PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

10/05/2018 00:05
Decreto Executivo nº 0035/2018

Decreto Executivo nº 0035/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.933.037,72.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$2.933.037,72 (Dois milhôes novecentos e trinta e três mil trinta e sete reais e setenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 150.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0040 630.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend. Urg. e Emergência 3.3.50.41 - Contribuições 0040 1.860.000,00
TOTAL 2.640.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut.Ações Seg.Alim. Nutricional
-
3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF 0001 40.800,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado             
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.040 – Melhoria e Manut.Vias Urb.Estr.Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P J 0001 252.237,72
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem de redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 44.900,00
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações e Divulg. Institucionais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 94.600,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Segur. Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 119.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Segur. Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 140.800,00
TOTAL 399.300,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0001 50.000,00
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Dos Serv. Adm. da SMCEL 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 15.000,00
13 391 0104 1.005 – Revit. Equip. Culturais 4.4.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 7.600,00
13 391 0104 1.005 – Revit. Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 7.600,00
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 8.000,00
27 812 0104 1.006 – Constr. Áreas Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 208.400,00
27 812 0104 2.045 – Promoção de Ações Esp. e Lazer 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 3.000,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 9.000,00
TOTAL 258.600,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.03 – SMCEL – FUNCULTURA
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.048 – Manut. Ações do FUNCULTURA 3.3.50.41 - Contribuições 0001 60.000,00
13 392 0104 2.048 – Manut. Ações do FUNCULTURA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 600,00
13 392 0104 2.048 – Manut. Ações do FUNCULTURA 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – PF 0001 600,00
13 392 0104 2.048 – Manut. Ações do FUNCULTURA 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 0001 600,00
TOTAL 61.800,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. SMR 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 2.500,00
20 306 0101 2.019 – Manut. Serv. Inspeção Municipal 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 2.500,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 70.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 30.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 250.000,00
TOTAL 355.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0103 2.024 – Estimulo à Industria,Serv. e Inovação 3.3.60.45 – Subvenções Econômicas 0001 11.000,00
23 691 0103 2.026 – Qualificação do Setor Produtivo 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 10.000,00
23 695 0103 1.002 – Infraestrutura Turística 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 20.000,00
TOTAL 41.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado             
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 8.300,00
15 451 0105 2.041 – Manut. Maq.Pesadas/Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 252.237,72
TOTAL 260.537,72
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 23.300,00
04 125 0019 2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 26.200,00
04 125 0019 2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 87.800,00
15 452 0104 2.034 – Manut. Camp. Educ. p/ Trânsito 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 9.000,00
15 452 0104 2.034 – Manut. Camp. Educ. p/ Trânsito 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0001 9.000,00
15 452 0104 2.034 – Manut. Camp. Educ. p/ Trânsito 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 8.500,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 96.400,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 18.000,00
TOTAL 278.200,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. SMA 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 4.550,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.Praças Jard.A.V.Log. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.Praças Jard.A.V.Log. 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib 0001 5.000,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.Praças Jard.A.V.Log. 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 5.000,00
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Int. Resíduos Sólidos 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib 0001 5.000,00
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Int. Resíduos Sólidos 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 5.000,00
15 452 0105 2.074 – Impl./Gerenc.Central Recicláveis 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
15 452 0105 2.074 – Impl./Gerenc.Central Recicláveis 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 29.050,00
15 452 0105 2.074 – Impl./Gerenc.Central Recicláveis 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 0001 15.000,00
TOTAL 78.600,00
 

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99- Reserva Contingência e Res. 0001 1.150.000,00
 
                      
             Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                
 
Casa Civil, aos 13 dias do mês de abril de 2018.
 
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em exercício
 
 


 
Criado em: 10/05/2018 - 16:48:46 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 10/05/2018 - 16:48:46 por: Lucélia Machado Rigon

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