PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

21/12/2017 00:12
Decreto Executivo nº 0175/2017

Decreto Executivo nº 0175/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 12.701.470,00


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 393.927,00 (Trezentos e noventa e três mil novecentos e vinte e sete reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Premiações Cult. Art. 0001 36.000,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 3,00
TOTAL 36.003,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 10.000,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib 0040 156.120,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0040 105.300,00
10 301 0107 2.011- Aquisição de Medicamentos. 3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib 0040 33.360,00
TOTAL 304.780,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.120- Des.Auton.Esc.Ens.Fundam. 3.3.50.41 - Contribuições 0020 20.232,00
12 365 0106 2.126- Des.Auton.Esc.Ens.Inf.-Pré-escol 3.3.50.41 - Contribuições 0020 12.480,00
12 365 0106 2.127- Des.Auton.Esc.Ens.Inf.-Creches 3.3.50.41 - Contribuições 0020 9.408,00
TOTAL 42.120,00
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001-Pagam.Conden.Judiciais 3.3.90.91- Sentenças Judiciais 0001 11.024,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 68.915,00
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim.Vantag.Fixas - Pes 0040 304.780,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0106 2.123 – Manut.Educ.Infantil- Pré-Escola 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0020 20.232,00
 
               Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 4.761.919,00 (Quatro milhões setecentos e sessenta e um mil, novecentos e dezenove reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.1.90.11 – Vencim.Vantag.Fixas - Pes 0001 387.650,00
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0001 23.397,00
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 1.433,00
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 38.496,00
TOTAL 450.976,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 - PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0001 2.743,00
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 9.738,00
TOTAL 12.481,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.107 – Manut.Enc.Serv.Ced.Requis. 3.1.90.11 – Vencim.Vantag.Fixas - Pes 0001 29.687,00
04 122 0009 2.107 – Manut.Enc.Serv.Ced.Requis. 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 268,00
TOTAL 29.955,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 62.122,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.018- Manut.Serv.Adm. da SMS 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0040 20.685,00
10 122 0011 2.018- Manut.Serv.Adm. da SMS 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0040 168,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0040 147.938,00
10 303 0107 2.013 – Manut.Serv.Terapêuticos CAPS 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0040 862,00
10 304 0107 2.014 – Manut.Vig. Sanit. Municipal 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0040 1.546,00
10 304 0107 2.014 – Manut.Vig. Sanit. Municipal 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0040 3.732,00
10 304 0107 2.014 – Manut.Vig. Sanit. Municipal 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0040 23.806,00
10 304 0107 2.014 – Manut.Vig. Sanit. Municipal 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 2.673,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencto. Vantagens Fixas Pes. 4510 50.000,00
10 301 0107 2.010 – Manut. Saúde Bucal 3.1.90.11 – Vencto. Vantagens Fixas Pes. 4600 12.923,35
10 303 0107 2.013 – Manut.Serv.Terapêuticos CAPS 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 4841 1.153,00
TOTAL 265.486,35
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0020 360.790,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0020 21.124,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0020 31.973,00
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0020 186.173,00
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 176.483,00
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 38.544,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Educ.Infantil- Pré-Escola 3.1.90.04 – Contrat.Por Tempo Determ. 0020 70.683,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Educ.Infantil- Pré-Escola 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0020 36.957,00
12 365 0106 2.124-. Manut.Ed.Infantil- Creches 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0020 16.392,00
12 365 0106 2.124-. Manut.Ed.Infantil- Creches 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 29.102,00
12 365 0106 2.124-. Manut.Ed.Infantil- Creches 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 10.283,00
12 366 0106 2.129- Manutenção do EJA 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0020 23.642,00
12 366 0106 2.129- Manutenção do EJA 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0020 3.363,00
TOTAL 1.005.509,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Des.Ed.Básica e valoriz.Magist.FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.131- Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0031 866.071,00
12 361 0106 2.131- Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0031 24.844,00
12 365 0106 2.132 – Manut.Educ.Infantil- Creches F 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0031 637.657,00
12 365 0106 2.132 – Manut.Educ.Infantil- Creches F 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0031 111.503,00
12 365 0106 2.149 – Manut.Educ.Infantil- Pré-esc. F 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0031 95.073,00
TOTAL 1.735.148,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020- Manut.Serv.Adm.da SMR 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes 0001 88.166,00
04 122 0015 2.021- Manut. Administ.Regionais 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0001 24.384,00
TOTAL 112.550,00
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0001 102.639,00
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 15.379,00
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 2.012,00
TOTAL 120.030,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0001 279.161,00
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0001 12.306,00
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 63.410,00
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 14.295,00
04 125 0105 2.082- Manut. Equipe de Fiscalização 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0001 84.684,00
04 125 0105 2.082- Manut. Equipe de Fiscalização 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0001 4.324,00
04 125 0105 2.082- Manut. Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 357,00
04 125 0105 2.082- Manut. Equipe de Fiscalização 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 25.159,00
06 181 0101 2.086- Manut.Ações Seg. E Prot.Social 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 6.738,00
06 181 0101 2.086- Manut.Ações Seg. E Prot.Social 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 1.687,22
TOTAL 492.121,22
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 12.548,43
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.095 – Manut.Serv.Adm.da SMA 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 3.841,00
04 122 0022 2.095 – Manut.Serv.Adm.da SMA 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 1.501,00
04 122 0022 2.095 – Manut.Serv.Adm.da SMA 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 3.394,00
TOTAL 8.736,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.001- Pagam. Desp.Exerc.Anteriores 3.1.90.92 – Desp.Exercícios Anteriores 0001 96.330,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 202.337,00
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 12.735,00
TOTAL 215.072,00
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 88.044,00
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 4.027,00
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 6.427,00
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 2.030,00
TOTAL 100.528,00
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 21.235,00
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 20.317,00
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 774,00
TOTAL 42.326,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.829,00
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 29.085,00
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 3.287,00
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 2.753,00
04 122 0007 2.056- Manut.Cart.Eleit.Junta Alist.Mil. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 2.749,00
TOTAL 46.703,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 - PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 1.619,00
