Decreto Executivo nº 0012/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.021.829,04
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 206.125,00 (Duzentos e seis mil cento e vinte e cinco reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
26.125,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut.Infr.Inter.Mecan.Rural |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
30.000,00 |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut.Infr.Inter.Mecan.Rural |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
0001 |
10.000,00 |
TOTAL |
40.000,00 |
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
26 781 |
0103 |
2.028 – Manut.Modern. do Aeroporto |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
30.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.110 – Pgto Desp.Exerc.Anteriores |
3.3.90.92 – Desp.Exercícios Anteriores |
0001 |
110.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
3.1.90.04 – Contrat.Por Tempo Determ. |
0001 |
5.000,00 |
04 122 |
0009 |
2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
13.325,00 |
04 126 |
0009 |
2.013 – Modern.Adm.Gestão Tec.Inform. |
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria |
0001 |
1.000,00 |
04 128 |
0009 |
2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal |
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria |
0001 |
3.400,00 |
04 128 |
0009 |
2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal |
3.3.90.41 - Contribuições |
0001 |
3.400,00 |
TOTAL |
26.125,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
40.000,00 |
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
19 572 |
0103 |
2.024 – Estímulo à Ind. , Serv. E Inovação |
3.3.90.41 - Contribuições |
0001 |
30.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pagam.Condenações Judiciais |
4.6.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
110.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 815.000,00 (Oitocentos e quinze mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 305 |
0101 |
2.120 – Incent.Manut.Ag.Com.Saúde |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0040 |
300.000,00 |
10 305 |
0101 |
2.120 – Incent.Manut.Ag.Com.Saúde |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0040 |
50.000,00 |
TOTAL |
350.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
10.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação |
0020 |
25.000,00 |
TOTAL |
35.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.104–Manut.Ed.Inf.-Pré-escola.FUNDEB |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0031 |
350.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.104–Manut.Ed.Inf.-Pré-escola.FUNDEB |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
70.000,00 |
TOTAL |
420.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL |
3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.- Pessoal |
0001 |
10.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0040 |
300.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
4520 |
50.000,00 |
TOTAL |
350.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut.Sist.Munic.Ens.Fundam. |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0020 |
35.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.100–Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0031 |
420.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0001 |
10.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.000.704,40 (Hum milhão setecentos e quatro reais e quarenta centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4011 |
15.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4520 |
5.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4710 |
1.000,00 |
10 304 |
0101 |
2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4710 |
10.000,00 |
10 305 |
0101 |
2.121 – Manut. Programa DST/AIDS |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4710 |
3.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4900 |
1.000,00 |
10 301 |
0101 |
1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
4931 |
473.624,40 |
TOTAL |
508.624,40 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0014 |
2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS
- |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
1423 |
1.180,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.059– Manut.Ações Prog.Bolsa Família
- |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
1304 |
5.900,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 241 |
0104 |
2.061– Manut.Ações Prot.S.E.Alta Compl
- |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1464 |
230.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
1482 |
195.000,00 |
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 541 |
0105 |
2.123 – Manut. Ações Arborização |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
1005 |
60.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1005 |
Fundo do Meio Ambiente |
60.000,00 |
1304 |
FNAS – IGDBF |
5.900,00 |
1423 |
FNAS - IGD SUAS |
1.180,00 |
1464 |
Fundo Municipal do Idoso |
230.000,00 |
1482 |
Contrato CEF 805766/2014 – Patrulha Agrícola |
195.000,00 |
4011 |
Incentivo Atenção Básica |
15.000,00 |
4520 |
ESF – Saúde da Família |
5.000,00 |
4710 |
Teto Financeiro da Vigilância em Saúde |
14.000,00 |
4900 |
Educação em Saúde |
1.000,00 |
4931 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
473.624,40 |
TOTAL |
1.000.704,40 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 24 dias do mês de janeiro de 2018.
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício