ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

22/11/2017 00:11
Decreto Executivo nº 0153/2017

Decreto Executivo nº 0153/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.074.573,61
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1o - Fica  suplementado, no  orçamento do exercício  de 2017, o valor  de  R$ 1.121.700,00 (Um milhão cento e vinte e um mil e setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. de SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 210.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 1.004- Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 4630 113.800,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 1.015 – Melhoria e Rec.Vias Urb.Est.R 4.4.90.51- Obras e Instalações 0001 56.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Orgão Subordinado     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut.Serv.Adm.da SMDS
.
4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.033 – Manut.Conselhos Tutelares
.
3.3.90.14- Diarias -Civil 0001 1.900,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.002 – Pagamento de Dívida Fundada 4.6.90.71- Princ.Divida Contrat.Resg. 0001 650.000,00
28 846 0000 0.001 – Pagamento de Cond.Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais. 0001 30.000,00
28 846 0000 0.001 – Pagamento de Cond.Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais. 0001 50.000,00
TOTAL 730.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0101 2.058- Manut.Ações da Defesa Civil 3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom 0001 500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0107 1.007- Moderniz.do CEREST 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4630 113.800,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR 3.3.30.93- Indenizações e Restituições 0001 190,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 1.015 – Melhoria e Rec.Vias Urb.Est.R 4.4.90.30- Material de Consumo 0001 56.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032 – Manut.AçõesProt.Soc.E.Al.Com
.
3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 160.000,00
08 243 0108 2.033- Manut.Conselhos Tutelares 3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom 0001 1.900,00
TOTAL 161.900,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0108 2.143 – Manut.AçõesProt.S.Esp.M.Comp
.
3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 33.000,00
 
ÓRGÃO: 20 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano
UNIDADE: 20.01 – SDU – Orgão Subordinado         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.079- Manut.Serv.Admin.da SDU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 18.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.002 – Pagamento da Dívida Fundada 3.2.90.21-Juros s/ Dívida por Contrato 0001 650.000,00
99 999 9999 0.006- Reserva de Contingência 9.9.99.99-Reserva de Contin.e Reserva 0001 80.000,00
TOTAL 730.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 2.159-Manut.Espaços Esp. E Lazer 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 1.660,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.156- Manut.Sist.Munic.de Museus 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 1.650,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município Desenvolvimento Economico,Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0104 2.164- Estímulo a Inov.Nas Empresas 3.3.60.45- Subvenções Econômicas 0001 1.000,00
19 572 0104 2.164- Estímulo a Inov.Nas Empresas 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.000,00
22 661 0104 2.165- Estímulo ao Desenv.Industrial 3.3.50.41- Contricuições 0001 1.000,00
23 691 0104 2.166- Incentivo Micro Peq.Empresas 3.3.50.41- Contricuições 0001 1.000,00
23 691 0104 2.166- Incentivo Micro Peq.Empresas 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.000,00
TOTAL 5.000,00
             
                     Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 766.673,61 (Setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e tres reais e sessenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas - Pes 0001 225.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 15.000,00
TOTAL 240.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde. 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0040 526.673,61
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. do SMF 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0001 140.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Cont.Por Temp Determ. 0040 100.000,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.20.93- Indenizações e Restituições 0040 1.000,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0040 400.000,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.93- Indenizações e Restituições 0040 11.600,00
TOTAL 512.600,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0106 2.064 – Prom.e Manut.Ativ.Artist.Cult. 3.3.50.41- Contribuições 0001 3.288,61
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR 3.3.30.93- Indenizações e Restituições 0001 210,00
04 122 0015 2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 1.575,00
TOTAL 1.785,00
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0108 2.041 – Manut.Cons.Munic. Idoso. 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 0001 9.000,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 186.200,00 (Cento e oitenta e seis mil e duzentos reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 1.004- Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4630 186.200,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorre do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4630 CENTRO REF.SAUDE TRABALHADOR 186.200,00
TOTAL 186.200,00
 
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 06 dias do mês de novembro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 

 
Criado em: 22/11/2017 - 14:26:27 por: Lourenço Nascimento Dutra Alterado em: 22/11/2017 - 14:26:27 por: Lourenço Nascimento Dutra
Anexos (1)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços