O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais)  para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgao Subordinado  

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut.dos Serv. Adm. SMR	3.3.90.33- Passagens e Desp. c/ Loc.	0001	1.000,00
20 606	0105	2.020 - Manut. Infr. Inter. e Mec. Rural	4.4.90.52- Equip. E Mat. Permanente	0001	65.550,00
TOTAL					66.550,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15.452	0105	2.033 – Manut. Ações Mobilid. Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	2.950,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgao Subordinado  

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut.dos Serv. Adm. SMR	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0001	1.000,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15.452	0105	2.033- Manut. Ações de Mobilidade Urbana	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F	0001	2.200,00
15.452	0105	2.033- Manut. Ações de Mobilidade Urbana	4.4.90.52- Equip. E Mat. Permanente	0001	750,00
TOTAL					2.950,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021- Reserva de contingencia	9.9.99.99- Res.Conting. e Res.	0001	65.550,00

                     
                Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 366.370,00
(trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS- Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 - Manut. dos Serv. Adm. SMDS	3.1.90.11- Vcto e Vantagens Fixas	1259	193.950,00
08 122	0014	2.049 - Manut. dos Serv. Adm. SMDS	3.1.91.13- Obrigações Patronais	1259	34.600,00
08 122	0014	2.049 - Manut. dos Serv. Adm. SMDS	3.3.90.46- Auxílio-Alimentação	1259	11.100,00
08 122	0014	2.049 - Manut. dos Serv. Adm. SMDS	3.3.90.49- Auxílio- Transporte	1259	4.050,00
08 122	0014	2.049 - Manut. dos Serv. Adm. SMDS	3.1.90.11- Vcto e Vantagens Fixas	1261	100.150,00
08 122	0014	2.049 - Manut. dos Serv. Adm. SMDS	3.1.91.13- Obrigações Patronais	1261	18.470,00
08 122	0014	2.049 - Manut. dos Serv. Adm. SMDS	3.3.90.46- Auxílio-Alimentação	1261	4.050,00
TOTAL					366.370,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1259	FNAS- Básico Fixo	243.700,00
1261	FNAS – Média Complexidade	122.670,00
TOTAL		366.370,00

           
        
             Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 20 dias do mês de março de 2018.
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício