Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

28/11/2017 00:11

Decreto Executivo nº 0158/2017

Decreto Executivo nº 0158/2017

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.695.609,73

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 1.290.609,73 (Hum milhão duzentos e noventa mil seiscentos e nove reais e setenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:

ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	110.000,00
04 126	0105	2.108 – Modern.Adm.Gestão Tec.Inform	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	11.088,00
TOTAL					121.088,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.31-Prem.CLT,ART,C.,Desp.E O	0001	17.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 367	0106	2.130 – Apoio Ações em Ed.Especial	3.3.50.41- Contribuições	1006	200,00
12 122	0012	2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED	3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom	1008	5.000,00
12 122	0012	2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED	4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente	1008	3.000,00
12 365	0106	2.150 – Manut.Alim.Escolar-Creches	3.3.50.41- Contribuições	1162	8.000,00
TOTAL					16.200,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	142,22
04 122	0015	2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR	3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom	0001	2.557,60
04 122	0015	2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	650,00
04 122	0015	2.021- Manut.das Admin.Regionais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.963,30
04 122	0015	2.021- Manut.das Admin.Regionais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	2.828,61
TOTAL					9.141,73

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0104	2.093 - Manut.Rec.Maq.Pes.Veic.Leve	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	4.000,00
15 451	0104	2.093 - Manut.Rec.Maq.Pes.Veic.Leve	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	50.600,00
15 452	0107	2.090- Manut.Serv.Limpeza Urbana	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	810,00
15 452	0107	2.090- Manut.Serv.Limpeza Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	235.000,00
TOTAL					290.410,00

ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0108	2.035 – Manut.Ações de Prot.Básica .	4.4.90.51- Obras e Instalações	0001	5.000,00
08 244	0108	2.035 – Manut.Ações de Prot.Básica .	4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente	0001	5.000,00
TOTAL					10.000,00

ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 542	0107	2.098 – Gerenc.Integ.de Resid. Sólidos	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	787.600,00

ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.002- Pagto.Obrig.Gerais do Munic.	3.3.20.93- Indenizações e Restituições	0001	35.000,00

ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0106	2.155- Prom.Manut.Ativ.Art.Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	3.800,00

ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município Desenvolvimento Economico,Turismo e Inovação
UNIDADE: 28.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.156- Manut.Sist.Municipal de Museus	3.3.90.47 – Obrig.Trib.e Contrib.	0001	370,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.055- Manut. dos Serv. Adm. do GP	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	10.000,00
04 122	0007	2.055- Manut. dos Serv. Adm. do GP	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	50.000,00
TOTAL					60.000,00

ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.35- Serviço de Consultoria	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	117.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 367	0106	2.130 – Apoio Ações em Ed.Especial	3.3.90.30 – Material de Consumo	1006	200,00
12 363	0106	2.121 – Manut.Centros de Ed.Prof.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1008	8.000,00
12 365	0106	2.150 – Manut.Alim.Escolar-Creches	3.3.90.30 – Material de Consumo	1162	8.000,00
TOTAL					16.200,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura
UNIDADE: 08.01 – SMC – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.062 – Manut.Serv.Adm.da SMC	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	19,63

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0104	2.144- Manut.Prog.Munic.Desenv.Rural	3.3.50.41- Contribuições	0001	487,29
20 606	0104	2.144- Manut.Prog.Munic.Desenv.Rural	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	263,84
20 606	0104	2.144- Manut.Prog.Munic.Desenv.Rural	3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib.	0001	18.390,60
TOTAL					19.141,73

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.087 - Manut.Serv.Adm.da SMI	3.3.90.14- Diárias - Civil	0001	200,00
04 122	0018	2.087 - Manut.Serv.Adm.da SMI	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	5.000,00
15 451	0104	1.015- Mel.Rec.Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51- Obras e Instalações	0001	84.334,84
15 451	0104	2.092- Manut.Vias Urb. e Estr. Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	247.210,00
15 452	0105	2.089- Manut.Prédios Públicos	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	6.279,88
15 452	0108	2.088-Manut.Rec.dos Cemitérios Publ.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	43.000,00
TOTAL					386.024,72

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.081- Manut.Serv.Adm.da SMU	4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente	0001	2.616,55
04 125	0105	2.082- Manut.Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	8.000,00
04 125	0105	2.082- Manut.Equipe de Fiscalização	4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente	0001	5.000,00
TOTAL					15.616,55

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município Habitação e Regulação Fundiária
UNIDADE: 15.01 – SMH – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	2.111- Manut.Ações de Regul.Fundiária	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	2.781,00

ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0108	2.029- Manut.Ações Seg.Alim.e Nutric.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	15.000,00
08 306	0108	2.029- Manut.Ações Seg.Alim.e Nutric.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	50.000,00
08 306	0108	2.029- Manut.Ações Seg.Alim.e Nutric.	4.4.90.51- Obras e Instalações	0001	51.467,77
08 306	0108	2.029- Manut.Ações Seg.Alim.e Nutric.	4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente	0001	13.200,00
TOTAL					129.667,77

ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0108	2.036 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.MC .	4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente	0001	79.000,00
08 244	0108	2.037– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C -	3.3.50.43- Subvenções Sociais	0001	10.000,00
TOTAL					89.000,00

ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município Habitação e Regulação Fundiária
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0022	2.095- Manut.Serv.Adm.da SMA	3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 20 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano
UNIDADE: 20.01 – SDU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0026	2.079- Manut.Serv.Adm.da SDU	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	406,86

ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.006- Reserva de Contingencia	9.9.99.99-Reserva de Contin.e Reserva	0001	127.761,36

ÓRGÃO: 26 – Secretaria Especial de Comunicaçãoe Prog.Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0024	2.137- Manut.Serv.Adm.da SEC	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	6.304,00
04 122	0024	2.137- Manut.Serv.Adm.da SEC	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	4.889,37
TOTAL					11.193,37

ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0106	2.154- Manut.Equip.Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	10.000,00
13 392	0106	2.155- Prom.Manut.Ativ.Art.Culturais	3.3.50.41 – Contribuições	0001	3.800,00
27 812	0103	1.033- Const.Areas Esport.e de Lazer	4.4.90.51- Obras e Instalações	0001	112.150,29
27 812	0103	2.158-Impl.Proj.Manut.Ações Esp.Lazer	3.3.90.32 - Mat. Bem ou Serv. p/ Distrib	0001	1.000,00
27 812	0103	2.158-Impl.Proj.Manut.Ações Esp.Lazer	4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente	0001	18.000,00
27 812	0103	2.159- Manut.Espaços de Esp.Laser	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	370,00
TOTAL					145.320,29

ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município Desenvolvimento Economico,Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI	3.3.90.14- Diárias - Civil	0001	3.000,00
04 122	0016	2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI	3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom	0001	5.000,00
04 122	0016	2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	20.000,00
22 661	0104	2.165- Estim.ao Desenv.Industrial	3.3.60.45- Subvenções Econômicas	0001	9.524,97
23 695	0104	2.161- Fomento à Prod. Turistica	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	3.500,00
23 695	0104	2.162-Comunicação e Prom.Artística	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.000,00
TOTAL					43.024,97

ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0026	2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU	3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes	0001	16.088,00
04 122	0026	2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU	3.3.90.46- Auxílio Alimentação	0001	30.000,00
04 122	0026	2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU	4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente	0001	4.500,00
15 451	0104	1.035- Ações de Urbanização Integrada	4.4.90.51- Obras e Instalações	0001	72.863,48
TOTAL					123.451,48

Art.3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 1.310.000,00 (Hum milhão trezentos e dez mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 - PGM – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes.	0001	100.000,00

ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.1.91.13- Obrigações Patronais	0001	90.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes.	0040	1.120.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.055- Manut. dos Serv. Adm. do GP	3.3.90.46- Auxílio Alimentação	0001	200.000,00

ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.107 – Manut. Encarg.Serv.Ced.Requis.	3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes.	0001	70.000,00
04 122	0009	2.107 – Manut. Encarg.Serv.Ced.Requis.	3.1.91.13- Obrigações Patronais	0001	10.000,00
04 122	0009	2.107 – Manut. Encarg.Serv.Ced.Requis.	3.3.90.46- Auxílio Alimentação	0001	70.000,00
04 122	0009	2.107 – Manut. Encarg.Serv.Ced.Requis.	3.3.90.49- Auxílio Transporte	0001	5.000,00
					155.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR	3.1.90.16-Outras Desp.Variaveis-Pess	0001	15.000,00
04 122	0015	2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR	3.3.90.46- Auxílio Alimentação	0001	60.000,00
TOTAL					75,000,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.087 - Manut.Serv.Adm.da SMI	3.1.90.16-Outras Desp.Variaveis-Pess	0001	100.000,00
04 122	0018	2.087 - Manut.Serv.Adm.da SMI	3.3.90.46- Auxílio Alimentação	0001	60.000,00
TOTAL					160.000,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.081- Manut.Serv.Adm.da SMU	3.3.90.46- Auxílio Alimentação	0001	150.000,00
04 125	0105	2.082- Manut.Equipe de Fiscalização	3.3.90.46- Auxílio Alimentação	0001	100.000,00
06 181	0101	2.086- Manut.Ações Seg. Prot.Social	3.3.90.46- Auxílio Alimentação	0001	40.000,00
					290.000,00

ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.153- Manut.Serv.Adm.da SMCEL	3.3.90.46- Auxílio Alimentação	0001	160.000,00

ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0026	2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU	3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes	0001	80.000,00
04 122	0026	2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU	3.1.91.13- Obrigações Patronais	0001	50.000,00
04 122	0026	2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU	3.3.90.46- Auxílio Alimentação	0001	140.000,00
TOTAL					270.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0104	2.092 - Manut.Vias Urb.Estradas Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	1195	95.000,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1195	CIDE – Cota Parte Contr.Interv.Dom.Econ.	95.000,00
TOTAL		95.000,00

Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 16 dias do mês de novembro de 2017.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 28/11/2017 - 16:47:15 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 28/11/2017 - 16:47:15 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

Decreto Executivo nº 0158/2017 - Anexo

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Menu

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

A Câmara

LINKS RÁPIDOS

Fale Conosco

Redes Sociais