O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 7.853,04 (Sete mil, oitocentos e cinquenta e tres reais e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F	4520	4.900,00

 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 843	0000	0.002- Pagam. Da Dívida Fundada	3.2.90.21 – Juros s/Dívida Por Contrato.	0001	1.849,47
28 843	0000	0.002- Pagam. Da Dívida Fundada	4.6.90.71 – Princ. Dív.Contat.Resg.	0001	1.098,31
TOTAL					2.947,78

 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.153 – Manut.Serv.Adm.da SMCEL	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1495	5,26

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	2.947,78

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	4590	4.900,00

 
ÓRGÃO: 09– Secretaria de Município de Esporte e Lazer
UNIDADE: 09.01 – SMEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0103	1.010 – Const. Áreas Esport.e de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1495	5,26

     
               Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 50.300,00 (Cinquenta mil e trezentos reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 122	0010	2.004 – Manut. das Ativ.do FUNREBOM	3.3.30.41 - Contribuições	1001	50.300,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1001	FUNREBOM	50.300,00

               
              Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 29 dias do mês de dezembro de 2017.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal