O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.355.000,00 (Hum milhão trezentos e cinquenta e cinco mil  reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.003- Manutenção do PROCON	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	3.000,00

 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0009	2.013– Modern.Adm.Gestão Tec.Inov.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	18.000,00

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0040	560.000,00
10 301	0101	2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F	4510	11.000,00
TOTAL					571.000,00

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0020	425.000,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	0001	40.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M C -	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	8.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
14 244	0105	2.036 – Manut. Cemitérios Públicos	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	40.000,00
15 451	0105	2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	90.000,00
15 452	0105	2.038 – Manut.Serv.Limp.Vias Urbanas	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	100.000,00
TOTAL					230.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.072 – Manut.Par.Pra.Jar.Ar.Ver.Lograd	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	60.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	100.000,00
10 301	0101	1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	0001	470.000,00
10 301	0101	2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	4510	11.000,00
TOTAL					581.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	1.008 – Ampliação Construção Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	260.000,00
12 361	0104	2.092 – Des.Auton.Esc.Ensino Fundam.	3.3.50.41 - Contribuições	0001	20.000,00
12 365	0104	2.097 - Des.Auton.Esc.Ensino Inf.Creche	3.3.50.41 - Contribuições	0001	50.000,00
TOTAL					330.000,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	2.046 – Manut.Espaços de Esp. E Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	20.000,00
27 812	0104	2.046 – Manut.Espaços de Esp. E Lazer	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	0001	20.000,00
TOTAL					40.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054– Manut.dos Conselhos Tutelares -	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	8.000,00

 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	261.000,00

 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021- Reserva de contingencia	9.9.99.99- Res.Conting. e Res.	0001	135.000,00

 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ R$ 5.248.000,00 (Cinco milhões duzentos e quarenta e oito mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 365	0104	1.009 – Ampliação Const. Creches.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1422	148.000,00
12 361	0104	1.008 – Ampliação Const. Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1461	150.000,00
TOTAL					298.000,00

 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	1.006 – Const.Areas Esp. E de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1484	114.000,00
27 812	0104	1.006 – Const.Areas Esp. E de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1493	91.000,00
TOTAL					205.000,00

 
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	1.003–Acesso.à Moradia Infraes.Sanea.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1325	205.000,00

 
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1465	3.000.000,00
15 451	0105	2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1491	1.000.000,00
15 451	0105	2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1495	540.000,00
TOTAL					4.540.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1325	Contrato 229.038-74  Pró-Moradia 2 Cadena/Vaca	205.000,00
1422	Conv. 704173/2010 – Proinfancia	148.000,00
1461	FNDE – PAR Quadra Esc. Bernardino	150.000,00
1465	Contr.  399.658-75 – Pró-Transprte -2ª Etapa	3.000.000,00
1484	Contr. CEF 805191/2014 – Aq.Eq.Esportivos e Imp	114.000,00
1491	Pró-Transporte contrato nº 413.011-69	1.000.000,00
1493	Contr. 818588/2015 – Revit. Pça Dois Nov	91.000,00
1495	Transf. Do Minist. Inst. Nac. – Ações de Recup	540.000,00
TOTAL		5.248.000,00

          
                Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.895.840,24 (Um milhão oitocentos e noventa e cinco mil oitocentos e quarenta reais e vinte e quetro centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.114- Manut. Da Saúde Bucal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	4111	6.000,00
10 301	0101	2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.50.41 - Contribuições	4160	1.000,00
10 301	0101	1.013- Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	4190	135.500,00
10 301	0101	1.013- Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	4293	18.000,00
10 301	0101	2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	4520	46.000,00
10 301	0101	1.013- Mod.Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip. Mater. Perman.	4630	300.000,00
10 301	0101	2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	4710	90.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut.Vigil.Sanit.Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	4710	15.000,00
10 301	0101	1.013- Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4900	404.745,18
10 301	0101	1.013- Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	4931	10.000,00
TOTAL					1.026.245,18

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut.Serv.Adm.da SMED	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1008	10.000,00
12 365	0104	1.009 – Ampliação Const. Creches.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1422	29.054,69
12 361	0104	1.008 – Ampliação Const. Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1429	133.573,18
12 361	0104	1.008 – Ampliação Const. Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1461	3.002,91
TOTAL					175.630,78

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	1.006 – Const.Areas Esp. E de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1426	17.613,91
27 812	0104	2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	1426	120.000,00
27 812	0104	1.006 – Const.Areas Esp. E de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1484	144.867,25
27 812	0104	1.006 – Const.Areas Esp. E de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1493	8.217,42
TOTAL					290.698,58

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS -	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1423	4.000,00
08 306	0104	2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. e Nutric.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1456	1.974,25
TOTAL					5.974,25

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.059– Manut.Ações Prog.Bolsa Família -	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1304	30.000,00
08 244	0104	2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1423	8.000,00
TOTAL					38.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS– Orgão Subordinado             

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1465	113.483,77
15 451	0105	2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1491	2.611,20
15 451	0105	2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1495	241.196,48
TOTAL					357.291,45

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0105	2.079 – Manut.Viveiro Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1005	2.000,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1005 1008	FMA – Fundo do Meio Ambiente	2.000,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	10.000,00
1304	FNAS – IGDBF	30.000,00
1422	Conv.704173/2010 – PROINFANCIA	29.054,69
1423	FNAS - IGD SUAS	12.000,00
1426	Contrato 363.505-68 Construção de Praças Esp.	137.613,91
1429	Conv. 701353/2011 FNDE- Ampliação e Reforma de	133.573,18
1456	Contr. CEF 398.239-75 – Modernização do restau	1.974,25
1461	FNDE – PAR Quadra Esc. Bernardino	3.002,91
1465	Contr. 399.658-75 – Pró-Transporte- 2ª etapa	113.483,77
1484	Contr. Cef 805191/2014 – Aq.Eq.Esportivos e Imp	144.867,25
1491	Pró-Transporte contrato nº 413.011-69	2.611,20
1493	Contr.818588/2015 – Revit.Pça Dois Nov	8.217,42
1495	Transf. Do Minist. Int. Nac. – Ações de Recup	241.196,48
4111	CEO – Centro de Especialidades Odontológicas	6.000,00
4160	Primeira Infancia Melhor	1.000,00
4190	Vigilância em Saúde	135.500,00
4293	Aquisição de Equipamentos e Material Permanen	18.000,00
4520	ESF – Saúde da Família	46.000,00
4630	Centro Ref. Saúde Trabalhador	300.000,00
4710	Teto Financeiro da Vigilância em Saúde	105.000,00
4900	Educação em Saúde	404.745,18
4931	Aquisição de Equipamentos e Material Permanen	10.000,00
TOTAL		1.895.840,24

                
             Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.