |
0101 |
2.058- Manut.Ações da Defesa Civil |
3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom |
0001 |
500,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 305 |
0107 |
1.007- Moderniz.do CEREST |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
4630 |
113.800,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR |
3.3.30.93- Indenizações e Restituições |
0001 |
190,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0104 |
1.015 – Melhoria e Rec.Vias Urb.Est.R |
4.4.90.30- Material de Consumo |
0001 |
56.000,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0108 |
2.032 – Manut.AçõesProt.Soc.E.Al.Com
. |
3.3.50.43- Subvenções Sociais |
0001 |
160.000,00 |
08 243 |
0108 |
2.033- Manut.Conselhos Tutelares |
3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom |
0001 |
1.900,00 |
TOTAL |
161.900,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 241 |
0108 |
2.143 – Manut.AçõesProt.S.Esp.M.Comp
. |
3.3.50.43- Subvenções Sociais |
0001 |
33.000,00 |
ÓRGÃO: 20 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano
UNIDADE: 20.01 – SDU – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0026 |
2.079- Manut.Serv.Admin.da SDU |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
18.000,00 |
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 843 |
0000 |
0.002 – Pagamento da Dívida Fundada |
3.2.90.21-Juros s/ Dívida por Contrato |
0001 |
650.000,00 |
99 999 |
9999 |
0.006- Reserva de Contingência |
9.9.99.99-Reserva de Contin.e Reserva |
0001 |
80.000,00 |
TOTAL |
730.000,00 |
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0103 |
2.159-Manut.Espaços Esp. E Lazer |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
1.660,00 |
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0013 |
2.156- Manut.Sist.Munic.de Museus |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F |
0001 |
1.650,00 |
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município Desenvolvimento Economico,Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
19 572 |
0104 |
2.164- Estímulo a Inov.Nas Empresas |
3.3.60.45- Subvenções Econômicas |
0001 |
1.000,00 |
19 572 |
0104 |
2.164- Estímulo a Inov.Nas Empresas |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
1.000,00 |
22 661 |
0104 |
2.165- Estímulo ao Desenv.Industrial |
3.3.50.41- Contricuições |
0001 |
1.000,00 |
23 691 |
0104 |
2.166- Incentivo Micro Peq.Empresas |
3.3.50.41- Contricuições |
0001 |
1.000,00 |
23 691 |
0104 |
2.166- Incentivo Micro Peq.Empresas |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
5.000,00 |
Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 766.673,61 (Setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e tres reais e sessenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas - Pes |
0001 |
225.000,00 |
04 122 |
0009 |
2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
3.1.91.13- Obrigações Patronais |
0001 |
15.000,00 |
TOTAL |
240.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde. |
3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. |
0040 |
526.673,61 |
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.46- Auxílio Alimentação |
0001 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.003 – Manut. dos Serv. Adm. do SMF |
3.3.90.46- Auxílio Alimentação |
0001 |
140.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.1.90.04 – Cont.Por Temp Determ. |
0040 |
100.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.20.93- Indenizações e Restituições |
0040 |
1.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.46- Auxílio Alimentação |
0040 |
400.000,00 |
10 301 |
0107 |
2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.93- Indenizações e Restituições |
0040 |
11.600,00 |
TOTAL |
512.600,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0106 |
2.064 – Prom.e Manut.Ativ.Artist.Cult. |
3.3.50.41- Contribuições |
0001 |
3.288,61 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR |
3.3.30.93- Indenizações e Restituições |
0001 |
210,00 |
04 122 |
0015 |
2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
1.575,00 |
TOTAL |
1.785,00 |
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 241 |
0108 |
2.041 – Manut.Cons.Munic. Idoso. |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
0001 |
9.000,00 |
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 186.200,00 (Cento e oitenta e seis mil e duzentos reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0107 |
1.004- Modern. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip./Material Permanente |
4630 |
186.200,00 |
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5
o decorre do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
4630 |
CENTRO REF.SAUDE TRABALHADOR |
186.200,00 |
TOTAL |
186.200,00 |
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 06 dias do mês de novembro de 2017.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal