O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1^o Altera o art. 8º, art. 9º e o art. 45 do Decreto Executivo n^o 1, de 2 de janeiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 8º...
...
XXVI - os serviços relativos à Guarda Municipal.
 
Art. 9º Integram a estrutura básica da Casa Civil:

1. . Chefia da Casa Civil:
   1. Subchefe da Casa Civil;
   2. Chefe de Gabinete;
   3. Assessoria;

1.4 Coordenadoria Administrativa;
1.5 Coordenadoria de Atendimento;
2. Superintendência de Comunicação;
2.1 Coordenadoria de Mídia Impressa;
2.2 Coordenadoria de Relações de Imprensa;
2.3 Coordenadoria de Mídias Sociais;
2.4 Coordenadoria de Cerimonial e Eventos;
3. Superintendência de Relações de Governo;
4. Superintendência de Relações Institucionais e Comunitária;
5. Superintendência de Habitação;
6. Gabinete do Vice-Prefeito;
6.1 Chefe do Gabinete do Vice-Prefeito;
6.2 Assessoria Superior do Prefeito;
6.3 Coordenadoria da Defesa do Consumidor;
6.4 Coordenadoria dos Conselhos;
6.5 Superintendência da Defesa Civil;
6.5.1 Coordenadoria Setorial de Desastres Ambientais;
7. Gerência Administrativa Setorial.
8. Superintendência da Guarda Municipal;
8.1 Assessoria de Fiscalização e Operações;
8.2 Assessoria de Capacitação e Reciclagem;
8.3 Corregedor.

1.  

Art. 45. Integram a estrutura básica da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana:
1. Gabinete do Secretário;

1. Secretário Adjunto;
2. Chefe de Gabinete;
3. Assessoria;

2. Superintendência de Trânsito e Transportes;
2.1 Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade Urbana;
2.1.1 Coordenadoria Setorial de Fiscalização de Transportes;
2.1.2 Coordenadoria Setorial de Pintura Viária;
2.2 Coordenadoria de Gestão do Aeroporto de Santa Maria;
2.2.1 Coordenadoria Setorial de Qualificação do Aeroporto de Santa Maria;
3. Gerência Administrativa Setorial.” (NR)
 
Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 30 dias do mês de novembro de 2017.
 
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal