Decreto Executivo nº 0014/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.200.300,77
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$438.523,65 (Quatrocentos e trinta e oito mil quinhentos e vinte e tres reais e sessenta e cinco centavos ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições |
0040 |
150.000,00 |
10 302 |
0101 |
2.115- Manut. Atend.Urgênc.Emergência |
3.3.50.41 - Contribuições |
0040 |
34.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F |
4510 |
54.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4520 |
158.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4931 |
3.023,65 |
TOTAL |
399.023,65 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion.
- |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
4.500,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
35.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.1.90.04 – Contrat.Por Tempo Determ |
0040 |
100.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib |
0040 |
50.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.119- Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib |
0040 |
34.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4510 |
54.000,00 |
10 301 |
0101 |
1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman. |
4520 |
13.000,00 |
10 305 |
0101 |
2.120 – Incent.Manut.Agent.Com.Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4520 |
55.000,00 |
10 305 |
0101 |
2.120 – Incent.Manut.Agent.Com.Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4520 |
90.000,00 |
10 301 |
0101 |
1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman. |
4931 |
3.023,65 |
TOTAL |
399.023,65 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion.
- |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
4.500,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pagam.Condenações Judiciais |
4.6.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
35.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.693.490,62 (Hum milhão seiscentos e noventa e tres mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4510 |
300,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4520 |
36.907,31 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4710 |
50.000,00 |
10 305 |
0101 |
2.121 – Manut.Programa DST/AIDS |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4710 |
258.239,23 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.50.41 - Contribuições |
4900 |
964.940,30 |
TOTAL |
1.310.386,84 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
-2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion |
4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman. |
1456 |
6.400,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
1490 |
292.500,00 |
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 541 |
0105 |
2.123 – Manut. Ações Arborização |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1005 |
30.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.111 – Pagam.Obrig.Gerais do Municip. |
3.3.20.93 – Indenizações e Restituições |
1406 |
54.203,78 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1005 |
Fundo do Meio Ambiente |
30.000,00 |
1406 |
3ª Etapa Centro de Eventos |
54.203,78 |
1456 |
Cont.CEF 398.239-75 –Modern.Restau |
6.400,00 |
1490 |
Contrato Cef 811209/2014 – Aquisição de Patru |
292.500,00 |
4510 |
PAB FIXO |
300,00 |
4520 |
ESF – Saúde da Família |
36.907,31 |
4710 |
Teto Financeiro da Vigilância em Saúde |
308.239,23 |
4900 |
Educação em Saúde |
964.940,30 |
TOTAL |
1.693.490,62 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 68.286,50 (Sessenta e oito mil duzentos e oienta e seis reais e cinquenta centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
16 482 |
0105 |
2.008- Ações Regularização Fundiária |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
1476 |
9.073,10 |
16 482 |
0105 |
2.008- Ações Regularização Fundiária |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
1486 |
43.151,19 |
16 482 |
0105 |
2.008- Ações Regularização Fundiária |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
1488 |
9.183,00 |
16 482 |
0105 |
2.008- Ações Regularização Fundiária |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
1489 |
6.879,21 |
TOTAL |
68.286,50 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1476 |
Conv. CEF 302.429-59 Projeto Trabalho Social |
9.073,10 |
1486 |
Conv. Ref. Cont. 395577-16 Proj. De Trab. Social |
43.151,19 |
1488 |
Cont. 317.541-41 Trab.Social Zilda Arns |
9.183,00 |
1489 |
Cont. 415.906-33 Trab.Social Leonel Brizola |
6.879,21 |
TOTAL |
68.286,50
|
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 31 dias do mês de janeiro de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal