Decreto Executivo nº 0029/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.050.714,84.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.278.881,40 (Um milhão duzentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4710 |
90.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104 |
2.087 – Manut.Alim.Escolar Mais Educação |
3.3.50.41 – Contribuições |
1006
|
171.360,00 |
| 12 361 |
0104 |
2.087 – Manut.Alim.Escolar Mais Educação |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1006 |
114.240,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.086 – Manut.Alim.Escolar Pré-escola |
3.3.50.41 – Contribuições |
1006 |
264.282,12 |
| 12 365 |
0104 |
2.086 – Manut.Alim.Escolar Pré-escola |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1006 |
116.937,19 |
| 12 365 |
0104 |
2.088 – Manut.Alim.Escolar Creches |
3.3.50.41 – Contribuições |
1006 |
287.924,16 |
| 12 365 |
0104 |
2.088 – Manut.Alim.Escolar Creches |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1006 |
103.337,93 |
| TOTAL |
1.058.081,40 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0104 |
2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Média Compl.
- |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1261 |
120.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU– Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0017 |
2.029 - Manut.Serv.Adm. da SMERU |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
10.800,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 305 |
0101 |
2.121- Manut. do Programa DST/AIDS |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4710 |
90.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0104 |
2.088 – Manut.Alim.Escolar Creches |
3.3.50.41 – Contribuições |
1162 |
287.924,16 |
| 12 365 |
0104 |
2.088 – Manut.Alim.Escolar Creches |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1162 |
103.337,93 |
| 12 365 |
0104 |
2.086 – Manut.Alim.Escolar Pré-escola |
3.3.50.41 – Contribuições |
1327 |
264.282,12 |
| 12 365 |
0104 |
2.086 – Manut.Alim.Escolar Pré-escola |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1327 |
116.937,19 |
| 12 361 |
0104 |
2.087 – Manut.Alim.Escolar Mais Educação |
3.3.50.41 – Contribuições |
1408
|
171.360,00 |
| 12 361 |
0104 |
2.087 – Manut.Alim.Escolar Mais Educação |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1408 |
114.240,00 |
| TOTAL |
1.058.081,40 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0104 |
2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Média Compl. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc.- PJ |
1261 |
120.000,00 |
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU– Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0017 |
2.029 - Manut.Serv.Adm. da SMERU |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
6.000,00 |
| 16 482 |
0105 |
1.003 – Acesso à Moradia, Infr.e Saneam. |
4.4.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
2.400,00 |
| 16 482 |
0105 |
1.003 – Acesso à Moradia, Infr.e Saneam. |
4.4.90.39 – Outros Serv. Terc.- PJ |
0001 |
2.400,00 |
| TOTAL |
10.800,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 305 |
0101 |
2.120 – Incent. Manut. Ag. Com. Saúde |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0040 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundam. |
3.3.90.46 – Auxílio-alimentação |
0020 |
300.000,00 |
| 12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundam. |
3.3.90.49 – Auxílio-transporte |
0020 |
100.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - PC |
0020 |
100.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
50.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.3.90.46 – Auxílio-alimentação |
0020 |
50.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.095 – Manutenção das Creches |
3.3.90.46 – Auxílio-alimentação |
0020 |
50.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.095 – Manutenção das Creches |
3.3.90.49 – Auxílio-transporte |
0020 |
50.000,00 |
| TOTAL |
700.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0104 |
2.104–Manut.Ed.Inf.-Pré-escola.FUNDEB |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0031 |
500.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.104–Manut.Ed.Inf.-Pré-escola.FUNDEB |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
200.000,00 |
| TOTAL |
700.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde |
3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P |
0040 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundam. |
3.1.90.04 – Contr.Tempo Determinado |
0020 |
700.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104 |
2.100–Manut.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB 60% |
3.3.90.46 – Auxílio-alimentação |
0031 |
700.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$269.737,08 (Duzentos e sessenta e nove mil setecentos e trinta e sete reais e oito centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas; de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal n
º 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113 - Manut. Serv. Bás. de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4190 |
5.000,00 |
| 10 301 |
0101 |
2.113 - Manut. Serv. Bás. de Saúde |
3.3.90.32 – Mat. Bem/Serv. Distr. Grat. |
4190 |
19.080,00 |
| 10 301 |
0101 |
2.113 - Manut. Serv. Bás. de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4190 |
30.657,08 |
| TOTAL |
54.737,08 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 122 |
0014 |
2.049– Manut. Serv. Adm. da SMDS
|
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis-PC |
1259 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0104 |
2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M C |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1261 |
200.000,00 |
| 08 244 |
0104 |
2.059 – Manut. Ações Progr. Bolsa Família |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
1304 |
10.000,00 |
| TOTAL |
210.000,00
|
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 1259 |
FNAS – Básico Fixo |
5.000,00 |
| 1261 |
FNAS – Média Complexidade |
200.000,00 |
| 1304 |
FNAS – IGDBF |
10.000,00 |
| 4190 |
Vigilância em Saúde |
54.737,08 |
| TOTAL |
269.737,08 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$2.096,36 (Dois mil e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113- Manut.Serv.Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
4190 |
2.096,36 |
Art. 8
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 7
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 4190 |
Vigilância em Saúde |
2.096,36 |
Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 23 dias do mês de março de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
VLibras (9)
