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15/12/2017 00:12
Decreto Executivo nº 0167/2017

Decreto Executivo nº 0167/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 871.292,73.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 260.292,73 (Duzentos e sessenta mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e tres centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.14- Diárias - Civil. 0040 5.000,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4590 13.455,94
10 301 0107 2.010- Manut.Saúde Bucal. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4600 4.436,72
TOTAL 22.892,66
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 15,00
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 21.211,00
12 365 0106 2.123- Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 120.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1408 30,00
TOTAL 141.256,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 2.092- Manut.Vias Urb.Estradas Rurais 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 12.000,00
15 451 0104 2.093- Manut.Rec.Maq.Pes.Veic.Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 80.000,00
TOTAL 92.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente             
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.033 – Manut.Conselhos Tutelares
.
3.3.90.14- Diárias - Civil 0001 1.248,00
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001-Pagam.Conden.Judiciais 3.3.90.91- Sentenças Judiciais 0001 2.896,07
 
 
 
 
 
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055- Manut.Serv.Adm.do GP 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
04 122 0007 2.055- Manut.Serv.Adm.do GP 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 2.509,00
04 122 0007 2.055- Manut.Serv.Adm.do GP 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 1.482,00
04 122 0007 2.056- Manut.Cart.Eleit.Junta Alist.Mil. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 168,00
04 131 0007 2.170- Manut. Divulg.Institucional 3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib 0001 125,00
16 482 0105 2.168-Manut.Ações Regul.Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 18.719,15
TOTAL 26.003,15
 
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0105 2.109 – Qualificação dos Servidores 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 2.750,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.018- Manut. Serv.Adm.da SMS 3.3.90.14- Diárias - Civil. 0040 1.000,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0040 4.000,00
10 301 0107 1.004- Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 4590 3.962,34
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib 4590 9.493,60
10 301 0107 1.004- Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 4600 4.436,72
TOTAL 22.892,66
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 15,00
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 35.733,07
12 361 0106 2.120- Desenv.Auton.Esc.Ens.Fundam. 3.3.50.41- Contribuições 0020 21.008,00
12 365 0106 1.023- Ampl.Const.de Creches 4.4.90.51- Obras e Instalações 0020 377,85
12 365 0106 2.123- Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.3.50.41- Contribuições 0020 4.064,00
12 365 0106 2.126- Desenv.Auton.Esc.E.Inf.-Pre-esc. 3.3.50.41- Contribuições 0020 12.480,00
12 365 0106 2.127- Desenv.Auton.Esc.E.Inf.-Creches 3.3.50.41- Contribuições 0020 23.320,00
12 361 0106 2.118- Manut.alim.Esc.Ens.Fundam. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1408 30,00
TOTAL 97.027,92
 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01  – SMEL – Orgão Subordinado       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 2.027 – Manut.Espaços Esp.Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 4.085,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0107 2.090- Manut.Serv.Limp.Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 92.000,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0105 2.082- Manut.Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.094,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado                        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0108 2.029 – Manut.Ações Seg.Alim.Nutric. 3.3.50.41- Contribuições 0001 240,00
08 306 0108 2.029 – Manut.Ações Seg.Alim.Nutric. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 10.200,00
TOTAL 10.440,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.039 – Manut.Cons.Mun. Assist.Social
.
3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
 
 
               Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 346.000,00 (Trezentos e quarenta e seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 4520 55.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0020 250.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 1261 30.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.001-Pagam.Desp.Exerc.Anteriores 3.1.90.92- Despesa Exercícios Anteriores 0001 11.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorre da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.168-Manut.Ações Regul.Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 261.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4520 15.000,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 4520 26.200,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4520 13.800,00
TOTAL 55.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.036 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M.C.
.
3.1.90.04- Contrat.Por Tempo Determ. 1261 30.000,00
 
              Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ R$ 256.000,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Basicos de Saúde 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 4520 79.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0105 2.082- Manut.Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis-P 1120 177.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1120 Gov.Estado – Multa de Transito 177.000,00
4520 ESF – Saúde da Família 79.000,00
TOTAL 256.000,00
          
 
               Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
4 122 0007 2.059-Manutenção do PROCON 3.3.90.14- Diárias - Civil. 1305 3.000,00
4 122 0007 2.059-Manutenção do PROCON 3.3.90.33-Passag.Desp com Locomoção 1305 6.000,00
TOTAL 9.000,00
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1305 PROCON 9.000,00
TOTAL 9.000,00
               
              Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 30 dias do mês de novembro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

 
Criado em: 15/12/2017 - 10:25:09 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 15/12/2017 - 10:25:09 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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