sábado, 20 de abril de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
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25/10/2019 00:10
Decreto Executivo nº 0141/2019

Decreto Executivo nº 0141/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.980.286,83.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 350.817,63 (Trezentos e cinquenta mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 124 0007 2.004 – Man. Controladoria/Audit. Geral Munic. 3.3.90.33 – Pass./Desp. Locomoção 0001 1.517,63
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 600,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. Gestão Tecn. Inform. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 5.000,00
TOTAL 5.600,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 295.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 16.100,00
TOTAL 311.100,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 2.100,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artísticas e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 7.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infraestr. Interior. e Mecan. Rural 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 15.500,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 8.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 - Man. Ações Divulgações Institucionais 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 100,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 1.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 337,23
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 80,40
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 230.000,00
TOTAL 231.517,63
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm./Gestão Tecn. Inform. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 5.600,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info 0001 95.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens.Fund. 3.3.90.30 - Material de Consumo 0020 2.100,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Man. Progr. Mun. Desenv. /Assist. Técn. 3.3.90.32 – Mat.Bem/Serv.p/Dist. 0001 15.500,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico , Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 1.100,00
 
              
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 3.316.000,00 (Três milhões, trezentos e dezesseis mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.16 – Outras Desp.Var.Pess.Civil 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 04 –  Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 3.3.90.49 – Auxílio-- Transporte 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 - Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.Pes 0040 1.000,00
10 122 0011 2.112 - Manut. Serv. Adm. da SMS 3.3.90.49 – Auxílio-- Transporte 0040 15.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vigil.Sanit.Municipal 3.1.90.11 – Venc.Vantag.Fixas -Pes 0040 220.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vigil.Sanit.Municipal 3.1.90.16 – Outras Desp.Var.Pes 0040 6.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vigil.Sanit.Municipal 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 34.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vigil.Sanit.Municipal 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0040 10.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vigil.Sanit.Municipal 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0040 10.000,00
10 305 0101 2.120 – Incentivo Manut. Ag. Com. Saúde 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0040 30.000,00
TOTAL 326.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc.Vantag.Fixas -Pes 0020 573.000,00
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.Pes 0020 45.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund. 3.1.90.11 – Venc.Vantag.Fixas -Pes 0020 255.000,00
TOTAL 873.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fdo.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100 – Manut.Sist.Munic.Ens.FUNDEB 60% 3.1.90.11 – Venc.Vantag.Fixas -Pes 0031 840.000,00
12 365 0104 2.104 – Manut.Ed.Inf.Pré-Esc.FUNDEB 60% 3.1.90.11 – Venc.Vantag.Fixas -Pes 0031 980.000,00
12 365 0104 2.104 – Manut.Ed.Inf.Pré-Esc.FUNDEB 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 20.000,00
TOTAL 1.840.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado  
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000,00
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.Pes 0001 15.000,00
TOTAL 35.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031  – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.Pes 0001 100.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 12.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.Pes 1120 60.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 1120 40.000,00
TOTAL 212.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 - Manut dos Serv. Adm. da Casa Civil 3.1.90.11 – Venc.Vantag.Fixas -Pes 0001 177.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0040 326.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0020 10.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut.Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passag.Desp.Locomoção 0020 815.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Ed.Infan.Pré-Escola 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0020 8.000,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Creches 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 10.000,00
12 366 0104 2.098 – Manut. EJA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 5.000,00
12 366 0104 2.098 – Manut. EJA 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0020 20.000,00
0000
12 366 0104 2.098 – Manut. EJA 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0020 5.000,00
TOTAL 873.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fdo.Des.Ed.Básica e Valoriz.Magist.FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.101 – Manut.Sist.M.EnsinoFUNDEB 40% 3.1.90.11 – Venc.Vantag.Fixas -Pes 0031 1.840.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Venc.Vantag.Fixas -Pes 1120 100.000,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 150.370,23 (cento e cinquenta mil, trezentos e setenta reais e vinte e três centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut.Ed.Infan.Pré-Escola 3.3.50.41 - Contribuições 1008 8.250,00
12 365 0104 2.095 – Manut. Creches 3.3.50.41 - Contribuições 1008 8.250,00
TOTAL 16.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1464 100.000,00
 
ÓRGÃO: 13– Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas Estradas Rurais 3.3.90.30 - Material de Consumo 1195 24.870,23
 
ÓRGÃO: 15– Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0105 2.076 – Manut. dos Programas da SMA 3.3.90.30 - Material de Consumo 1005 9.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 9.000,00
1008 FEE – Salario Educ.Cota Municipal 16.500,00
1195 CIDE – Cota-Parte Contr.Interv.Dom.Econ. 24.870,23
1464 Fundo Municipal do Idoso 100.000,00
TOTAL 150.370,23
                          
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 163.098,97 (cento e sessenta e três mil e noventa e oito reais e noventa e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 13– Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas Estradas Rurais 3.3.90.30 - Material de Consumo 1195 163.098,97
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1195 CIDE – Cota-Parte Contr.Interv.Dom.Econ. 163.098,97
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 25/10/2019 - 13:21:25 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 25/10/2019 - 13:21:25 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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