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30/11/2017 00:11
Decreto Executivo nº 0162/2017

Decreto Executivo nº 0162/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.789.520,00



 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
 
                 Art.1o - Fica suplementado, no  orçamento do exercício  de 2017, o valor  de  R$ 1.133.520,00 (Hum milhão cento e trinta e três mil quinhentos e vinte reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 5.000,00
04 128 0105 2.109 – Qualificação dos Servidores 3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom 0001 170,00
TOTAL 5.170,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 23.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.004 – Manut. Ativ. doFUNREBOM 3.3.30.41- Contribuições 1001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib 0040 50.000,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.93- Indenizações e Restituições 0040 54.000,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0040 624.800,00
10 301 0107 2.010- Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4111 2.050,00
10 303 0107 2.013- Manut.Serv.Terap.dos CAPS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4841 5.000,00
10 303 0107 2.013- Manut.Serv.Terap.dos CAPS 3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib 4841 7.000,00
10 303 0107 2.013- Manut.Serv.Terap.dos CAPS 3.3.90.49- Auxílio Transporte 4841 5.000,00
TOTAL 747.850,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0106 2.123 – Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 10.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.3.90.14- Diárias - Civil 1008 5.000,00
TOTAL 15.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0104 2.144- Manut.Prog.Mun.Desenv.Rural 3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib 0001 10.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 1.015- Melh.Recup.Vias Urb.Est.Rurais 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 22.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 82.000,00
08 243 0108 2.032– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1258 60.000,00
TOTAL 142.000,00
 
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0107 2.096 – Manut.Par.Pra.Jar.Ar.Ver.Lograd 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001-Pagam.Conden.Judiciais 3.1.90.91- Sentenças Judiciais 0001 100.000,00
28 846 0000 0.001-Pagam.Conden.Judiciais 3.3.90.91- Sentenças Judiciais 0001 30.000,00
TOTAL 130.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.3.90.14- Diárias - Civil 0001 4.500,00
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom 0001 4.000,00
TOTAL 8.500,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0101 2.058- Manut.Ações Defesa civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.927,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.004 – Manut. Ativ. do FUNREBOM 3.3.90.30 – Material de Consumo 1001 5.000,00
06 122 0010 2.004 – Manut. Ativ. do FUNREBOM 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1001 5.000,00
06 122 0010 2.004 – Manut. Ativ. do FUNREBOM 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 1001 5.000,00
TOTAL 15.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.010 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4111 2.050,00
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0106 2.124 – Manut.Educ.Infantil-Creches 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 1008 5.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 2.092- Manut.Vias Urb. e Estr. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 22.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0105 2.082- Manut.Equipe de Fiscalização 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 717.043,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C
-
3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 82.000,00
08 243 0108 2.032– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C
-
3.3.50.43- Subvenções Sociais 1258 60.000,00
TOTAL 142.000,00
 
ÓRGÃO: 24 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 24.01 –Instituto de Planejamento de Santa Maria
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0005 2.094 – Manut. Do Inst.Planj.S.Maria 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 160.000,00
04 122 0005 2.094 – Manut. Do Inst.Planj.S.Maria 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 23.000,00
04 122 0005 2.094 – Manut. Do Inst.Planj.S.Maria 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 14.000,00
04 122 0005 2.094 – Manut. Do Inst.Planj.S.Maria 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 5.000,00
04 122 0005 2.094 – Manut. Do Inst.Planj.S.Maria 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0001 11.000,00
04 122 0005 2.094 – Manut. Do Inst.Planj.S.Maria 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0001 4.000,00
TOTAL 217.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0106 2.155- Prom.Manut.Ativ.Art.Culturais 3.3.90.31 – Premiações Cult. Art. 0001 8.500,00
             