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 2.977,00
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 400,00
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 60.000,00
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 3.051,00
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 3.255,00
TOTAL 71.302,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 41.205,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 5.868,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 2.001,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 6.088,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 115.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 3.147,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 154.565,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.91.51- Obras e Instalações 0001 66.425,00
04 122 0009 2.107 – Manut.Enc.Serv.Ced.Requis. 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 2.806,00
04 122 0009 2.107 – Manut.Enc.Serv.Ced.Requis. 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 616,00
04 122 0009 2.107 – Manut.Enc.Serv.Ced.Requis. 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 2.374,00
04 126 0105 2.108 – Modern.Adm.Gest.Tecnol.Inf. 4.4.90.52- Equip. E Mat. Permanente 0001 3.799,00
TOTAL 407.894,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 2.365,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 2.411,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Premiações Cult. Art. 0001 2.858,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 203.044,65
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 422,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 4.037,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52- Equip. E Mat. Permanente 0001 6,00
TOTAL 217.143,65
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.017- Manut.Conselho Munic.de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0040 9.655,00
10 122 0011 2.018- Manut.Serv.Adm. da SMS 3.1.90.96 – Ressarc.Desp. Pessoal 0040 931,00
10 122 0011 2.018- Manut.Serv.Adm. da SMS 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0040 2.523,00
10 122 0011 2.018- Manut.Serv.Adm. da SMS 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 988,00
10 122 0011 2.018- Manut.Serv.Adm. da SMS 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 1.833,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.04- Contrat.Por Tempo Determ. 0040 49.211,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0040 47.222,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0040 2.752,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0040 58.499,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.50.41- Contribuições 0040 5.310,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0040 351.000,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 7.324,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 19.610,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.93- Indenizações e Restituições 0040 1.100,00
10 301 0107 2.010- Manutenção Saúde Bucal 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0040 68.946,00
10 301 0107 2.010- Manutenção Saúde Bucal 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0040 3.277,00
10 301 0107 2.010- Manutenção Saúde Bucal 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 542,00
10 301 0107 2.010- Manutenção Saúde Bucal 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 285,00
10 303 0107 2.013 – Manut.Serv.Terapêuticos CAPS 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0040 10.230,00
10 303 0107 2.013 – Manut.Serv.Terapêuticos CAPS 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0040 2.970,00
10 303 0107 2.013 – Manut.Serv.Terapêuticos CAPS 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 794,00
10 304 0107 2.014 – Manut.Vig. Sanit. Municipal 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 6.891,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4510 18.950,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 4510 9.850,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4510 21.200,00
10 301 0107 2.010- Manut.Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4600 12.923,35
10 303 0107 2.013 – Manut.Serv.Terapêuticos CAPS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4841 1.153,00
TOTAL 715.969,35
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0020 4.164,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 479,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.3.90.33- Passag.Desp. com Locom. 0020 151,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 2.355,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 3.043,00
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.1.90.04- Contrat.Por Tempo Determ 0020 149.811,00
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0020 4.592,00
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 35.000,00
12 361 0106 2.119- Manut. Transporte Escolar 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 679,00
12 365 0106 2.123- Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0020 83.145,00
12 365 0106 2.123- Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0020 3.075,00
12 365 0106 2.123- Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 2.857,00
12 365 0106 2.123- Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 43.238,00
12 365 0106 2.124-. Manut.Ed.Infantil- Creches 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0020 8.960,00
12 366 0106 2.129- Manutenção do EJA 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 762,00
12 366 0106 2.129- Manutenção do EJA 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 2.622,00
TOTAL 344.933,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Des.Ed.Básica e valoriz.Magist.FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.131- Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0031 417.715,00
12 361 0106 2.131- Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0031 676.074,00
12 361 0106 2.131- Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0031 225.259,00
12 365 0106 2.132 – Manut.Educ.Infantil- Creches F 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0031 206.416,00
12 365 0106 2.132 – Manut.Educ.Infantil- Creches F 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0031 189.684,00
12 365 0106 2.149 – Manut.Educ.Infantil- Pré-esc. F 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0031 10.000,00
12 365 0106 2.149 – Manut.Educ.Infantil- Pré-esc. F 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0031 5.000,00
12 365 0106 2.149 – Manut.Educ.Infantil- Pré-esc. F 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0031 5.000,00
TOTAL 1.735.148,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020- Manut. Serv.Adm.da SMR 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 3.916,00
04 122 0015 2.020- Manut. Serv.Adm.da SMR 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 17.420,00
04 122 0015 2.020- Manut. Serv.Adm.da SMR 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 5.936,00
04 122 0015 2.020- Manut. Serv.Adm.da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 7.538,00
04 122 0015 2.020- Manut. Serv.Adm.da SMR 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 1.839,00
04 122 0015 2.020- Manut. Serv.Adm.da SMR 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 1.269,00
04 122 0015 2.021- Manut. Administ.Regionais 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 2.728,00
04 122 0015 2.021- Manut. Administ.Regionais 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 4.624,00
04 122 0015 2.021- Manut. Administ.Regionais 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 6.289,00
04 122 0015 2.021- Manut. Administ.Regionais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 4.108,00
04 122 0015 2.021- Manut. Administ.Regionais 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 784,00
04 122 0015 2.021- Manut. Administ.Regionais 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 788,00
TOTAL 57.239,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0001 2.012,00
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 7.272,00
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.782,00
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.3.90.33- Passag.Desp. com Locom. 0001 1.297,00
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 4.000,00
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 3.716,00
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 5.462,00
15 451 0104 1.015- Melh.Recup.Vias Urb.Est.Rurais 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 32.000,00
15 451 0104 1.015- Melh.Recup.Vias Urb.Est.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 204.053,00
15 452 0107 2.090 – Manut.Serv. Limp.Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 13.595,00
TOTAL 276.189,00
 
