Decreto Executivo nº 0036/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.835.670,44.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 315.170,44 ( Trezentos e quinze mil cento e setenta reais e quarenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.085 – Manut.Alim.Escolar Ens.Fundamental |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
10.200,00 |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut.Serv.Admin.da SMED |
3.3.90.33 – Passag.Desp.Locom |
0020 |
1.000,00 |
TOTAL |
11.200,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0104 |
2.044 – Promoção de Ativ.Artisticas e Culturais |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
122.000,00 |
27 812 |
0104 |
2.045 – Promoção de Ações do Esporte e Lazer |
3.3.50.41 - Contribuições |
0001 |
31.000,00 |
TOTAL |
153.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fdo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl. |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
145.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.111 – Pgto. de Obrig. Gerais do Mun. |
3.3.30.93 – Indenizações e Restit. |
1524 |
5.970,44 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.087 – Manut.Alim.Escolar Mais Educação |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
10.200,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0020 |
1.000,00 |
TOTAL |
11.200,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut dos Serv. Adm. da SMCEL |
4.4.90.52 – Equip.Mater.Perman. |
0001 |
24.750,00 |
13 391 |
0104 |
2.043 – Manut.Equipam.Culturais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
11.000,00 |
13 392 |
0104 |
2.044 – Prom.Ativ.Artísticas Culturais |
3.3.50.41 - Contribuições |
0001 |
56.000,00 |
13 392 |
0104 |
2.044 – Prom.Ativ.Artísticas Culturais |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
41.250,00 |
27 812 |
0104 |
2.045 – Prom.Ações Esporte e Lazer |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
10.000,00 |
27 812 |
0104 |
2.045 – Prom.Ações Esporte e Lazer |
4.4.90.52 – Equip.Mater.Perman. |
0001 |
10.000,00 |
13 392 |
0104 |
2.044 – Prom.Ativ.Artísticas Culturais |
3.3.90.31 – Prem.Clt.Art.C.Desp. |
1524 |
5.970,44
|
TOTAL |
158.970,44 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fdo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
145.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 920.500,00 (Novecentos e vinte mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 131 |
0007 |
2.005 – Manut. Ações Divulg.Institucionais |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
0001 |
280.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
0101 |
2.115 – Manut. Atend.Urgenc.Emergencia |
3.3.50.41 - Contribuições |
0040 |
400.000,00
.000,00 |
10 305 |
0101 |
2.121 – Manut. Programa DST/AIDS |
3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. PJ |
4502 |
82.000,00
|
TOTAL |
482.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut.Serv.Admin.da SMED |
3.3.90.33 – Passag.Desp.Locom |
1008 |
20.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1008 |
25.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut.Sist.Munic.Ensino Fundam. |
4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman |
1008 |
4.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. Creches |
4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman |
1008 |
20.000,00 |
TOTAL |
69.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0104 |
1.006 – Const. Áreas Esportivas e de Laser |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1500 |
84.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgao Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.017 – Manut.Serv.Admin. da SMR |
3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info. |
0001 |
5.500,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0001
|
Recurso Livre – Administração Direta Municipal |
685.500,00 |
1008 |
FEE – Salario Educação Cota Municipal |
69.000,00 |
1500 |
Contrato CEF 831537/2016 – Moderniz. E Impl. d |
84.000,00 |
4502 |
CUSTEIO – Vigilancia em Saúde |
82.000,00 |
TOTAL |
920.500,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.600.000,00 (Hum milhão e seiscentos mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
16 482 |
0105 |
1.003 – Acesso Moradia Infraest. E Saneam. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1549 |
1.600.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do Excesso de Arrecadação , proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1549 |
Obra de Interligação entre a BR 392 e RS 287 |
1.600.000,00 |
TOTAL |
1.600.000,00 |
Casa Civil, aos 14(quatorze) dias do mes de março de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal