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14/12/2017 00:12
Decreto Executivo nº 0173/2017

Decreto Executivo nº 0173/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.539.469,00


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 412.669,00 (quatrocentos e doze mil seiscentos e sessenta e nove reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0040 116.800,00
10 301 0107 2.010- Manut.Saúde Bucal. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4600 47.000,00
TOTAL 163.800,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020- Manut. Serv.Adm.da SMR 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 260,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 2.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 144.300,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.038 – Manut.Ações Prog.Bolsa Família 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 1304 10.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.002- Pagamento Dívida Fundada 3.2.90.21 – Juros sobre Div.Ativa P/Cont 0001 9,00
28 846 0000 0.001-Pagam.Conden.Judiciais 3.3.90.91- Sentenças Judiciais 0001 92.300,00
TOTAL 92.309,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 1.004- Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 4600 5.763,00
10 301 0107 2.010- Manut. Saúde Bucal 3.1.90.11 – Vencim.Vantag.Fixas - Pes 4600 36.858,00
10 301 0107 2.010- Manut. Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4600 4.379,00
TOTAL 47.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0101 2.086 – Manut. Ações Seg. Prot. Social 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 8.400,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.032– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C
-
3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 151.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistencia Social     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut.Ações Proteção Básica
.
3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 3.286,00
08 244 0108 2.037 – Manut.Ações Prot.S.Esp.A C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 71.000,00
08 244 0108 2.038 – Manut.Ações Prog.Bolsa Família 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1304 10.000,00
TOTAL 84.286,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.002- Pagam. Obrig.Gerais do Munic. 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 118.983,00
 
