Decreto Executivo nº 0180/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 77.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art.1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV– Câmara Municipal de Vereadores
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 01 031 |
0001 |
2.106 – Manut. Ativ. Parlamentares de Fiscalização, Controle e Julgamento |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
12.000,00 |
| 01 122 |
0001 |
2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legisl. |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC |
0001 |
30.000,00 |
| 01 122 |
0001 |
2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legisl. |
3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal |
0001 |
35.000,00 |
| TOTAL |
77.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV– Câmara Municipal de Vereadores
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 01 122 |
0001 |
2.108 – Manut. Ativ. Adm. Poder Legisl. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
77.000,00 |
Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 05 dias do mês de dezembro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
