O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 352.000,00 (Trezentos e cinquenta e dois mil reais)  para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	20.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4001	35.000,00
10 301	0101	2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4520	61.000,00
10 301	0101	1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4900	7.000,00
TOTAL					103.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0020	22.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola.	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman	1008	10.000,00
TOTAL					32.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.038 – Manut.Serv.Limp.Vias Urbanas	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	197.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.50.41 - Contribuições	0001	5.000,00
04 122	0009	2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	1.200,00
04 122	0009	2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção	0001	2.700,00
04 126	0009	2.013– Modern.Adm.Gestão Tec.Inov.	4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	9.400,00
04 128	0009	2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F	0001	1.700,00
TOTAL					20.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	4001	35.000,00
10 301	0101	1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman	4520	61.000,00
10 301	0101	2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.50.41 - Contribuições	4900	7.000,00
TOTAL					103.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0020	22.000,00
12 361	0104	1.008 – Ampliação Const. Escolas	4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis	1008	10.000,00
TOTAL					32.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pagam.Condenações Judiciais	4.6.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	197.000,00

                     
                Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 258.299,86
(Duzentos e cinquenta e oito mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4090	90.000,00
10 301	0101	2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4900	5.928,97
TOTAL					95.928,97

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Manut.açõesProt.Soc.Esp.M.C.	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	1506	162.370,89

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1506	Conv.842349/2016	162.370,89
4090	PSF	90.000,00
4900	Educação em Saúde	5.928,97
TOTAL		258.299,86

           
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 7.727,76 (Sete  mil setecentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4900	7.727,76

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4900	Educação em Saúde	7.727,76
TOTAL		7.727,76

        
             Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2018.
 
 
Sergio Roberto Cechin
Prefeito Municipal