PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

15/05/2018 00:05
Decreto Executivo nº 0044/2018

Decreto Executivo nº 0044/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 384.200,00.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$304.200,00 (Trezemtos e quatro mil e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2o da Lei Municipal no 6212, de 20 de abril de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4710 80.000,00
TOTAL 80.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer 3.1.90.04 – Contrat. por Tempo Determ. 1494 304.200,00
TOTAL 304.200,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip./Material Permanente 4710 80.000,00
TOTAL 80.000,00
 
    ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Const.Areas Esp. E de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações. 1494 304.200,00
TOTAL 304.200,00
             
             Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 04 dias do mês de maio de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 15/05/2018 - 10:03:15 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 15/05/2018 - 10:03:15 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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