O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV– Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 031	0001	2.106 – Manut. Ativ. Parlamentares de Fiscalização, Controle e Julgamento	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	12.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legisl.	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0001	30.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legisl.	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal	0001	35.000,00
TOTAL					77.000,00

 
     Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV– Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legisl.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0001	77.000,00

 
                      Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 05 dias do mês de dezembro de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal