PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024

10/05/2018 00:05
Decreto Executivo nº 0037/2018

Decreto Executivo nº 0037/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 23.627.981,91.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$295.410,00 (Duzentos e noventa e cinco mil quatrocentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 14.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 1.015 – Modernização da Vig. Sanitária 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 4002 1.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 4510 40.000,00
10 304 0101 1.015 – Modernização da Vig. Sanitária 4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente 4710 6.510,00
TOTAL 47.510,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot.Soc.Espec.A.Compl 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 232.900,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - PJ 0001 14.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modernização Rede Bás. Saúde 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4002 1.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 4510 40.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4710 6.510,00
TOTAL 47.510,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 1.005-Revitalização Equipamentos Culturais 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc.Espec. Alta Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 232.900,00
               
               Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 23.103.000,00 (Vinte e três milhões cento e três mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Social 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 25.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm. da SMS 3.1.71.70 – Rateio p/Partic. em Consórcios 0040 28.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. Manut. Ag.Comun. Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 30.000,00
TOTAL 58.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 100.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 600.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0020 120.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0020 70.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens.Fundamental 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 900.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens.Fundamental 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 2.400.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens.Fundamental 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0020 2.900.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens.Fundamental 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0020 1.100.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Fixas-PC 0020 940.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 100.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0020 260.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0020 100.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0020 460.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0020 170.000,00
TOTAL 10.220.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100–Manut. Sist. Munic. Ens.FUNDEB 60% 3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas-PC 0031 9.000.000,00
12 365 0104 2.104–Manut.Ed. Inf.-Pré-escola FUNDEB 60% 3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas-PC 0031 3.500.000,00
TOTAL 12.500.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto Desp. Exerc. Anteriores 3.1.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores 0001 300.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.002– Manut. Cart. Eleit. E Junta Alist. Mil. 3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas - PC 0001 15.000,00
06 181 0102 2.007– Manut. Ações Seg. e Prot. Social 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 5.000,00
06 181 0102 2.007– Manut. Ações Seg. e Prot. Social 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 5.000,00
TOTAL 25.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. M. Ens. Fund. 3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Determ. 0020 700.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. M. Ens. Fund. 3.1.90.11 – Vencim. e Vantagens Fixas - PC 0020 8.499.000,00
12 365 0104 2.094 – Man.Ed.Infantil – Pré-Escola 3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Determ. 0020 100.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.1.90.11 – Vencim. e Vantagens Fixas – PC 0020 400.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 190.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção do EJA 3.1.90.11 – Vencim. e Vantagens Fixas – PC 0020 190.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção do EJA 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 95.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção do EJA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 46.000,00
TOTAL 10.220.000,00
 

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100–Manut.Sist.Mun.Ens.FUNDEB 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 3.100.000,00
12 361 0104 2.100–Manut.Sist.Mun.Ens.FUNDEB 60% 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0031 3.716.000,00
12 361 0104 2.100–Manut.Sist.Mun.Ens.FUNDEB 60% 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0031 1.700.000,00
12 361 0104 2.101–Manut.Sist.Mun.Ens.FUNDEB 40% 3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas - PC 0031 1.800.000,00
12 365 0104 2.102 – Man.Educ.Inf.Crec.FUNDEB 60% 3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas - PC 0031 2.184.000,00
TOTAL 12.500.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pgto Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 358.000,00
 
                Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 229.571,91 (Duzentos e vinte e nove mil e quinhentos e setenta e um reais e noventa e um centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 - Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 154.571,91
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4210 30.000,00
10 301 0101 2.113 - Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4710 15.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vig. Sanit. Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 4710 30.000,00
TOTAL 229.571,91
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4011 Incentivo Atenção Básica 154.571,91
4210 CEREST 30.000,00
4710 TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM SAUDE 45.000,00
TOTAL 229.571,91
               
             Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 dias do mês de abril de 2018.
 
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício
 
 
 
Criado em: 10/05/2018 - 16:50:03 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 10/05/2018 - 16:50:03 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços