O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.007.640,30 (Um milhão sete mil seiscentos e quarenta reais e trinta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.35 – Serviços de Consultoria	0001	3.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	4.4.50.42 - Auxílios	0040	107.051,90
10 304	0101	1.015 – Modernização da Vig. Sanitária	4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente	4710	38.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	4.4.50.42 - Auxílios	4900	857.888,40
TOTAL					1.002.940,30

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 306	0101	2.019 – Manut.dos Serv. Insp.Municipal	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.700,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	3.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.50.41 - Contribuições	0040	107.051,90
10 301	0101	1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	4710	38.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.50.41 - Contribuições	4900	857.888,40
TOTAL					1.002.940,30

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 306	0101	2.019 – Manut.dos Serv. Insp.Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	1.700,00

                   
                Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 86.582,71 (Oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	4710	43.000,00
10 305	0101	2.121 – Manut. Programa DST/AIDS	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	4710	43.582,71
TOTAL					86.582,71

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4710	TETO FINANCEIRO DA VIGILANCIA EM SAUDE	86.582,71
TOTAL		86.582,71

                   
                Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 10.173,00 (dez mil cento e setenta e tres reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica.	4.4.90.52 – Equip./Material Permanente	1468	10.173,00

 
 
 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1468	Fundo Municipal de Assistência Social	10.173,00
TOTAL		10.173,00

      
             Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 03 dias do mês de maio de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal