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18/12/2017 00:12
Decreto Executivo nº 0174/2017

Decreto Executivo nº 0174/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.000.000,00.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de  reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2o da Lei Municipal no 6178, de 15 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0040 2.000.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Veradores
UNIDADE: 01.01 – CMV - Câmara Municipal de Veradores
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
01 122 0001 2.007 – Manut.Ativ.Adm.Poder Legisl.
.
3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes 0001 350.000,00
01 122 0001 2.007 – Manut.Ativ.Adm.Poder Legisl.
.
3.1.90.13- Obrigações Patronais 0001 50.000,00
01 122 0001 2.007 – Manut.Ativ.Adm.Poder Legisl.
.
3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 100.000,00
01 122 0001 2.007 – Manut.Ativ.Adm.Poder Legisl.
.
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 30.000,00
01 122 0001 2.006 – Capacitação de Pessoal 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 20.000,00
01 122 0001 2.006 – Capacitação de Pessoal 3.3.90.33 – Passag.Desp. com Locom. 0001 8.000,00
01 122 0001 2.006 – Capacitação de Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 8.000,00
01 122 0001 1.002 – Modernização Adm.Câmara 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 20.000,00
01 122 0001 1.002 – Modernização Adm.Câmara 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 74.000,00
01 122 0001 1.003 – Modernização da TV Câmara 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 1.000.000,00
01 031 0001 2.005 – Manut.Ativ.Parlam.de Fiscal. 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes 0001 150.000,00
01 031 0001 2.005 – Manut.Ativ.Parlam.de Fiscal. 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0001 40.000,00
01 031 0001 2.005 – Manut.Ativ.Parlam.de Fiscal. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 50.000,00
01 031 0001 2.005 – Manut.Ativ.Parlam.de Fiscal. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 100.000,00
TOTAL 2.000.000,00
 
                 
               
            Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 18 dias do mês de dezembro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 05/01/2018 - 07:59:28 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 05/01/2018 - 07:59:28 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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