Decreto Executivo nº 0031/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.083.750,38
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 300.658,87 (Trezentos mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 126 |
0009 |
2.013- Modern.Adm.Gestão da Tecnol.e Inform. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
5.667,75 |
| 04 126 |
0009 |
2.013- Modern.Adm.Gestão da Tecnol.e Inform. |
4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
51.291,12 |
| TOTAL |
56.958,87 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0104 |
2.095 – Manut.das Creches |
3.3.50.41 – Contribuições |
0020 |
5.000,00 |
| 12 122 |
0012 |
2.078 – Manut.Serv.Adm.da SMED |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
1008 |
1.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.095 – Manut.das Creches |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
1008 |
4.000,00 |
| TOTAL |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 13 392 |
0104 |
2.044 – Prom.Ativ.Artis.e Culturais |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
73.700,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0015 |
2.017– Manut.Serv.Adm.da SMDR.
- |
3.3.90.33 – Passagens Despesa c/ Locom. |
0001 |
10.000,00 |
| 20 606 |
0105 |
2.020- Manut.Infra.Inter.Mecan.Rural |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J |
0001 |
150.000,00 |
| TOTAL |
160.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 126 |
0009 |
2.013- Modern.Adm.Ges.Tecnol.e Inform. |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
56.958,87 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Infantil- Pré-Escola |
3.3.50.41 – Contribuições |
0020 |
5.000,00 |
| 12 361 |
0104 |
2.083 – Manut.Impl.Ativ.Prog.M.Educ.Fiscal |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1008
|
1.000,00 |
| 12 361 |
0104 |
2.083 – Manut.Impl.Ativ.Prog.M.Educ.Fiscal |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terc.- PF |
1008 |
1.000,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Infantil- Pré-Escola |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
1008 |
3.000,00 |
| TOTAL |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 13 391 |
0104 |
1.005 – Revit.Equip.Culturais |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
7.000,00 |
| 13 392 |
0104 |
2.044 – Prom.Ativ.Artis.e Culturais |
3.3.50.41 – Contribuições |
0001 |
56.700,00 |
| 13 392 |
0104 |
2.044 – Prom.Ativ.Artis.e Culturais |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terc.- PF |
0001 |
10.000,00 |
| TOTAL |
73.700,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 20 606 |
0105 |
2.020- Manut.Infra.Inter.Mecan.Rural |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
160.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$17.000,00 (Dezessete mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada; de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal n
º 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0007 |
2.003- Manutenção do PROCON |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
1305 |
17.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 1305 |
PROCON |
17.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$766.091,51 (Setecentos e sessenta e seis mil noventa e um reais e cinquenta e um centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Orgão Subordinado
| FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 15 451 |
0105 |
2.040 – Melh.Manut.Vias Urbanas Estradas Rurais |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1521 |
766.091,51 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 1521 |
Convenio nº 05/2017 – DEXP - CORSAN |
766.091,51 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 29 dias do mês de março de 2018.
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício
VLibras (9)