 
               Art.3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 4.108.800,00,00 (Quatro milhões cento e oito mil e oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0040 1.200.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut.Serv.Terapêuticos CAPS 3.1.90.13- Obrigações Patronais 0040 5.000,00
10 304 0107 2.014 – Manut.Vigil.Sanit.Municipal 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0040 20.000,00
TOTAL 1.225.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0020 1.200.000,00
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0020 850.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Educ.Infantil- Pré-Escola 3.1.90.04 – Contrat.Por Tempo Determ. 0020 40.000,00
TOTAL 2.090.000,00
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Des.Ed.Básica e valoriz.Magist.FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.131- Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0031 30.000,00
12 365 0106 2.132 – Manut.Educ.Infantil- Creches F 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0031 130.000,00
12 365 0106 2.149 – Manut.Educ.Infantil- Pré-esc. F 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0031 200.000,00
TOTAL 360.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.021- Manut. Administ.Regionais 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.1.90.11- Vencim.Vantagens Fixas Pes. 0001 200.000,00
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 30.000,00
TOTAL 230.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001-Pagam.Conden.Judiciais 3.1.90.91- Sentenças Judiciais 0001 118.800,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município Desenvolvimento Economico,Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 30.000,00
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 10.000,00
04 122 0016 2.160- Manut.Serv.Adm.da SMDETI 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 10.000,00
TOTAL 50.000,00
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 20.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 5.000,00
04 122 0007 2.055 – Manut.Serv.Adm.do GP 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 7.000,00
06 182 0101 2.058 – Manut.Ações Defesa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 850,00
06 182 0101 2.058 – Manut.Ações Defesa Civil 3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib 0001 3.684,00
06 182 0101 2.058 – Manut.Ações Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 8.064,00
16 482 0105 1.037 – Melhoria Cond. De Habitab. 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 5.000,00
TOTAL 29.598,00
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 - PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.275,00
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 55.000,00
TOTAL 58.275,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 8.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 100.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 29.813,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 6.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 28.000,00
04 122 0009 2.107 – Manut.Enc.Serv.Ced.Requis. 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 4.000,00
04 122 0009 2.107 – Manut.Enc.Serv.Ced.Requis. 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 4.500,00
04 128 0105 2.109 – Qualificação dos Servidores 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 430,00
TOTAL 180.743,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.392,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 5.000,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 12.000,00
TOTAL 20.392,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0020 10.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut.Serv.Adm.da SMED 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0020 10.000,00
12 361 0106 2.116- Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0020 50.000,00
12 365 0106 2.123- Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 10.000,00
12 365 0106 2.123- Manut.Ed.Infantil-Pré-Escola 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 7.000,00
12 365 0106 2.124-. Manut.Ed.Infantil- Creches 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0020 50.000,00
12 366 0106 2.129- Manutenção do EJA 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0020 15.000,00
12 366 0106 2.129- Manutenção do EJA 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0020 10.000,00
TOTAL 162.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Des.Ed.Básica e valoriz.Magist.FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.131- Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0031 160.000,00
12 365 0106 2.132 – Manut.Educ.Infantil- Creches F 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0031 200.000,00
TOTAL 360.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL - Orgão Subordinado         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 1.010 – Const.Áreas Esport. E de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.510,71
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020- Manut. Serv.Adm.da SMR 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 5.000,00
04 122 0015 2.020- Manut. Serv.Adm.da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 19.503,00
04 122 0015 2.020- Manut. Serv.Adm.da SMR 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 5.000,00
04 122 0015 2.020- Manut. Serv.Adm.da SMR 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 5.000,00
04 122 0015 2.021- Manut. Administ.Regionais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.080,00
04 122 0015 2.021- Manut. Administ.Regionais 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 10.000,00
20 606 0104 2.144 – Manut.Prog.Mun.Desenv.Rural 3.3.90.32- Mat. Bem ou Serv.p/Distrib 0001 672,00
TOTAL 48.255,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 5.000,00
04 122 0018 2.087 - Manut. Serv.Adm.da SMI 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 10.000,00
15 451 0104 1.015- Melh.Recup.Vias Urb.Est.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 217.562,15
15 452 0108 2.088 – Manut.Recup.Cemit.Publicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.371,00
15 452 0108 2.088 – Manut.Recup.Cemit.Publicos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 2.969,00
TOTAL 240.902,15
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.671,00
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 20.000,00
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 6.000,00
04 122 0019 2.081- Manut. Serv.Adm.da SMU 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 1.160,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 100.000,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equipe de Fiscalização 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 15.000,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.321,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equipe de Fiscalização 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 35.000,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equipe de Fiscalização 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 4.000,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equipe de Fiscalização 4.4.90.52 – Equip.e Material Permanente 0001 953,00
06 181 0101 2.086 – Manut.AçõesSeg.Prot.Social 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 25.000,00
06 181 0101 2.086 – Manut.AçõesSeg.Prot.Social 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 5.000,00
15 452 0105 2.083 – Manut.Ações Mobil.Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.160,00
15 452 0105 2.083 – Manut.Ações Mobil.Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 2.122,00
TOTAL 225.387,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
UNIDADE: 15.01 – SMH – Órgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 1.020 – Ações de Urban.Integrada 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 309.191,71
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado   
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 120.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - Pes 0001 20.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 10.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.3.90.33 – Passag.Desp. com Locom. 0001 2.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 150.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut. Serv.Adm.da SMDS 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 20.000,00
          322.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.033– Manut.Conselhos Tutelares
-
3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 8.000,00
 
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.095 – Manut.Serv.Adm.da SMA 3.1.91.13- Obrigações  Patronais 0001 7.000,00
18 542 0107 2.098 – Gerenc.Integ.Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 124.951,00
TOTAL 131.951,00
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.002- Pagam. Obrig.Gerais do Munic. 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 914.794,43
 
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.1.90.13- Obrigações  Patronais 0001 13.000,00
04 122 0013 2.153 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 7.000,00
TOTAL 20.000,00
 
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes 0001 43.000,00
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.1.91.13- Obrigações Patronais 0001 25.000,00
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 24.000,00
04 122 0026 2.167–Manut. Serviços Adm. SMERU 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 15.000,00
TOTAL 107.000,00
 
 
              Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ R$ 8.000,00 (Oito mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.010- Manut. Da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4600 8.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4600 CEO 8.000,00
           
               Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 10.000,00 (Dez
 mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0107 2.015- Manut. Do CEREST 3.1.91.13- Obrigações Patronais 4210 10.000,00
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4210 CEREST 10.000,00
               
              Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 14 dias do mês de dezembro de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
Criado em: 11/01/2018 - 08:26:07 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 11/01/2018 - 08:26:07 por: Lucélia Machado Rigon

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