O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1^o Altera o Anexo I, do Decreto Executivo n^o 4, de 5 de janeiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“...
ANEXO I
Quantitativo de Horas Extras autorizadas pelo Núcleo de Gestão Estratégica de Avaliação e Qualificação da Despesa Pública para o ano de 2018

Secretarias	Total de horas mensais autorizadas pelo Núcleo de Gestão
Casa Civil - Guardas	3.000 horas - sendo 1.500 para dias normais e 1.500 para domingos e feriados
Cultura, Esporte e Lazer	80 horas
Desenvolvimento Rural	64 horas
Desenvolvimento Social	300 horas
Educação	96 horas
Estruturação e Regulação Urbana	300 horas
Finanças - contabilidade	50 horas
Finanças - Sup. Receitas	120 horas
Gestão	96 horas
Infraestrutura e Serviços Públicos	2400 horas
Meio Ambiente	50 horas
Mobilidade Urbana - Fiscais	830 horas
Procuradoria	100 horas
Saúde	2000 horas
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - Aeroporto	50 horas

....” (NR)
 
Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 16 dias do mês fevereiro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal