PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024

12/04/2018 00:04
Decreto Executivo nº 0025/2018

Decreto Executivo nº 0025/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.520.269,34.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1o - Fica suplementado, no  orçamento do exercício  de 2018, o valor  de  R$ 1.688.320,00( um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0040 550.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078- Manut. Serv. Adm. Da SMED 3.3.90.33 – Passagens e Desp. c/ Loc. 0020 1.000,00
12 122 0012 2.078- Manut. Serv. Adm. Da SMED 3.3.90.33 – Passagens e Desp. c/ Loc. 1008 5.000,00
12 122 0012 2.078- Manut. Serv. Adm. Da SMED 4.4.90.52 – Equip. E Mat. Permanente 1008 9.700,00
TOTAL 15.700,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipamentos Culturais. 4.4.90.52 – Equip. E Mat. Permanente 0001 3.900,00
27 812 0104 2.046 – Manut.Espaços Esporte Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.400,00
TOTAL 7.300,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd. Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 -  Manutenção dos Cons. Tutelares 4.4.90.52 – Equip. E Mat. Permanente 0001 25.840,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 -  Manut. Ações Proteção Soc. Especial de Média Complexidade 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 14.000,00
 
08 244 0104 2.058- Manut. Ações Proteção Soc. Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 140.000,00
TOTAL 154.000,00
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut.Prog. Mun. Desenv. E Assistência Técnica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 780,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003- Acesso a Moradia, Infraestrutura e Saneamento 4.4.90.51- Obras e Instalações 0001 300.000,00
16 482 0105 1.003- Acesso a Moradia, Infraestrutura e Saneamento 4.4.90.61- Aquisição de Imóveis 0001 384.900,00
TOTAL 684.900,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.300,00
04 125 0019 2.032 – Manut.Equipe de Fiscalização 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 1.000,00
15.452 0105 2.033 – Manut.  Ações de Mob. Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.500,00
TOTAL 4.800,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15.452 0105 2.073- Gerenc. Integrado de Res. Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 245.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contratação Tempo Det. 0040 100.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.1.90.11 – Vcto. E Vantagens Fixas 0040 50.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat., bem ou Serv. Distrib. 0040 100.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atendimentos de Urgência e Emergência 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0040 50.000,00
TOTAL 300.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094- Manut. Educ. Infantil- Pré- Escola 3.3.90.33- Passagens e Despesas c/ Loc. 0020 1.000,00
10 361 0104 2.083- Manut. Implem. Atividades do Prog. Mun. De Educ. Fiscal 3.3.90.33- Passagens e Despesas c/ Loc 1008 3.000,00
10 361 0104 2.083- Manut. Implem. Atividades do Prog. Mun. De Educ. Fiscal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1008 4.000,00
10 361 0104 2.083- Manut. Implem. Atividades do Prog. Mun. De Educ. Fiscal 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 1008 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.3.90.31- Premiações Clt. Art. C. Desp 1008 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.3.90.32 – Mat., bem ou Serv. Distrib. 1008 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.3.90.33- Passagens e Despesas c/ Loc. 1008 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 4.4.90.52- Equip. E Mat. Permanente 1008 1.700,00
12 366 0104 2.098- Manutenção da EJA 3.3.90.33- Passagens e Despesas c/ Loc 1008 1.000,00
12 366 0104 2.098- Manutenção da EJA 3.3.90.36- Outros Serv. De Terceiros - PC 1008 1.000,00
TOTAL 15.700,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 1.005 – Revitalização Equip. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 2.000,00
13 391 0104 1.005 – Revitalização Equip. Culturais 4.4.90.52- Equip. E Mat. Permanente 0001 1.900,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços de Esp. e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.400,00
TOTAL 7.300,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. SMDS 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 4.000,00
08 122 0014 2.049 - Manut. dos Serv. Adm. SMDS 4.4.90.52- Equip. E Mat. Permanente 0001 7.300,00
TOTAL 11.300,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056- Manut.Ações Prot.Social Básica 3.3.90.32 – Mat., bem ou Serv. Distrib. 0001 14.540,00
08 244 0104 2.058 - Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C 3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 140.000,00
08 244 0104 2.058 - Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C 4.4.50.42- Auxílios 0001 14.000,00
TOTAL 168.540,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut.dos Serv. Adm. SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 780,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU 4.4.90.52- Equip. E Mat. Permanente 0001 1.300,00
04 125 0019 2.032 – Manut.Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações de Mob. Urbana 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F 0001 2.500,00
TOTAL 4.800,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071- Manut. Serv. Adm. Da SMA 3.1.90.11- Vcto. E Vantagens Fixas 0001 205.000,00
04 122 0020 2.071- Manut. Serv. Adm. Da SMA 3.1.91.13- Obrig. Patronais 0001 40.000,00
TOTAL 245.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021- Reserva de contingencia 9.9.99.99- Res.Conting. e Res. 0001 934.900,00
                      
                Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 190.977,49( cento e noventa mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013- Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 55.290,04
10 301 0101 2.113- Manut. Serv.Básicos de Saúde 3.3.20.93- Indenizações e Restituições 4935 126.087,45
TOTAL 181.377,49
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 361 0104 2.083- Manut. Implem. Atividades do Prog. Mun. De Educ. Fiscal 3.3.90.30- Material de Consumo 1316 4.600,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS- Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050- Manut. Ações Seg. Alim. e Nutric.
 
4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 1456 5.000,00
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1316 Educação Fiscal 4.600,00
1456 Cont. CEF 398.239-75 Modernização Restaurante 5.000,00
4935 Const. E Ampliação de Unidade Básica de Saúde 181.377,49
TOTAL 190.977,49
                         
                Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 640.971,85 (Seiscentos e quarenta mil reais, novecentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Moder. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 195.221,85
10.301 0101 2.113- Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41- Contribuições 4900 7.000,00
TOTAL 202.221,85
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020- Manut. Infraestutura do Interior e Mecanização Rural 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 1518 146.250,00
20 606 0105 2.020- Manut. Infraestutura do Interior e Mecanização Rural 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 1519 292.500,00
TOTAL 438.750,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1518
1519
Contr. 860543/2017 Aquisição de Máquinas 146.250,00
1519 Cont. CEF 861960/2017 292.500,00
4900 Educação em Saúde 7.000,00
4935 Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde 195.221,85
TOTAL 640.971,85
 
             Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 15 dias do mês demarço de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

 
Criado em: 12/04/2018 - 12:44:45 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 12/04/2018 - 12:44:45 por: Lucélia Machado Rigon

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