O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1^o - Fica suplementado, no  orçamento do exercício  de 2018, o valor  de  R$ 4.162.500,00 (Quatro milhões cento e sessenta e dois mil e quinhentos  reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	700.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0040	15.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0020	150.000,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	4.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029  – Manut. dos Serv. Adm. SMERU	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	4.500,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Orgão Subordinado   

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.038 – Manut.Serv.Limp.Vias Urbanas	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	132.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.073 – Gerenc.Integ. Resíduos Sólidos	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	3.157.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	2.008- Ações Regularização Fundiária	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	42.500,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.1.90.11-Vencim.Vantag.Fixas -Pes	0001	1.200.000,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0104	2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais	3.3.50.41- Contribuições	0001	40.000,00
13 392	0104	2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	120.000,00
27 812	0104	1.006 – Const.Areas Esp. E de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	445.000,00
27 812	0104	2.045 – Prom.Ações Esporte e Lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	70.000,00
27 812	0104	2.045 – Prom.Ações Esporte e Lazer	4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente	0001	100.000,00
27 812	0104	2.046 – Manut.Espaços Esporte e Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	240.000,00
TOTAL					1.015.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.051– Manut.Ações Prot. Social Básica -	3.3.50.43- Subvenções Sociais	0001	60.000,00
08 243	0104	2.054- Manut. Conselhos Tutelares	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	50.000,00
TOTAL					110.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.063– Manut.Ações Prot. Social Básica -	3.3.50.43- Subvenções Sociais	0001	60.000,00

 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Permanente	0001	255.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	1.003  – Aces.Morad.Infraes.Saneam.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	100.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Orgão Subordinado   

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.004- Aquis.Veículos.Maq.Pesadas	4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente	0001	75.000,00
15 451	0105	2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	850.000,00
25 751	0102	2.039- Manut.Serv.Iluminação Pública	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	200.000,00
TOTAL					1.125.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.072 – Manut.Parq.Pra.Jar.A.Verd.logr.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	30.000,00
15 451	0105	2.072 – Manut.Parq.Pra.Jar.A.Verd.logr.	4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente	0001	100.000,00
TOTAL					130.000,00

 
 ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 542	0101	2.080 – Contr.Amb.Bem Estar Animal	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	75.000,00
18 542	0101	2.080 – Contr.Amb.Bem Estar Animal	4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente	0001	50.000,00
TOTAL					125.000,00

                         
                Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 214.231,09 (Duzentos e quatorze mil duzentos e trinta e um  reais e nove centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	4520	15.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS -	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1423	2.200,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.059– Manut.Ações Prog.Bolsa Família -	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1304	60.000,00
08 244	0104	2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	1423	500,00
08 244	0104	2.057 – Manut.Ações Prot.S.Esp.M.C.	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Permanente	1505	136.531,09
TOTAL					197.031,09

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1304	FNAS – IGDBF	60.000,00
1423	FNAS - IGD SUAS	2.700,00
1505	FNAS – Conv. 827815/2016	136.531,09
4520	ESF – Saúde da Família	15.000,00
TOTAL		214.231,09

                
             Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 10 dias do mês de janeiro de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal