PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024

31/01/2018 00:01
Decreto Executivo nº 0014/2018

Decreto Executivo nº 0014/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.200.300,77
 



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$438.523,65 (Quatrocentos e trinta e oito mil quinhentos e vinte e tres reais e sessenta e cinco centavos )  para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 0040 150.000,00
10 302 0101 2.115- Manut. Atend.Urgênc.Emergência 3.3.50.41 - Contribuições 0040 34.000,00
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 4510 54.000,00
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4520 158.000,00
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4931 3.023,65
TOTAL 399.023,65
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion.
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 4.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 35.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contrat.Por Tempo Determ 0040 100.000,00
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib 0040 50.000,00
10 301 0101 2.119- Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib 0040 34.000,00
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4510 54.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman. 4520 13.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent.Manut.Agent.Com.Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4520 55.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent.Manut.Agent.Com.Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4520 90.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman. 4931 3.023,65
TOTAL 399.023,65
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion.
-
4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 4.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 35.000,00
                     
                Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.693.490,62 (Hum milhão seiscentos e noventa e tres mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4510 300,00
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4520 36.907,31
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4710 50.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut.Programa DST/AIDS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4710 258.239,23
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.50.41 - Contribuições 4900 964.940,30
TOTAL 1.310.386,84
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 -2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion 4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman. 1456 6.400,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 1490 292.500,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.123 – Manut. Ações Arborização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 30.000,00
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagam.Obrig.Gerais do Municip. 3.3.20.93 – Indenizações e Restituições 1406 54.203,78
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 Fundo do Meio  Ambiente 30.000,00
1406 3ª Etapa Centro de Eventos 54.203,78
1456 Cont.CEF 398.239-75 –Modern.Restau 6.400,00
1490 Contrato Cef 811209/2014 – Aquisição de Patru 292.500,00
4510 PAB FIXO 300,00
4520 ESF – Saúde da Família 36.907,31
4710 Teto Financeiro da Vigilância em Saúde 308.239,23
4900 Educação em Saúde 964.940,30
TOTAL 1.693.490,62
           
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 68.286,50 (Sessenta e oito mil duzentos e oienta e seis reais e cinquenta centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.008- Ações Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1476 9.073,10
16 482 0105 2.008- Ações Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1486 43.151,19
16 482 0105 2.008- Ações Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1488 9.183,00
16 482 0105 2.008- Ações Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1489 6.879,21
TOTAL 68.286,50
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1476 Conv. CEF 302.429-59 Projeto Trabalho Social 9.073,10
1486 Conv. Ref. Cont. 395577-16 Proj. De Trab. Social 43.151,19
1488 Cont. 317.541-41 Trab.Social Zilda Arns 9.183,00
1489 Cont. 415.906-33 Trab.Social Leonel Brizola 6.879,21
TOTAL 68.286,50
 
        
             Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 31 dias do mês de janeiro de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

 
Criado em: 15/02/2018 - 11:10:53 por: Astrogildo Brum Silveira Alterado em: 15/02/2018 - 11:10:53 por: Astrogildo Brum Silveira

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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