                 Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 5.288.000,00 (Cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.018- Manut. Serv.Adm.da SMS 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.- Pess 0040 1.000,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.- Pess 0040 10.000,00
10 303 0107 2.013- Manut.Serv.Terapeutico CAPS 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0040 200.000,00
10 303 0107 2.013- Manut.Serv.Terapeutico CAPS 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0040 6.000,00
10 304 0107 2.014- Manut.Vigil.Sanit. Municipal 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0040 200.000,00
10 304 0107 2.014- Manut.Vigil.Sanit. Municipal 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.- Pess 0040 2.000,00
TOTAL 419.000,00
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manut.Sist.Ensino Fundam. 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0020 3.430.000,00
12 361 0106 2.116 – Manut.Sist.Ensino Fundam. 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0020 130.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.1.90.04- Contrat.por Tempo Determ. 0020 75.000,00
TOTAL 3.635.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fdo Des.Educ.Básica e Valor.Magist.FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.131 – Manut.Sist.Mun. Ens.Fundeb 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0031 40.000,00
12 365 0106 2.132 – Manut.Ed.Inf.Creches Fundeb. 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0031 150.000,00
12 365 0106 2.149 – Manut.Ed.Inf.-Pré-EscolaFundeb 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0031 200.000,00
TOTAL 390.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081- Manut.Serv.Adm.da SMU 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 500.000,00
04 122 0019 2.081- Manut.Serv.Adm.da SMU 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.- Pess 0001 60.000,00
04 125 0105 2.082- Manut.Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.- Pess 0001 55.000,00
TOTAL 615.000,00
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.001-Pagam.Desp.Exerc.Anteriores 3.1.90.92- Desp.Exerc.Anteriores 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município Desenvolvimento Economico,Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 150.000,00
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 10.000,00
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0001 4.000,00
TOTAL 164.000,00
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 30.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.170- Manut. Divulgação Institucional 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 2.486,00
06 182 0101 2.058- Manut. Ações Defesa Civil 3.3.90.14- Diárias - Civil 0001 1.160,00
16 482 0105 2.168- Manut. Ações Regul. Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 2.395,00
TOTAL 6.041,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 - PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 299,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Prem.CLT.ART.C.Desp.E.O 0001 428,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Auxílio Alimentação 0001 50.000,00
TOTAL 50.428,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.017- Manut. Cons.Munic.de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 4.405,00
10 122 0011 2.017- Manut. Cons.Munic.de Saúde 3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom 0040 5.000,00
10 122 0011 2.017- Manut. Cons.Munic.de Saúde 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0040 5.000,00
10 122 0011 2.018- Manut. Serv.Adm.da SMS 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0040 10.000,00
10 122 0011 2.018- Manut. Serv.Adm.da SMS 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0040 8.000,00
10 122 0011 2.018- Manut. Serv.Adm.da SMS 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0040 14.000,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0040 900.000,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0040 10.000,00
10 301 0107 2.010- Manut. Saúde Bucal 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0040 60.000,00
10 301 0107 2.010- Manut. Saúde Bucal 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0040 20.000,00
10 301 0107 2.010- Manut. Saúde Bucal 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0040 16.000,00
10 301 0107 2.010- Manut. Saúde Bucal 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0040 3.000,00
10 303 0107 2.013- Manut.Serv.Terap. dos CAPS 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0040 5.000,00
10 303 0107 2.013- Manut.Serv.Terap.dos CAPS 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 4841 17.000,00
TOTAL 1.077.405,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.118 – Manut.Alim.Esc.Ens Fundam. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.171,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0020 40.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.- Pess 0020 35.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0020 5.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0020 35.000,00
12 361 0106 2.116 – Manut.Sist.Ensino Fundam. 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0020 340.000,00
12 363 0106 2.121 – Manut.Centros Educ.Profis. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 10.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0020 1.000.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0020 390.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0020 300.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0020 60.000,00
12 365 0106 2.124- Manut.Ed.Infantil-Creches 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0020 100.000,00
12 366 0106 2.129- Manut.do EJA 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0020 15.000,00
12 366 0106 2.129- Manut.do EJA 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0020 10.000,00
TOTAL 2.341.171,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fdo Des.Educ.Básica e Valor.Magist.FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.131 – Manut.Sist.Mun. Ens.Fundeb 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0031 200.000,00
12 361 0106 2.131 – Manut.Sist.Mun. Ens.Fundeb 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0031 40.000,00
12 365 0106 2.132 – Manut.Ed.Inf.Creches Fundeb. 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0031 150.000,00
TOTAL 390.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0105 2.082- Manut.Equipe de Fiscalização 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 182.957,00
04 125 0105 2.082- Manut.Equipe de Fiscalização 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 1.392,00
  184.349,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut.Serv.Adm.da SMDS
.
4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 2.896,00
08 306 0108 2.029– Manut.Ações Seg.Alim.e Nutric.
-
3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.030,00
TOTAL 5.926,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C
-
3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 100.000,00
08 243 0108 2.033- Manut.Conselhos Tutelares 3.3.90.14- Diárias - Civil 0001 3.212,00
08 243 0108 2.033- Manut.Conselhos Tutelares 3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom 0001 3.100,00
08 243 0108 2.034– Manut.Cons.M.Dir.Crian.Adol.
-
3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 420,00
08 243 0108 2.034– Manut.Cons.M.Dir.Crian.Adol.
 
