Decreto Executivo nº 0019/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.666.482,90.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.172.370,00 (Hum milhão cento e setenta e dois mil trezentos e setenta reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 - PGM – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.010– Manut. dos Serv. Adm. da PGM |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
87.170,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF |
3.3.90.31 – Premiações CLT.ART.C.DESP. |
0001 |
15.000,00 |
04 122 |
0010 |
2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
90.000,00 |
TOTAL |
105.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
0101 |
2.115- Manut. Atend.Urgênc.Emergência |
3.3.50.41 - Contribuições |
0040 |
500.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F |
4510 |
10.000,00 |
TOTAL |
510.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0020
|
12.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
700,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion.
- |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
3.500,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 - Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
180.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut.Infr.Inter.Mecan.Rural |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
0001 |
130.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
2.040 – Melhori e Manut de Vias Ubanas e Estradas Rurais |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
144.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0040 |
400.000,00 |
10 301 |
0101 |
1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
0040 |
100.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut.Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4510 |
10.000,00 |
TOTAL |
510.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0020
|
3.000,00 |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F |
0020 |
1.000,00 |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
0020 |
1.700,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0020 |
1.300,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F |
0020 |
2.000,00 |
12 363 |
0104 |
2.093 – Manut.Centros Educ.Profissional |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0020 |
2.000,00 |
12 363 |
0104 |
2.093 – Manut.Centros Educ.Profissional |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
0020 |
1.000,00 |
TOTAL |
12.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0104 |
2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
700,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion.
- |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
3.500,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 - Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C |
3.3.50.43- Subvenções Sociais |
0001 |
180.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
130.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pagam.Condenações Judiciais |
4.6.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
246.170,00 |
99 999 |
9999 |
0.021- Reserva de contingencia |
9.9.99.99- Res.Conting. e Res. |
0001 |
90.000,00 |
TOTAL |
336.170,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.130.000,00 (Hum milhão cento e trita mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 305 |
0101 |
2.120 – Incent.Manut.Ag.Com.Saúde |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0040 |
200.000,00 |
10 305 |
0101 |
2.120 – Incent.Manut.Ag.Com.Saúde |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0040 |
50.000,00 |
TOTAL |
250.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0020 |
70.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
10.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação |
0020 |
50.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.095 – Manutenção das Creches |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação |
0020 |
50.000,00 |
TOTAL |
180.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.104–Manut.Ed.Inf.-Pré-escola.FUNDEB |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0031 |
600.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.104–Manut.Ed.Inf.-Pré-escola.FUNDEB |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
100.000,00 |
TOTAL |
700.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0040 |
250.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0020 |
180.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.100–Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0031 |
700.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 103.919,96 (Cento e tres mil novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.091 - Manut. Transporte Escolar |
3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção |
1194 |
66.919,96 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M C
|
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
1468 |
7.000,00 |
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
18 541 |
0104 |
2.077 – Manut.Progr. Educ.Ambiental |
3.3.90.31 – Premiações CLT.ART.C.DESP |
1005 |
30.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1005 |
Fundo do Meio Ambiente |
30.000,00 |
1194 |
FNDE - Prog.Nac.de apoio ao Transp.Escolar |
66.919,96 |
1468 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
7.000,00 |
TOTAL |
103.919,96 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 260.192,94 (Duzentos e sessenta mil cento e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut.Serv.Básicos de Saúde |
3.3.70.41 - Contribuições |
4230 |
260.192,94 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
4230 |
Apoio a Rede Hospitalar |
260.192,94 |
TOTAL |
260.192,94
|
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal