PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

06/03/2018 00:03
Decreto Executivo nº 0019/2018

Decreto Executivo nº 0019/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.666.482,90.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1o - Fica suplementado, no  orçamento do exercício  de 2018, o valor  de  R$ 1.172.370,00 (Hum milhão cento e setenta e dois mil trezentos e setenta reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 - PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010– Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 87.170,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Premiações CLT.ART.C.DESP. 0001 15.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 90.000,00
TOTAL 105.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115- Manut. Atend.Urgênc.Emergência 3.3.50.41 - Contribuições 0040 500.000,00
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 4510 10.000,00
TOTAL 510.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020
 
12.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 700,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion.
-
4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.500,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 - Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 180.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut.Infr.Inter.Mecan.Rural 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 130.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado             
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.040 – Melhori e Manut de Vias Ubanas e Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 144.000,00
 
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 400.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0040 100.000,00
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4510 10.000,00
TOTAL 510.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020
 
3.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0020 1.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0020 1.700,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 1.300,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0020 2.000,00
12 363 0104 2.093 – Manut.Centros Educ.Profissional 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 2.000,00
12 363 0104 2.093 – Manut.Centros Educ.Profissional 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0020 1.000,00
TOTAL 12.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 700,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion.
-
3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 - Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C 3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 180.000,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 130.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 246.170,00
99 999 9999 0.021- Reserva de contingencia 9.9.99.99- Res.Conting. e Res. 0001 90.000,00
TOTAL 336.170,00
                         
                Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.130.000,00 (Hum milhão cento e trita mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.120 – Incent.Manut.Ag.Com.Saúde 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0040 200.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent.Manut.Ag.Com.Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 50.000,00
TOTAL 250.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0020 70.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 10.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 50.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 50.000,00
TOTAL 180.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.104–Manut.Ed.Inf.-Pré-escola.FUNDEB 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0031 600.000,00
12 365 0104 2.104–Manut.Ed.Inf.-Pré-escola.FUNDEB 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 100.000,00
TOTAL 700.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0040 250.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0020 180.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100–Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB 3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P 0031 700.000,00
 
                Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 103.919,96 (Cento e tres mil novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.091 -  Manut. Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção 1194 66.919,96
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M C
 
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 1468 7.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0104 2.077 – Manut.Progr. Educ.Ambiental 3.3.90.31 – Premiações CLT.ART.C.DESP 1005 30.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 Fundo do Meio  Ambiente 30.000,00
1194 FNDE -  Prog.Nac.de apoio ao Transp.Escolar 66.919,96
1468 Fundo Municipal de Assistência Social 7.000,00
TOTAL 103.919,96
                             
                Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 260.192,94 (Duzentos e sessenta mil cento e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.3.70.41 - Contribuições 4230 260.192,94
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4230 Apoio a Rede Hospitalar 260.192,94
TOTAL 260.192,94
 
 
             Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 

 
Criado em: 06/03/2018 - 13:14:11 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 06/03/2018 - 13:14:11 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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