O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1^o Fica declarado ponto facultativo a partir das 13 horas o expediente nas repartições da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, no dia 29 de dezembro de 2017 (sexta-feira).
 
Art. 2^o Funcionarão normalmente os serviços considerados essenciais.
 
Art. 3^o Permanecem inalteradas as disposições do Decreto Executivo n^o 34, de 18 de janeiro de 2017, que define os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2017.
 
Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2017.
 
 
 
 

 

Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em exercício