O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 1.360,00 (Hum mil trezentos e sessenta reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente             

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0108	2.033 – Manut.Conselhos Tutelares .	3.3.90.14- Diárias - Civil	0001	1.360,00

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente             

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0108	2.033 – Manut.Conselhos Tutelares .	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	1.360,00

 
               
                 Art.3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes.	0040	21.000,00
10 304	0107	2.014- Manut.Vigil.Sanit.Munic.	3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes	0040	89.000,00
TOTAL					110.000,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado          

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0105	2.082- Manut.Equipe de Fiscalização	3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes	0001	80.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorre da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	190.000,00

 
               
            Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 24 dias do mês de novembro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal