O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1^o - Fica  suplementado, no  orçamento do exercício  de 2017, o valor  de  R$ 688.909,60 (Seiscentos e oitenta e oito mil novecentos e nove reais e sessenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.055- Manut. dos Serv. Adm. do GP	3.3.90.14- Diárias - Civil	0001	10.000,00
04 122	0007	2.055- Manut. dos Serv. Adm. do GP	3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom	0001	5.000,00
TOTAL					15.000,00

 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	7.431,90
04 126	0105	2.108 – Modern.Adm.Gestão Tec.Inform	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.572,30
04 126	0105	2.108 – Modern.Adm.Gestão Tec.Inform	4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente	0001	3.799,00
TOTAL					14.803,20

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009 – Manut.Serv.Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0040	234.300,00
10 301	0107	1.004 – Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente	4190	124.806,40
10 301	0107	2.009 – Manut.Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4710	90.000,00
10 301	0107	2.009 – Manut.Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	4710	55.000,00
10 301	0107	2.011 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.30 – Material de Consumo	4770	50.000,00
TOTAL					554.106,40

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado         

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.087 - Manut.Serv.Adm.da SMI	3.3.90.14- Diárias - Civil	0001	500,00
04 122	0018	2.087 - Manut.Serv.Adm.da SMI	3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom	0001	2.000,00
TOTAL					2.500,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social   

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0108	2.035 – Manut.Ações de Prot.Básica .	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1259	30.000,00

 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 843	0000	0.002 – Pagamento da Dívida Fundada	4.6.90.71- Princ.Divida Contrat.Resg.	0001	65.000,00

 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município Desenvolvimento Economico,Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
23 695	0104	2.162- Comun.Promoção Turística	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	2.000,00

 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0026	2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU	3.3.90.14- Diárias - Civil	0001	2.100,00
04 122	0026	2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU	3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom	0001	3.400,00
TOTAL					5.500,00

 
 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0101	2.058- Manut.Ações da Defesa Civil	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	18.360,00

 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.14- Diárias - Civil	0001	1.757,00
04 122	0009	2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom	0001	2.499,60
04 128	0105	2.109 – Qualificação dos Servidores	3.3.90.14- Diárias - Civil	0001	1.685,00
04 128	0105	2.109 – Qualificação dos Servidores	3.3.90.33 – Passagens/Desp. com Locom	0001	4.023,60
04 128	0105	2.109 – Qualificação dos Servidores	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	4.338,00
TOTAL					14.303,20

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009 – Manut.Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0040	120.000,00
10 301	0107	2.009 – Manut.Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4190	30.000,00
10 301	0107	2.009 – Manut.Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	4190	94.806,40
10 305	0107	2.019 – Manut.Progr.DST-AIDS	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	4710	145.000,00
10 301	0107	2.011 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	4770	50.000,00
TOTAL					439.806,40

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado         

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.087 - Manut.Serv.Adm.da SMI	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.500,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social   

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0108	2.035 – Manut.Ações de Prot.Básica .	3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Determ.	1259	30.000,00

 
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 843	0000	0.002 – Pagamento de Dívida Fundada	3.2.90.21-Juros s/Divida por Contrato	0001	65.000,00
99 999	9999	0.006- Reserva de Contingencia	9.9.99.99-Reserva de Contin.e Reserva	0001	111.440,00
TOTAL					176.440,00

 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município Desenvolvimento Economico,Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0104	2.165- Estimulo ao Desenv.Industrial	3.3.60.45 – Subvenções Econômicas	0001	2.000,00

 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0026	2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU	4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente	0001	5.500,00

          
                    Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 66.521,55 (Sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.010- Manut. da Saúde Bucal	3.3.90.30 – Material de Consumo	4111	66.521,55

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3^o decorre do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4111	CEO Centro de Especialidades Odontologicas	66.521,55
TOTAL		66.521,55

 
             
                 Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Casa Civil, aos 09 dias do mês de novembro de 2017.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal