O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 518.777,37 (Quinhentos e dezenove mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	1.137-Melhoria Cond. De Habitabi.	4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	5.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.14- Diárias - Civil.	0040	15.000,00
10 301	0107	2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib	0040	102.234,51
10 301	0107	2.011- Aquisição de Medicamentos.	3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib	0040	13.333,14
10 301	0107	2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F	4090	5.000,00
TOTAL					135.567,65

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0106	2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0020	2.000,00
12 365	0106	2.124- Manut.Ed.Infantil-Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0020	1.000,00
TOTAL					3.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado            

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.087- Manut. Serv.Adm.da SMI	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P.J	0001	3.000,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente             

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0108	2.033 – Manut.Conselhos Tutelares .	3.3.90.14- Diárias - Civil	0001	680,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social     

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0108	2.037 – Manut.Ações Prot.S.Esp.de A.C.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1258	50.675,39

 
 
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 843	0000	0.002-Pagam.Dívida Fundada	4.6.90.71- Principal Div.Contrat.Resga.	0001	212.749,71

 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0106	2.155 – Prom.Manut.Ativ. Art.Culturais	3.3.50.41- Contribuições	0001	105.104,62
13 392	0106	2.155 – Prom.Manut.Ativ. Art.Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	4.000,00
TOTAL					109.104,62

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução dad dotações abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0101	2.058- Manut.Ações Defesa Civil	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	5.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib	4090	5.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED	3.3.90.49 – Auxílio Transporte	0020	3.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado            

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0104	2.093- Manut.Rec.Maq.Pes.Veic.Leves	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	140.100,75

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente                       

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0108	2.032 – Manut.Ações Prot.S.Esp. A.C.	3.3.50.43-  Subvenções Sociais	1258	50.675,39

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social     

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0108	2.037 – Manut. Ações Prot.S.Esp. A.C .	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	22.234,43

 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 843	0000	0.002-Pagam.Dívida Fundada	3.2.90.21 – Juros Sobre Div.Por Contrato	0001	184.662,18

 
 
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado 

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0106	2.155 – Prom.Manut.Ativ. Art.Culturais	3.3.90.31- Prem.CLT.ART.C.Desp.e O	0001	27.195,50
13 392	0106	2.155 – Prom.Manut.Ativ. Art.Culturais	3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib	0001	1.710,00
27 812	0103	2.158 –Impl.Proj.Manut.Ações Esp.Lazer	3.3.90.31- Prem.CLT.ART.C.Desp.e O	0001	6.622,66
27 812	0103	2.158 –Impl.Proj.Manut.Ações Esp.Lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	10.902,64
27 812	0103	2.158 –Impl.Proj.Manut.Ações Esp.Lazer	4.4.90.52 – Equip.Material Permanente	0001	39.540,13
27 812	0103	2.159 – Manut.Espaços Esp.e Lazer	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	4.133,69
27 812	0103	2.159 – Manut.Espaços Esp.e Lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	19.000,00
TOTAL					109.104,62

 
 
 
               
              Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 06 dias do mês de dezembro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal