Decreto Executivo nº 0021/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 842.439,67
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 700.500,00 (Setecentos mil e quinhentos reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0010 |
2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF |
3.3.90.31 – Premiações CLT.ART.C.DESP. |
0001 |
60.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.3.50.41 - Contribuições |
0020
|
250.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0020 |
300.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
1.009 – Ampliação Const. Creches. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
82.000,00 |
| TOTAL |
632.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0013 |
2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
500,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0019 |
2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
7.000,00 |
| 04 125 |
0019 |
2.032 – Manut.Equipe de Fiscalização |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
0001 |
1.000,00 |
| TOTAL |
8.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. Creches |
3.3.50.41 - Contribuições |
0020
|
550.000,00 |
| 12 361 |
0104 |
1.008 – Ampliação Const. Escolas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
82.000,00 |
| TOTAL |
632.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 13 391 |
0104 |
1.005 – Revitalização Equip. Culturais |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
0001 |
500,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0019 |
2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
2.000,00 |
| 04 125 |
0019 |
2.032 – Manut.Equipe de Fiscalização |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
2.500,00 |
| 15 452 |
0104 |
2.034 – Manut.Camp.Educ.P/Transito |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1.000,00 |
| 15 452 |
0104 |
2.034 – Manut.Camp.Educ.P/Transito |
3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib |
0001 |
1.000,00 |
| 15 452 |
0104 |
2.034 – Manut.Camp.Educ.P/Transito |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
1.500,00 |
| TOTAL |
8.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 99 999 |
9999 |
0.021- Reserva de contingencia |
9.9.99.99- Res.Conting. e Res. |
0001 |
60.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 56.939,67 (Cinquenta e seis mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
4002 |
46.939,67 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0104 |
2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M C
|
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
1468 |
10.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 1468 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
10.000,00 |
| 4002 |
Alienação de Bens - SMS |
46.939,67 |
| TOTAL |
56.939,67 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
1.013 – Moder. Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente |
4002 |
85.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 4002 |
Alienação de Bens - SMS |
85.000,00 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
VLibras (9)