 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 34.000,00
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 2.617,00
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 1.352,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 8.671,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equipe de Fiscalização 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 855,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equipe de Fiscalização 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 2.220,00
06 181 0101 2.086 – Manut.AçõesSeg.Prot.Social 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes 0001 11.121,00
06 181 0101 2.086 – Manut.AçõesSeg.Prot.Social 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 3.480,00
06 181 0101 2.086 – Manut.AçõesSeg.Prot.Social 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 2.593,00
TOTAL 66.909,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiaria
UNIDADE: 15.01 – SMH – Órgão Subordinado       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.111 – Manut.Ações de Regul.Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.557,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado 
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 24.203,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 4.230,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 3.668,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. 0001 2.120,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 5.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 2.553,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 820,00
08 306 0108 2.029-Manut.Ações Seg.Alim.Nutric. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 33.406,00
  76.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.033– Manut.Conselhos Tutelares
-
3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 39.000,00
08 243 0108 2.033– Manut.Conselhos Tutelares
-
3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 15.573,00
08 243 0108 2.033– Manut.Conselhos Tutelares
-
3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 914,00
08 243 0108 2.033– Manut.Conselhos Tutelares
-
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. 0001 1.046,00
08 243 0108 2.033– Manut.Conselhos Tutelares
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 8.400,00
08 243 0108 2.034- Manut.Cons.M.Dir.Crian.Adol. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 3.996,00
TOTAL 68.929,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut.Ações Prot.Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.323,00
08 244 0108 2.039 – Manut.Cons.M.Assit.Social 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 7.102,00
TOTAL 8.425,00
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.095 – Manut.Serv.Adm.da SMA 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 55.146,00
04 122 0022 2.095 – Manut.Serv.Adm.da SMA 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 3.106,00
04 122 0022 2.095 – Manut.Serv.Adm.da SMA 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 1.437,00
04 122 0022 2.095 – Manut.Serv.Adm.da SMA 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 7.186,00
18 541 0107 2.096 – Manut.Parq.Praç.J.Áreas V.Log. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 6.721,00
TOTAL 73.596,00
 
ÓRGÃO: 24 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 24.01 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 45.700,00
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 300,00
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes   0001 1.000,00
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.1.90.92- Desp.Exerc.Anteriores 0001 300,00
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.1.90.94- Inden.Rest. Trabalhistas 0001 1.000,00
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 16.400,00
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.500,00
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 800,00
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.3.90.33- Passag.Desp. com Locom 0001 3.000,00
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 23.600,00
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 7.300,00
04 122 0005 2.094 – Manut. do Inst.Planej.Sta Maria 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 2.400,00
TOTAL 105.300,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.002- Pagam. Obrig.Gerais do Munic. 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 240.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 9.831,00
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 37.091,00
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.610,00
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.3.90.33- Passag.Desp. com Locom. 0001 2.457,00
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 8.000,00
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 1.989,00
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 2.444,00
13 391 0106 1.032- Revit.Equip. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 2.708,00
13 391 0106 2.154- Manut.Equip.Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.748,00
13 391 0106 2.154- Manut.Equip.Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 9.127,00
13 392 0106 2.155- Prom.Manut.Ativ.Art.Culturais 3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib 0001 2.790,00
27 812 0103 2.159- Manut.Espaços Esp.Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 38.437,00
27 812 0103 2.159- Manut.Espaços Esp.Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 2.923,00
TOTAL 122.155,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 15.362,00
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.3.90.33- Passag.Desp. com Locom. 0001 2.394,00
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 13.477,00
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 9.878,00
22 661 0104 2.165- Estimulo Desenv.Industrial 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.900,00
23 695 0104 2.162- Comunic.e Promoção Turística 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 2.949,00
23 695 0106 2.163- Cap.Qual.Prof. no Setor Tur. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 3.620,00
26 781 0016 2.171- Manut.Ativ. Aeroporto 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.229,00
26 781 0016 2.171- Manut.Ativ. Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 24.944,00
TOTAL 82.753,00
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 3.241,00
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.902,00
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.3.90.33- Passag.Desp. com Locom 0001 890,00
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 25.000,00
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 2.726,00
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 4.415,00
16 482 0105 1.036- Const. E Refor.Casas Populares 4.4.90.52- Equip. E Mat. Permanente 0001 800,00
16 482 0105 1.036- Const. E Refor.Casas Populares 4.4.90.61- Aquisição de Imoveis 0001 800,00
TOTAL 40.774,00
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.02 – Fundo Municipal de Habitação
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.169- Manut.Fundo Munic.de Habitação 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
16 482 0105 2.169- Manut.Fundo Munic.de Habitação 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.000,00
16 482 0105 2.169- Manut.Fundo Munic.de Habitação 4.4.90.52- Equip. E Mat. Permanente 0001 1.000,00
TOTAL 3.000,00
 
 
              Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ R$ 7.514.324,00 (Sete milhões, quinhentos e quatorze mil trezentos e vinte e quatro reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 320.687,00
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0040 833.900,00
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 4520 60.000,00
TOTAL 893.900,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0020 3.738.089,00
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0020 1.663.950,00
12 365 0106 2.124-. Manut.Ed.Infantil- Creches 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes 0020 359.428,00
12 366 0106 2.129- Manutenção do EJA 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes 0020 538.270,00
TOTAL 6.299.737,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre 320.687,00
0020
 
Manut. e Desenv. Do Ensino - MDE 6.299.737,00
0040 ASPS –Ações e Serv. Públ. de Saúde 833.900,00
4520 ESF – Saúde da Família 60.000,00
TOTAL 7.514.324,00
          
               Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 31.300,00 (Trinta e um mil e trezentos reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0107 2.015- Manut. Do CEREST 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 4210 30.000,00
10 305 0107 2.015- Manut. Do CEREST 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 4210 1.300,00
TOTAL 31.300,00
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorre do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4210 CEREST 31.300,00
               
 
              Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 21 dias do mês de dezembro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 



 
Criado em: 08/01/2018 - 11:28:33 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 08/01/2018 - 11:28:33 por: Lucélia Machado Rigon

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