4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 1.000,00
TOTAL 107.732,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut.Ações de Prot.Básica
.
3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
08 244 0108 2.035 – Manut.Ações de Prot.Básica
.
3.3.90.32 - Mat. Bem ou Serv. p/ Distrib 0001 7.829,00
08 244 0108 2.035 – Manut.Ações de Prot.Básica
.
4.4.50.42- Auxilios 0001 1.000,00
,00
08 244 0108 2.035 – Manut.Ações de Prot.Básica
.
4.4.90.51- Obras e Instalações 0001 5.046,00
08 244 0108 2.035 – Manut.Ações de Prot.Básica
.
4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 5.000,00
08 244 0108 2.036- Manut.AçõesProt.S.E.M.Compl. 3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 115.125,00
08 244 0108 2.036- Manut.AçõesProt.S.E.M.Compl. 4.4.50.42- Auxilios 0001 1.000,00
08 244 0108 2.037- Manut.AçõesProt.S.E.A.Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 3.000,00
TOTAL 141.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso           
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0108 2.040 – Manut.AçõesProt.S.E.A.Compl
 
3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 152.000,00
08 241 0108 2.041 – Manut.Cons.Munic.Idoso
.
3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
08 241 0108 2.041 – Manut.Cons.Munic.Idoso
.
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 992,00
,00
TOTAL 154.992,00
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.002-Pagam.Obrg.Gerais Munic. 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 542.613,51
99 999 9999 0.006- Reserva de contingencia 9.9.99.99- Res.Conting. e Res. 0001 286.043,49
          828.657,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.004 – Manut. Ativ. do FUNREBOM 3.3.30.41- Contribuições 1001 85.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Basicos de Saúde 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 4520 220.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1001 FUNREBOM 85.000,00
4520 ESF – Saúde da Família 220.000,00
TOTAL 305.000,00
          
                Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0107 2.015- Manut. CEREST 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 4210 40.000,00
10 305 0107 2.015- Manut. CEREST 3.1.91.13- Obrigações Patronais 4210 5.000,00
10 305 0107 2.015- Manut. CEREST 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 4210 1.000,00
10 305 0107 2.015- Manut .CEREST 3.3.90.49- Auxílio Transporte 4210 2.000,00
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Basicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4900 15.000,00
TOTAL 63.000,00
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4210 CEREST 48.000,00
4900 EDUCAÇÃO EM SAÚDE 15.000,00
TOTAL 63.000,00
                
             Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 dias do mês de novembro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

 
Criado em: 30/11/2017 - 15:25:15 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 30/11/2017 - 15:25:15 por: Lucélia Machado Rigon

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