DECRETO EXECUTIVO N^o 186, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
 
 
Considera Ponto Facultativo e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1^o Fica declarado ponto facultativo o expediente nas repartições da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, nos dias 24 (terça-feira) e 31 (terça-feira) de dezembro de 2019.
 
Art. 2^o Funcionarão normalmente os serviços considerados essenciais.
 
Art. 3^o Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Executivo n^o 27, de 14 de fevereiro de 2019, que define os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2019.
 
 
Art. 4º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 12 dias do mês de dezembro de 2019.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal