PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024

24/01/2018 00:01
Decreto Executivo nº 0012/2018

Decreto Executivo nº 0012/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.021.829,04
 



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1o - Fica suplementado, no  orçamento do exercício  de 2018, o valor  de  R$ 206.125,00 (Duzentos e seis mil cento e vinte e cinco reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 26.125,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut.Infr.Inter.Mecan.Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 30.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut.Infr.Inter.Mecan.Rural 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 10.000,00
TOTAL 40.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado               
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut.Modern. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 30.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto Desp.Exerc.Anteriores 3.3.90.92 – Desp.Exercícios Anteriores 0001 110.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.04 – Contrat.Por Tempo Determ. 0001 5.000,00
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 13.325,00
04 126 0009 2.013 – Modern.Adm.Gestão Tec.Inform. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 1.000,00
04 128 0009 2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 3.400,00
04 128 0009 2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal 3.3.90.41 - Contribuições 0001 3.400,00
TOTAL 26.125,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 40.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado               
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0103 2.024 – Estímulo à Ind. , Serv. E Inovação 3.3.90.41 - Contribuições 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 110.000,00
                         
                Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 815.000,00 (Oitocentos e quinze mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.120 – Incent.Manut.Ag.Com.Saúde 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0040 300.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent.Manut.Ag.Com.Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 50.000,00
TOTAL 350.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 10.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 25.000,00
TOTAL 35.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.104–Manut.Ed.Inf.-Pré-escola.FUNDEB 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0031 350.000,00
12 365 0104 2.104–Manut.Ed.Inf.-Pré-escola.FUNDEB 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 70.000,00
TOTAL 420.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.- Pessoal 0001 10.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0040 300.000,00
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4520 50.000,00
TOTAL 350.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.Munic.Ens.Fundam. 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0020 35.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100–Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0031 420.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0001 10.000,00
 
                Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.000.704,40 (Hum milhão setecentos e quatro reais e quarenta centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4011 15.000,00
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4520 5.000,00
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4710 1.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4710 10.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4710 3.000,00
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4900 1.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 4931 473.624,40
TOTAL 508.624,40
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1423 1.180,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059– Manut.Ações Prog.Bolsa Família
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1304 5.900,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061– Manut.Ações Prot.S.E.Alta Compl
-
3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1464 230.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 1482 195.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.123 – Manut. Ações Arborização 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1005 60.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 Fundo do Meio  Ambiente 60.000,00
1304 FNAS – IGDBF 5.900,00
1423 FNAS - IGD SUAS 1.180,00
1464 Fundo Municipal do Idoso 230.000,00
1482 Contrato CEF 805766/2014 – Patrulha Agrícola 195.000,00
4011 Incentivo Atenção Básica 15.000,00
4520 ESF – Saúde da Família 5.000,00
4710 Teto Financeiro da Vigilância em Saúde 14.000,00
4900 Educação em Saúde 1.000,00
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 473.624,40
TOTAL 1.000.704,40
                
             Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 24 dias do mês de janeiro de 2018.
 
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício
 


 
Criado em: 05/02/2018 - 10:38:20 por: Astrogildo Brum Silveira Alterado em: 08/02/2018 - 08:57:26 por: Astrogildo Brum Silveira

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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